sencial da educação básica, onde devem estar todos: capacitar cada um para prosseguir os estudos, para continuar a aprender ao longo das suas vidas.
Introduzem-se, por isso, três novas áreas curriculares: o Estudo Acompanhado, a Área de Projecto e a Formação Cívica. E é isto que queremos que haja, a partir de Setembro deste ano, nas nossas escolas dos 1.º e 2.º ciclos. Reforça-se o ensino experimental, a aprendizagem das línguas modernas, a educação artística e o núcleo central do currículo nos domínios da língua portuguesa e da matemática.
Ao mesmo tempo, o decreto-lei em análise consagra uma margem de liberdade das escolas na gestão do currículo, seja na distribuição da carga horária semanal no interior de áreas disciplinares, seja na organização dos tempos lectivos, seja na oferta de disciplinas artísticas. Trata-se de, por esta via e por essoutra, essencial, da diferenciação pedagógica e como recurso-limite curricular, cada escola saber adequar o ensino às características e às necessidades específicas dos alunos e grupos de alunos com que trabalha.
Esta valorização das escolas, que está no coração da mudança curricular, vai, naturalmente, de par com a valorização do trabalho das equipas de professores, designadamente no âmbito dos conselhos de turma e dos projectos curriculares de turma.
No que respeita à avaliação, importa, enfim, ressaltar a importância concedida à avaliação do desenvolvimento do currículo nacional, nomeadamente através da realização das provas de aferição, que são um instrumento essencial para a consolidação da educação básica de qualidade para todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que lamento que as intervenções feitas até agora pelos partidos da oposição não realcem esse elemento essencial para percebermos qual é a qualidade das aprendizagens na educação básica, que, por ser para todos, tem de ser de qualidade para todos.

Aplausos do PS.

No que toca à revisão curricular do ensino secundário, trata-se de um elemento essencial da estratégia que colhe hoje o consenso do Estado, dos parceiros sociais e da opinião pública e que foi celebrado no acordo de dia 9 de Fevereiro entre o Estado, confederações patronais e sindicais: o progressivo alargamento da educação e formação a todos os jovens até aos 18 anos. Essa é a meta e para isso é que precisamos de enriquecer e de diversificar a oferta de formação de nível secundário e criar pontes entre cursos gerais, tecnológicos e profissionais e o sistema de aprendizagem, para que todos encontrem um caminho para prosseguir a sua formação de modo a ter a qualificação profissional de nível intermédio, a entrar no mercado de trabalho com uma qualificação boa e a prosseguir estudos.
Para isso, é fundamental melhorar substancialmente as aprendizagens, ou seja, reduzir de facto e não por decisão administrativa o insucesso escolar, e enriquecer a oferta de formação, concedendo dignidade e espaço aos cursos tecnológicos, dentro do quadro do ensino secundário e da capacidade que lhe é própria de ser a condição de acesso ao ensino superior. Não vale a pena tentar enganar as pessoas! Todos os titulares de diplomas do 12.º ano, sejam eles de cursos profissionais, tecnológicos ou gerais, são candidatos e têm a condição de acesso ao ensino superior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Têm é formações diferentes!

O Orador: - A prova disso está nos 25% de titulares dos cursos profissionais que hoje prosseguem estudos no ensino superior.
É para melhorar as aprendizagens que se toma um conjunto de decisões do ponto de vista da mudança curricular, que me dispenso agora de considerar, pois já foram focadas nas intervenções anteriores.
Para enriquecer a oferta de formação, é preciso diversificá-la, apostando, nomeadamente, nas vias tecnológicas, artísticas e profissionais. Gostaria de assumir aqui, claramente, que este é um objectivo central desta mudança no ensino secundário.

Aplausos do PS.

Por isso, se transformam os cursos tecnológicos. Não me conformo com os actuais cursos tecnológicos, que são pouco procurados pelos alunos por não serem suficientemente atractivos e diferenciados.
Quero colher as lições positivas do ensino profissional, quero que nas nossas escolas secundárias públicas se proponham e organizem também ofertas de formação artística, tecnológica e profissional aos alunos. E por isso se prevê o alargamento da oferta de tais cursos tecnológicos, centrando-os em áreas de saber e exercício profissional, não em profissões, porque não sabemos quais serão as profissões daqui a quatro ou cinco anos.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas salvaguardam-se e reforçam-se três garantias essenciais: a primeira é a possibilidade aberta a todos de prosseguir estudos; a segunda é a existência de uma formação geral comum a todos e a terceira é a permeabilidade entre cursos gerais e tecnológicos, assim como com os sistemas de ensino e formação profissional, a qual permite aos alunos interessados a transição entre cursos sem terem de voltar ao ponto de partida, que é, actualmente, o destino a que estão condenados os que o quiserem fazer.
Os diplomas que se encontram, hoje, em apreciação parlamentar incluem as orientações fundamentais a cumprir nas alterações curriculares para os ensinos básico e secundário, são o ponto de partida. Bem sei que alguns partidos gostariam - porque essa é a maneira como concebem as coisas - de ter tudo desenha