ditas declarações falsificadas? Foram as ditas declarações entregues com erros, omissões e inexactidões? Foram as ditas declarações entregues formalmente correctas mas sem o «dinheirinho» incluído, Sr. Ministro? Foi isso que aconteceu?
Perante isto, e não só, pergunto-lhe, por fim: como é que, sob a sua orientação, sob a sua responsabilidade, foi isto possível, Sr. Ministro das Finanças?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, gostaria de começar por dizer que, independentemente da declaração que acabou de fazer, julgo que há toda a vantagem, toda a utilidade e a necessidade de, em sede de uma comissão, se poder analisar esta questão em mais pormenor e com mais tempo.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Parece-me que isso é importante porque, de facto, há muitas questões que vão continuar a suscitar dúvidas, pelo menos por parte do meu grupo parlamentar e de mim próprio.
Aliás, a primeira questão que vou colocar já aqui foi suscitada.
Não quero afirmar peremptoriamente, mas julgo que uma das exigências para um determinado clube de futebol poder inscrever-se para disputar uma prova nacional no âmbito da I Liga era a de apresentar uma declaração de que tinha em dia todas as suas obrigações fiscais. Ora, se, no caso concreto, o Sport Lisboa e Benfica foi inscrito e tem disputado as provas que se sabe, a minha bancada parte do princípio de que as entidades competentes tiveram perante si uma declaração segundo a qual estavam cumpridas as obrigações fiscais. Se assim tiver acontecido, é preciso apurar as responsabilidades, é preciso ver quem fez essa declaração, como a fez, porque a fez e como é que a mesma pôde ser feita sem que tal tivesse sido detectado por mais ninguém a não ser pelo próprio que a terá feito.
A segunda questão tem a ver com o problema da comissão de acompanhamento.
O Sr. Ministro tomou de imediato a medida de demitir os elementos que compunham a comissão de acompanhamento. Ora, numa situação destas, pergunto, Sr. Ministro, se foi suficiente a demissão das pessoas que integravam aquela comissão,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … se, possivelmente - e não faço a afirmação peremptória -, não haverá a necessidade de apurar outras responsabilidades pelo facto de aqueles elementos não terem acompanhado o que estavam obrigados a acompanhar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É, pois, fundamentalmente neste sentido que intervenho, Sr. Ministro, repetindo o que disse de início. Para total clarificação desta situação, é certamente conveniente que o Sr. Ministro se reúna com uma comissão parlamentar para aí serem analisadas as questões mais em pormenor e por forma a que a análise de todos os outros clubes, incluindo o meu, seja de facto feita e levada às últimas consequências.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, não vou perguntar-lhe qual é o seu clube…

Risos.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em 23 de Março de 1998, foi nomeada uma comissão de acompanhamento das dívidas dos clubes. Os objectivos da comissão foram definidos de uma forma clara e objectiva. Passados 1043 dias, mais concretamente em 5 de Fevereiro de 2001, o Sr. Ministro das Finanças demitiu a comissão, criando uma outra de imediato. A mera demissão sem a assunção de responsabilidades é um acto de fraqueza do Governo que coloca em causa a confiança dos contribuintes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pensava, então, o Sr. Ministro que tudo estava resolvido e que tudo ficava branqueado - assunto encerrado.
Engana-se Sr. Ministro, mais uma vez, tal como em todas as suas previsões, o Sr. Ministro falhou, o Sr. Ministro voltou a errar.
Nós queremos, nós exigimos: os portugueses, todos sem excepção, merecem uma explicação para o sucedido e um rigoroso apuramento de responsabilidades. Para além de ser uma questão que toca o mundo do desporto é, obviamente, como hoje se comprova, um assunto político de elevada importância.
Para se atingir este estado actual existiu um conjunto de falhas e omissões que retiram credibilidade a todo o sistema fiscal e, por consequência, ao Governo e ao próprio Estado. Demonstra bem as fragilidades da máquina fiscal.
Se a direcção do Sport Lisboa e Benfica não tem denunciado esta situação, com coragem e sentido de responsabilidade, tudo continuaria como antes. O Governo não pode ter desculpa. Nada fez quando, ainda há bem pouco tempo, o combate à evasão fiscal era uma das prioridades.
A questão impõe-se: que moral tem o Sr. Ministro para fazer exigências, quando não é capaz de detectar uma falha de 2 milhões de contos?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, não fuja às suas responsabilidades. A culpa não pode morrer solteira. A responsabilidade não pode ser nem do computador, nem do funcionário A ou do funcionário B. A responsabilidade política é sua, Sr. Ministro, e o senhor vai ter de a assumir. O seu Ministério não teve nenhuma intervenção, nem mesmo de acompanhamento. Verificou-se, no mínimo, uma grave negligência em relação ao próprio Estado e não menos preocupante em relação à verdade desportiva, não respeitando as regras de equidade que se exigem.