isso, que ninguém fique à espera de ouvir o meu partido defender soluções facilitistas e ilusórias para os problemas que estão em causa.
Nós não procuramos popularidade e publicidade fácil e imediata, pois sabemos que estamos a falar de coisas muito sérias, dos fundamentos da sociedade do amanhã, dos homens e das mulheres que teremos no futuro, daquilo que eles forem capazes de fazer, da sua realização pessoal, da sua felicidade, em suma, do sucesso do nosso país e do seu papel na Europa e no mundo.
Por isso, não aceitamos nem a leviandade com que o actual Governo conduziu este processo nem a irresponsabilidade dos que conservadoramente parece quererem defender que tudo está bem, e que a haver mudanças elas deverão ir no sentido da facilidade, do «deixa andar», da simples satisfação de clientelas e grupos de pressão.
Sabemos bem que o nosso sistema educativo não está bem, Srs. Deputados! Os resultados não são positivos. Os alunos têm uma preparação claramente insuficiente para fazerem face aos desafios da sociedade. Os encarregados de educação não são incentivados a participar na vida escolar. Os professores sentem-se desmotivados. A insegurança e a violência grassam preocupantemente dentro das escolas. A administração escolar é cada vez mais burocratizante e partidarizada.
Vejamos de forma sintética alguns exemplos concretos para o que acabo de referir: os resultados das aprendizagens em domínios como a matemática e as ciências são continuadamente negativos; os alunos não sabem utilizar o computador e a Internet na investigação e no estudo, tudo porque os respectivos professores não possuem, de um modo geral, formação suficiente para o fazerem, e os equipamentos, apesar de toda a propaganda, continuam a não estar disponíveis na sala de aula, como a Associação Nacional de Professores de Informática tem denunciado, considerando que no actual contexto e com este Governo as novas tecnologias de informação não passam de mero artesanato digital; as nossas escolas do 1.º ciclo encontram-se genericamente, como há muitos anos atrás, sem material de apoio pedagógico, sem meios tecnológicos de apoio educativo, muitas vezes sem condições mínimas de conforto, deixadas, hipocritamente pelo poder central, ao arbítrio das autarquias que, com poucos meios e com sensibilidades diversificadas, as tratam como podem, mas normalmente sem serem capazes de atender às necessidades reais; a violência e a insegurança marcam o dia a dia das escolas dos grandes centros urbanos e particularmente das suas periferias, aumentando preocupantemente as agressões e os roubos, envolvendo alunos, professores e funcionários, tudo isto enquanto o Programa Escola Segura vive ciclicamente sem meios financeiros, de acordo com a onda da propaganda governamental, e o número de psicólogos, de assistentes sociais e de seguranças é reduzidíssimo; o Ministério invoca muitas vezes a falta de meios para fazer face aos problemas que marcam o quotidiano das nossas escolas, mas o desperdício e o arbítrio campeiam ao nível das colocações especiais, das dispensas da componente lectiva, da duplicação de serviços e recentemente com a subversão da regra dos concursos na colocação de professores do ensino básico; o ensino profissional é tratado como parente pobre, não se dando horizontes aceitáveis às escolas profissionais e, sobretudo, continuando-se a não articular esforços entre a tutela da educação e a da formação profissional, sem existir uma estratégia concreta de formação para o trabalho que responda às reais necessidades das empresas de hoje e de amanhã!
A estas e a muitas outras questões, que respostas dá o actual Governo? Será que a legislação que hoje discutimos dá respostas sérias a estes problemas? Francamente, Sr.as e Srs. Deputados, entendemos que não!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Ministério quis, nas suas palavras, fazer uma grande reforma, que ninguém reconhece como tal, que não responde aos problemas existentes, contribuindo, pelo contrário, para criar outros, novos, que em vez de mobilizarem para as boas causas, desmobilizam e desmotivam.
A onda de contestação é generalizada e, sinceramente, temos dúvidas que desta forma consigamos ter um documento que oriente para mudanças sérias e produtivas.
Por isso, queremos que fique aqui bem claro que, para nós, há questões essenciais a que o Governo não é capaz de dar respostas e que consideramos essenciais para um processo educativo mais credível e envolvente.
Em primeiro lugar, sistema de avaliação deverá considerar o máximo possível de elementos, verificando o conhecimento das matérias, a capacidade de compreensão das mesmas, a sua utilização na vida social, económica e cultural e as possibilidades de intervenção crítica dos alunos, publicitando-se transparentemente, de forma progressiva, os respectivos resultados de modo a conhecer-se com a maior objectividade quais as melhores escolas, sem distinguir as públicas das privadas.
Em segundo lugar, a matemática e as ciências deveriam ser alvo de atenção acrescida, definindo-se um programa que conjugue o máximo de apoios e meios de trabalho e de investigação, de modo a garantir um maior rendimento escolar criando condições para se conseguir na escola aquilo que normalmente só se atinge em explicações caras a que só os mais favorecidos têm acesso.
Em terceiro lugar, todo o modelo de formação inicial e contínuo de professores deverá ser revisto previamente ao desenvolvimento de reformas dos currículos e dos programas, preparando antecipadamente os principais agentes educativos para tudo o que de novo se pretende introduzir, sob pena de se pretender aplicar medidas a que não será dada a melhor sequência, perdendo-se tempo e dinheiro e transformando-se os estudantes em simples cobaias.
Em quarto lugar, as tecnologias de informação e de comunicação e os métodos pedagógicos que lhes estão associados têm de deixar de fazer quase unicamente parte dos discursos e das intenções de um Primeiro-Ministro sempre pronto para a palavra fácil, mas pouco célere a agir, para saltarem efectivamente para a sala de aula de todos