do instantaneamente, administrativamente, por comando legislativo, fixado de uma vez por todas, e de dizer às escolas «agora, cumpram». Mas essa não é a nossa política.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não?!

O Orador: - A nossa política é centrarmo-nos nas escolas, a nossa política é definir um currículo nacional, a nossa política é definir orientações curriculares comuns e a nossa política é, depois, sustentar o que faz a educação, e o que faz a educação é o trabalho das escolas, dos professores, das equipas de professores e o que se faz nas salas de aula.
É por isso que há trabalho por fazer, mas, contrariamente ao que disse a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, nunca escrevi que estava tudo por fazer. Essa é uma citação enviesada. O que digo, e insisto, é que há trabalho por fazer, mas as orientações estão definidas e é disso que tratam os diplomas. E, a partir daí, com essas orientações - porque é com elas que posso dizer às escolas o que é que têm de fazer e que posso saber quais são os recursos adicionais de que precisam -, definimos os currículos dos diversos cursos, precisamos o dispositivo da avaliação, concretizamos o princípio da permeabilidade, definimos a rede pública no que diz respeito ao ensino secundário e providenciamos acções de formação nos domínios em que os profissionais sintam mais necessidade, apetrechando as escolas com os recursos indispensáveis que se encontrem em falta. É neste trabalho que estamos empenhados.
Não se diga, porém, que esta é uma mudança precipitada. Não! Esta mudança foi preparada e será concretizada ao longo de oito anos lectivos.
Não se diga que esta é uma decisão sem auscultação, sem consulta e sem participação. Não! Foi largamente participada,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O País é que não deu por isso!

O Orador: - … debatida com as escolas e com os parceiros educativos, e os pareceres são positivos. Os reparos críticos que foram feitos no decurso do processo foram incorporados nos diplomas.
Não se diga que não dispõe de condições, porque há muitos recursos de qualidade e há prazos e meios para equipar as escolas com o que lhes for indispensável.
Não se diga que esta mudança está terminada. Não! Está no seu começo e, agora que estão definidos os grandes princípios orientadores, é tempo de todos arregaçarmos as mangas para a pôr em prática com gradualismo, com cuidado, com incorporação de contributos mas, sobretudo, com entusiasmo e com determinação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amral): - Inscreveram-se, para solicitar esclarecimentos, os Srs. Deputados David Justino e Margarida Botelho.
Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, não quero repisar argumentos relativamente aos conteúdos, às propostas, às alternativas e às soluções, que penso já terem sido suficientemente falados, debatidos e eventualmente mal ouvidos, mas quero questionar o Sr. Ministro sobre o fundo político destes dois decretos-leis, daquilo que poderemos designar por esta reforma.
A primeira pergunta que se deve colocar é a seguinte: para quê esta reforma? Qual a necessidade desta reforma?
Até posso aceitar que, durante um período, esta reforma tenha sido muito participada e podemos até fazer listas exaustivas de várias entidades. O problema é sempre o de saber qual o universo que essas autoridades representam.
Apelo não só ao Sr. Ministro como também ao Prof. Augusto Santos Silva, como cientista e com professor, para que diga sinceramente se há uma avaliação objectiva da reforma anterior, quando o ciclo de aplicação dessa mesma reforma nem sequer foi completado. Quando falo de avaliação objectiva refiro-me a uma matriz de análise devidamente estruturada, tanto quanto possível quantificada, para detectar quais os pontos fracos e quais os pontos fortes. Desculpe, Sr. Ministro, mas penso que isso nunca foi feito.
A segunda pergunta fundamental é a seguinte: quais são as vítimas desta reforma? Prefiro perguntar assim porque não vejo outra maneira de o fazer.
A primeira vítima é a escola em si, pela instabilidade que esta reforma vai introduzir. Não podemos andar eternamente, por cada secretário de Estado ou por cada ministro, a tentar fazer reformas. Há que dar visibilidade ao sistema educativo e há que dar estabilidade, mesmo reconhecendo que pode haver aspectos que podem não estar optimizados.
Penso que esta política de «pacote», que se traduz, no fundo, em engendrar um conjunto de medidas para provocar essa alteração, tem de ser esquecida.
As segundas vítimas são os alunos, que continuam ser autênticas «cobaias» de experiências pedagógicas da engenharia educativa relativamente às constantes alterações que têm sido feitas.
Por último, as vítimas também são os professores, sobre os quais recaem a maior parte das frustrações da sociedade relativamente ao sistema de ensino, sendo eles o alvo privilegiado.
A terceira e última pergunta é a seguinte: quais são as condições políticas para implementar esta reforma? Contestação pública por parte dos alunos, desmobilização e desmotivação dos professores, alheamento total da sociedade relativamente a isto. O PS está, neste momento, sozinho, teimosamente, em torno desta revisão e desta reforma.
Sr. Ministro, quero saber qual é a sua opinião sobre o futuro, dado que esse futuro não o vai envolver só a si,