Debates Parlamentares - Diário 050, p. 2029 (2001-02-15)

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O Sr. David Justino (PSD): - Zero!

O Orador: - E agora, Sr. Ministro, quem vai ser demitido?
Não defendemos critérios nem regimes de excepção, defendemos o principio da igualdade. Não podem existir discriminações entre os clubes e a generalidade da população. Todos têm de ser tratados por igual. Os mecanismos a adoptar têm de estar ao alcance de um qualquer contribuinte. Nesta matéria, não cedemos nem um milímetro.
Este caso é a prova mais evidente de que tínhamos razão quando colocámos em causa a verdadeira vontade do Governo numa pretensa reforma fiscal que combata a evasão e a fraude fiscal.
Que moral tem o Sr. Ministro para falar, por exemplo, de sigilo bancário? Que confiança podem ter os contribuintes?
Nós exigimos rigor e responsabilidade ao Governo socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, quero anunciar que assistem hoje à reunião plenária 48 alunos da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, 50 alunos da Escola Secundária Anselmo Andrade, de Almada, 70 alunos da Escola Secundária Carolina Michaelis, do Porto, 45 alunos do Externato D. Duarte, do Porto, 40 alunos da Escola Secundária do Rodo, de Peso da Régua, e 50 alunos da Escola Conde de Oeiras.
Para todos a saudação do Plenário.

Aplausos gerais, de pé.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Ministro da Juventude e Desporto, Sr. Secretário de Estado: Antes de mais, quero manifestar ao Sr. Ministro das Finanças o meu reconhecimento pela forma clara como quis trazer a este Plenário o ponto de situação de uma questão que, não sendo a questão geral de que falava a Sr.ª Deputada Celeste Cardona, é a questão específica de que falavam todos nestes últimos quinze dias.
Como é que não queriam que o Sr. Ministro viesse aqui falar especificamente sobre esta questão se, nestes últimos quinze dias, se fartaram de «atirar pedras», à direita e à esquerda, sobre esta questão? Quando quiserem, também discutiremos aqui todas as outras questões.
Com alguma autoridade moral, com alguma legitimidade moral…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Alguma, mas pouca!

O Orador: - Já agora, pode ser pouca em relação a si, Sr. Deputado, mas talvez seja muita em relação a quem acabou de intervir antes de mim!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Com muita autoridade moral, confrontando estes últimos 4 ou 5 anos de Governo do PS com os 10 anteriores anos de Governo do PSD.

Vozes do PSD: - É a «pesada herança»!

O Orador: - Os senhores lembram-se da última vez que aqui foi discutida a relação do Estado com os clubes desportivos e com os clubes de futebol? Lembram-se? Ao tempo do Governo dos Srs. Deputados Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite e outros… Lembram-se?

Vozes do PSD: - Bons tempos!

O Orador: - Que autoridade moral tem o PSD para vir dizer o que acabou de dizer quando, ao longo de 10 anos, o que o Governo do PSD fez, na sua relação com os clubes desportivos e com os clubes de futebol, foi um faz-de-conta, puro e completo,…

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - … apenas disfarçado com uma penhora - de efeito fantástico! - no Estádio das Antas?

Aplausos do PS.

