coragem política para ir até onde deveria ir, na opinião do Sr. Deputado Laurentino Dias, que passou 7 minutos a «deitar bolas para fora e a colocar-se em situação de off-side», quero dizer, Sr. Deputado Laurentino Dias, que quem inviabilizou um debate sério sobre esta matéria foi a bancada socialista, que objectivamente recusou…

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

… a presença do Sr. Ministro em sede de comissão, que objectivamente recusou um debate de urgência sobre esta matéria e que apenas favoreceu…Ou, melhor, presumo que tenha sido o Sr. Ministro das Finanças, Pina Moura, a dizer: «Desculpem lá, deixem-me ir explicar o que entendo que devo, como explicações, à Assembleia da República».
Sr. Deputado Laurentino Dias, leia a lei! Quem não remete as informações à Assembleia da República é o Sr. Ministro, que, a propósito do Plano Mateus, as deve remeter trimestralmente. Só que, até hoje, «zero»! Portanto, não esteja a pedir informações ao Sr. Ministro para si; peça-lhe antes que envie os relatórios à Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao essencial, e para terminar, Sr. Deputado Laurentino Dias, ficámos a saber que V. Ex.ª não discutiu o objecto da declaração política, limitou-se a concluir que, em matéria de política desportiva, o culpa dos nossos males é do Professor Cavaco Silva.

Vozes do PS: - E é!

O Orador: - É elucidativo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, não carece de explicações a sua intervenção. Reafirmar-lhe-ei o meu propósito e a minha disposição: já que VV. Ex.as têm posto, nestes últimos dias e por várias vezes, «a bola na marca de penalty», «chutem», se faz favor!

Aplausos do PS.

O Sr. António Capucho (PSD): - Vocês têm medo!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem, agora, a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que me foram colocadas, às quais procurarei responder de forma sintética.
Começo pelas questões concretas colocadas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Sr. Deputado, a disponibilidade, tanto do Governo como minha, para irmos a comissão, mal tenhamos mais informação e a situação apurada no que respeita a este problema, é total. Aliás, tive oportunidade de o dizer na minha intervenção.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, agradecia que me dessem licença para prosseguir.
Pedi para intervir hoje, aqui, antes da ordem do dia, para dar esta informação à Assembleia da República, porque hoje, exactamente hoje, o Sport Lisboa e Benfica, Sociedade Anónima Desportiva, foi notificado da dívida que tem. O relatório foi ontem entregue, a título provisório, à direcção do Sport Lisboa e Benfica e, também ontem, a direcção do Sport Lisboa e Benfica deu o seu acordo a esse relatório. Como eu dispunha de elementos novos, vim à Assembleia.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É pouco!

O Orador: - Portanto, a disponibilidade para se discutir e informar tudo o que haja para informar sobre esta matéria, no quadro legal existente, é, tanto da minha parte como da parte do Governo, total.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira perguntou-me se tinha sido suficiente ter substituído a Comissão de Acompanhamento da Situação Tributária dos Clubes. Ora, a esta questão respondi claramente na minha intervenção, dizendo que a substituição desta comissão de acompanhamento partiu de uma situação de facto: a comissão falhou e não nos informou! Porém, foi o início de um processo de apuramento de responsabilidades, que está em curso com uma auditoria interna que abri e da qual encarreguei a administração geral tributária, e que vai prosseguir nos próximos dias, para além da avaliação da situação dos outros clubes que incumbi à comissão de acompanhamento.
Em relação às perguntas formuladas pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, quero dizer que há uma grande contradição na forma como coloca a questão: por um lado, diz que não vem aqui para discutir um caso concreto e, por outro, pergunta-me que explicações tenho eu para deslindar «esta bela trapalhada»! Portanto, é absolutamente contraditório.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não é, não!

O Orador: - Aliás, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, independentemente de todas as responsabilidades que vão ser apuradas, a prova de que pode haver situações de falha da administração fiscal na detecção de situações de contribuintes reside no facto de a própria lei valorizar as situações de autodenúncia dos contribuintes quando estejam em situação irregular.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Não, não é claro, Sr.ª Deputada! Quero dizer que esta situação está prevista na lei, apesar de ser indesejável que falhas destas existam por parte da administração tributária.
No que respeita às questões colocadas pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro, gostava de dizer que a