O relacionamento da comunidade portuguesa com os políticos da «nova» África do Sul tem sido excelente e muitas das nossas associações têm sido mais ajudadas ao longo destes últimos anos do que o foram no regime do apartheid, que todos repudiamos.
Há um problema grave na África do Sul, sobretudo na região de Joanesburgo e de Gauteng. É o problema do crime, que não tem atingido particularmente os portugueses como portugueses mas por muitos deles serem comerciantes, sendo por isso vítimas prioritárias de acções de banditismo.
Em cinco anos foram mais de 300 os portugueses assassinados na República da África do Sul. É uma estatística tenebrosa, que não tem paralelo em qualquer outra comunidade portuguesa do mundo.
Os portugueses têm-se sentido abandonados. Abandonados, também, pelo seu Governo, que já devia, há muito, como um dos votos salienta - e muito bem! - o do Partido Comunista Português, ter organizado serviços de apoio à comunidade portuguesa, apoio psicológico e financeiro às famílias das vítimas. E são os próprios portugueses, alguns portugueses, que, a partir de uma paróquia católica, o estão a tentar. Organizaram uma marcha de protesto contra o crime! Contra o crime, repito! Não é contra a África do Sul! É pela África do Sul, pela paz na África do Sul! Foi isto que os portugueses fizeram. E fizeram porquê? Porque acreditam que a África do Sul é uma democracia. Há liberdade! Há liberdade de sair à rua! Há liberdade de se dizer o que se pensa! Foi nisto que os portugueses acreditaram. Foi esta a mensagem que eles foram levar ao governo da África do Sul. Foi também, digamos, uma atitude de amor pela África do Sul, de vontade de mudar para melhor! Foram dizer ao governo da África do Sul que querem a mudança positiva no controlo da segurança, da ordem, da paz.
Não se compreende, por isso, a reacção isolada de um ministro, que responde a críticas construtivas com insultos, talvez porque reconheça a sua incapacidade para garantir a ordem e a paz no país.
Não podemos tolerá-lo, e, por isso, solidarizados com a nossa comunidade da África do Sul, pedimos ao Governo português uma resposta firme contra os insultos, exigindo uma reparação pública da ofensa feita a uma comunidade ordeira, pacífica, honesta, leal e tolerante, como é no seu conjunto a comunidade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP apresentou um voto de solidariedade e de protesto em relação aos acontecimentos de África do Sul, e creio que fomos o primeiro Partido a fazê-lo, porque entendemos que o que se passou com os portugueses toca toda a comunidade portuguesa. Toca os que estão aqui e os portugueses que estão espalhados pelo mundo. São ofensas gratuitas e injustas que merecem o nosso inteiro repúdio.
O memorando que consta da carta apresentada pela comunidade portuguesa é correcto, não é exagerado e revela uma situação perfeitamente insustentável, em que a segunda comunidade de estrangeiros na África do Sul é sistematicamente agredida, atacada, sem que sejam tomadas as necessárias medidas para evitar essa situação. E a resposta, em vez de ser a de corrigir os erros cometidos, é a insultar as pessoas.
Creio que é necessário lembrarmo-nos, neste momento, que não é a primeira vez que o governo da África do Sul tem, em relação a portugueses, atitudes de hostilidade. Lembramo-nos da expulsão do nosso Embaixador, nunca completamente esclarecida; e agora esta ofensa que recai sobre todos os portugueses.
Creio que o Sr. Primeiro-Ministro, quando há dias, numa intervenção, disse que se considerava satisfeito com as explicações dadas pelo governo de África do Sul, avaliou mal esta situação. Não se deve dar por satisfeito, porque o governo e o primeiro-ministro da África do Sul em nada desmentiram ou corrigiram as declarações, infelizes, feitas pelo seu ministro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o CDS apresenta este voto, e solicita ao Governo, exige ao Governo, se assim se pode dizer, firmeza nas suas relações externas e que não dê, de forma alguma, a imagem de que Portugal não está atento a valores essenciais da sua comunidade. Uma e outra vez dá uma imagem de fraqueza na defesa destes valores.
Este é um assunto grave, não é um assunto menor. Quando se insulta, indiscriminadamente, de racista a nossa comunidade que lá está, quando, em vez de se proteger os portugueses, se diz que quem tem razão, ou quase, são os atacantes, não podemos ficar indiferentes.
Portugal tem de repensar o seu relacionamento diplomático com a África do Sul, tendo em conta, obviamente, interesses vitais da nossa comunidade, mas demonstrando que esses portugueses não estão sozinhos, têm a seu lado a solidariedade de todos os portugueses e devem ter a acção empenhada deste Governo.
Espero que assim aconteça!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do conhecimento de todos que a comunidade portuguesa residente na África do Sul tem uma forte expressão no país, contribuindo com o seu trabalho, a sua luta, o seu labor diário, para o engrandecimento desse mesmo país.
No entanto, o drama que ali é vivido pelas famílias portuguesas a todos preocupa, sobretudo devido aos crimes de assalto e de morte. Mas também é necessário conhecer as duas faces do problema, e não apenas uma como é proposto no voto do CDS-PP. É preciso conhecer o problema em toda a extensão.
Ora, o memorando que foi entregue às autoridades sul-africanas não é, em si mesmo, muito correcto, tanto assim é que parte da comunidade portuguesa não concorda com ele, por ele encerrar alguma ofensa às autoridades sul-africanas. Mas é também verdade que a resposta do ministro sul-africano é extremamente desagradável, pois visa a comunidade portuguesa como um todo e não como uma parte. Aliás, estas declarações já foram desautorizadas pelo governo sul-africano.