Quais terão sido os motivos que levaram o Governo, de forma declarada, a pecar por omissão ou a ser cúmplice nesta questão?
Não quero acreditar naquilo que muitos dizem, que a inércia do Governo tem alguma relação com actos eleitorais.
Sr. Ministro, diga-me, olhos nos olhos: a comissão de acompanhamento, agora demitida, entregava os relatórios ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e este, por sua vez, informava o Sr. Ministro desta triste, grave e preocupante situação?
Sim ou não, Sr. Ministro?
Acha o Sr. Ministro que basta ter demitido os funcionários da comissão?
Quem vai ser responsabilizado, política e criminalmente?
É necessário proceder-se a uma avaliação realista e rigorosa. Não podemos nem devemos continuar a viver na ilusão de que tudo está bem.
Falei em «rigor». É o que falta a este Governo, pois não consigo perceber como, ainda ontem, o Sr. Ministro das Finanças demonstrou publicamente algumas dúvidas sobre qual dos ministérios envolvidos detém a responsabilidade política do Plano Mateus.
Sr. Ministro, permita-me um conselho: se tem dúvidas, elas devem ser discutidas em Conselho de Ministros e não, nunca, na praça pública!
Mas, Sr. Ministro, a dúvida só podia ser entre as Finanças e a Economia. Ora, como bem se lembra, era a mesma pessoa, por coincidência o mesmo que agora tem dúvidas!
Já agora, Sr. Ministro, onde estão os relatórios que, trimestralmente, o Governo está obrigado a entregar de acordo com o artigo 20.º da lei Mateus? Que eu saiba, os relatórios não foram entregues.O Sr. David Justino (PSD): - Zero!O Orador: - E agora, Sr. Ministro, quem vai ser demitido?
Não defendemos critérios nem regimes de excepção, defendemos o principio da igualdade. Não podem existir discriminações entre os clubes e a generalidade da população. Todos têm de ser tratados por igual. Os mecanismos a adoptar têm de estar ao alcance de um qualquer contribuinte. Nesta matéria, não cedemos nem um milímetro.
Este caso é a prova mais evidente de que tínhamos razão quando colocámos em causa a verdadeira vontade do Governo numa pretensa reforma fiscal que combata a evasão e a fraude fiscal.
Que moral tem o Sr. Ministro para falar, por exemplo, de sigilo bancário? Que confiança podem ter os contribuintes?
Nós exigimos rigor e responsabilidade ao Governo socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, quero anunciar que assistem hoje à reunião plenária 48 alunos da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, 50 alunos da Escola Secundária Anselmo Andrade, de Almada, 70 alunos da Escola Secundária Carolina Michaelis, do Porto, 45 alunos do Externato D. Duarte, do Porto, 40 alunos da Escola Secundária do Rodo, de Peso da Régua, e 50 alunos da Escola Conde de Oeiras.
Para todos a saudação do Plenário.Aplausos gerais, de pé.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Ministro da Juventude e Desporto, Sr. Secretário de Estado: Antes de mais, quero manifestar ao Sr. Ministro das Finanças o meu reconhecimento pela forma clara como quis trazer a este Plenário o ponto de situação de uma questão que, não sendo a questão geral de que falava a Sr.ª Deputada Celeste Cardona, é a questão específica de que falavam todos nestes últimos quinze dias.
Como é que não queriam que o Sr. Ministro viesse aqui falar especificamente sobre esta questão se, nestes últimos quinze dias, se fartaram de «atirar pedras», à direita e à esquerda, sobre esta questão? Quando quiserem, também discutiremos aqui todas as outras questões.
Com alguma autoridade moral, com alguma legitimidade moral…O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Alguma, mas pouca!O Orador: - Já agora, pode ser pouca em relação a si, Sr. Deputado, mas talvez seja muita em relação a quem acabou de intervir antes de mim!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Com muita autoridade moral, confrontando estes últimos 4 ou 5 anos de Governo do PS com os 10 anteriores anos de Governo do PSD.Vozes do PSD: - É a «pesada herança»!O Orador: - Os senhores lembram-se da última vez que aqui foi discutida a relação do Estado com os clubes desportivos e com os clubes de futebol? Lembram-se? Ao tempo do Governo dos Srs. Deputados Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite e outros… Lembram-se?Vozes do PSD: - Bons tempos!O Orador: - Que autoridade moral tem o PSD para vir dizer o que acabou de dizer quando, ao longo de 10 anos, o que o Governo do PSD fez, na sua relação com os clubes desportivos e com os clubes de futebol, foi um faz-de-conta, puro e completo,…Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - … apenas disfarçado com uma penhora - de efeito fantástico! - no Estádio das Antas?Aplausos do PS.

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