de «banda estreita», contraria não somente a evolução do mercado de emprego como, o que é fundamental, vai contra o princípio da educação integral do indivíduo e estabelece diferenças de qualidade pedagógica e de oportunidades que acentuam as desigualdades, servindo o papel da escola enquanto reprodutora da desigualdade social, contrariamente a um paradigma de escola para a democracia, para a cidadania.
As manifestações de milhares de estudantes constituem expressão significativa da insatisfação face ao processo desenvolvido. O Ministério da Educação deveria ter consultado amplamente os principais protagonistas no sistema, professores e alunos.

Vozes do PS: - Consultou!

A Oradora: - Consultou, mas não amplamente, como deveria! Os números são muito fáceis! É preciso ver não só o número de escolas mas a qualidade das escolas ouvidas e as experiências aí em curso.
No diálogo sobre matéria da educação impõe-se que os alunos sejam considerados parceiros sociais, e o Ministério devia ter desencadeado um primeiro trabalho: formar equipas de pessoas que fossem às escolas, a todas as escolas, e, no terreno, explicassem e trabalhassem com os professores sobre o modo como implementar a reorganização, em termos práticos e muito concretos, procedendo ao levantamento de várias carências e de obstáculos. Não o fez, e, se calhar, nem o pensou!
Perante isto, e muito mais, o mais elementar bom senso exige que a reorganização seja adiada e que, de forma planeada, segura e eficiente, se amplie o leque de audições e a avaliação, que não foi feita, a professores e a alunos e se comece a trabalhar no terreno para que este projecto educativo desça à terra para fazer alguma coisa pela terra!

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As alterações curriculares dos ensinos básico e secundário têm sido preparadas com cuidado e tempo. Desde 1996/97 que, em trabalho estreito com escolas, associações científicas e profissionais, peritos em desenvolvimento curricular e outros parceiros, se procedeu ao diagnóstico das principais lacunas dos currículos e ao debate das soluções. Em 1998, foram publicados os documentos orientadores das políticas para o ensino básico e o ensino secundário. No ensino básico, encontra-se em curso, desde 1997/1998, o projecto de gestão flexível de currículo, envolvendo, em cada ano que passa, mais escolas.
Algumas linhas fundamentais de mudança curricular foram anunciadas em Julho de 1998. Os anteprojectos de diplomas que viriam a fixar os princípios orientadores do currículo e da avaliação foram objecto de consulta junto do Conselho Nacional de Educação, de escolas, de associações científicas e profissionais de docentes, de instituições do ensino superior, de organizações sindicais de docentes, da Confederação Nacional de Associações de Pais e da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário.
O primeiro facto a notar é, portanto, o de que o processo que conduziu à aprovação dos Decretos-Leis n.os 6/2001 e 7/2001, ambos de 18 de Janeiro, foi longo e participado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Das dezenas e dezenas de reuniões e das conferências realizadas e dos vários pareceres recebidos, o Governo colheu ensinamentos úteis, procurando responder às questões suscitadas sem abdicar das decisões que, nos termos constitucionais, lhe competia tomar.
Um segundo facto que gostaria de colocar em relevo diz respeito ao tempo e ao modo que servem de referência à concretização das alterações curriculares. Os primeiros seis anos de escolaridade obedecerão ao novo modelo a partir do próximo ano lectivo de 2001/2002. Os novos 7.º e 10.º anos entrarão em funcionamento em 2002/2003, os novos 8.º e 11.º anos em 2003/2004 e os novos 9.º e 12.º anos em 2004/2005.
Este é, pois, um ciclo de mudança que se alonga por oito anos, entre diagnóstico, decisão e implantação, representando o mais longo e cuidado ciclo de mudança curricular no nosso sistema de ensino. Temos tempo para informar alunos e famílias, temos tempo para formar professores, temos tempo para apetrechar escolas, temos tempo para monitorizar, com todo o cuidado, o processo de realização das mudanças no terreno.
Agora, não podemos é fazer isto sem aprovar as linhas de orientação desta mudança e é isso, e exclusivamente isso, que os dois decretos-leis agora em apreciação estabelecem!
Aprovadas as rondas por todo o País, as reuniões por todas as escolas para dar conta destas linhas de orientação e concretizá-las na sua implementação prática estão em curso, em crescendo, até aos prazos para o início dos novos planos de estudo.
Os decretos-leis agora em apreciação determinam os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, assim como o da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional. É disto, pois, que se trata e convém não esquecê-lo.
No ensino básico, trata-se de uma reorganização do currículo comandada pela preocupação maior de melhorar a qualidade das aprendizagens. De facto, tendo a democracia portuguesa ganho a aposta essencial na escolarização de praticamente todas as crianças até aos 15 anos, é preciso assegurar que o acesso de todos à educação básica se concretize positivamente como aquisição e certificação de aprendizagens fundamentais.
Assim, o dispositivo curricular acentua a articulação entre os três ciclos que compõem o ensino básico e clarifica a «centragem» sobre a aquisição de competências e atitudes que habilitem ao prosseguimento dos estudos e da formação de cada um, porque esse é o objectivo es