vai envolver muitos mais, pelo que ficaremos com uma pesada herança relativamente a este problema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de relembrar o seu próprio manifesto pelo ensino secundário, onde, no ponto 2 da agenda para a concretização da revisão curricular, refere o trabalho que se encontra para fazer e elenca três pontos: o da construção curricular, organização e apetrechamento das escolas, formação dos professores e informação às escolas, aos estudantes e à família. Julgo que isto está resumido na intervenção da minha camarada Luísa Mesquita.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Bem lembrado!

A Oradora: - Tenho uma questão muito simples a colocar-lhe. Ao contrário do Governo, que hesita entre ignorar, desvalorizar ou tratar com paternalismo a luta estudantil, o PCP valoriza-a, e muito! Consideramos que é uma luta esclarecida e esclarecedora, que prova a capacidade dos estudantes para serem interlocutores na discussão da revisão curricular e do sistema educativo no geral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É uma luta que dura há mais de um ano e que teve dois pontos muito elevados, a 11 de Maio e a 8 de Fevereiro, envolvendo dezenas de milhares de estudantes em todo o País.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro não viu!

A Oradora: - De facto, os estudantes não foram ouvidos. É irreal dizer-se que se foi ouvido quando o pressuposto é «a revisão está em curso, não mudamos uma vírgula, mas podem dizer o que entenderem». Isto não é ser ouvido!

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Uma outra questão: os estudantes têm vindo a desmascarar, com muita seriedade, as questões mais fundamentais desta revisão curricular: por um lado, a elitização do ensino que pressupõe e, por outro, a criação de escolas de primeira e escolas de segunda e, consequentemente, estudantes de primeira e estudantes de segunda.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, ainda, a desresponsabilização do Estado, até no tal «menu» de que a Sr.ª Secretária de Estado da Educação, Ana Benavente, falava.
No entanto, não são só os estudantes, como o Sr. Ministro bem sabe, que estão contra esta revisão curricular. São os professores, são os pais, é o Conselho Nacional de Educação. O que quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, é o que é que precisa mais para fazer a única coisa responsável e séria que existe para fazer, a suspensão da revisão curricular?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimentos formulados, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Como sabe, dispõe de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que tiveram a bondade de colocar-me. O Sr. Deputado David Justino enunciou três questões e vou responder rápida e claramente a cada uma delas.
Em primeiro lugar, quanto à avaliação da reforma anterior, devo dizer que ela está feita, foi feita ao longo da sua implantação e, no que diz respeito, especificamente, ao ensino secundário, são claros os resultados negativos dessa reforma em duas áreas:…

O Sr. David Justino (PSD): - Oh, Sr. Ministro...

O Orador: - … no que diz respeito à qualidade das aprendizagens, no 10.º ano, verifica-se através das altas taxas de reprovação no 10.º ano; em segundo lugar, quanto à incapacidade de sustentar, de ancorar os cursos tecnológicos, verifica-se pela pouca atractividade dos cursos tecnológicos. Ora, é sobre esses dois problemas principais que incide a revisão curricular do ensino secundário.
No que diz respeito à educação básica, a avaliação está também feita pela experiência das escolas. Aliás, a revisão curricular e as mudanças curriculares começaram, justamente, em 1996/1997, com os processos da reflexão e da revisão participada dos currículos, que constituíram, justamente, essa avaliação. Foi uma avaliação não feita «de cátedra», não feita exteriormente ao sistema, mas uma avaliação feita interiormente ao sistema.
Em relação a saber quais são as vítimas da reforma, este não é um jogo de vítimas. Esta é uma mudança curricular que traz vantagens, é um jogo de soma positiva. Ninguém pode perder, ninguém tem de perder nesta reforma,…

O Sr. David Justino (PSD): - Vamos a ver! Já estamos a perder!

O Orador: - … nesta mudança curricular, visto que, justamente, esta é uma lógica de implantação gradual, «incrementalista», de mudanças, esta não é uma decisão administrativa tomada de uma vez por todas, é um processo de construção, nas escolas, das margens de autonomia e de desenvolvimento do currículo nacional por parte dessas escolas.