Esta revisão, Sr. Ministro, não tem, sequer, em conta as condições das escolas que temos no País! Não se criaram condições nas escolas para esta revisão! O Governo diz: «Faça-se e, quanto ao resto, desenrasquem-se!». A isto, Sr. Ministro, na nossa perspectiva, chama-se uma clara desresponsabilização por parte do Governo.
Estamos perante uma situação de imposição de uma revisão curricular, onde se encontra o Governo de um lado e toda a comunidade educativa do outro lado. Ou seja, o Governo encontra-se isolado e de costas voltadas para tudo e para todos. Professores e alunos não querem assim, mas o Governo insiste! A isto, Sr. Ministro, chama-se arrogância e incapacidade de diálogo!
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Esta revisão curricular, na nossa perspectiva, acentuará e aprofundará desigualdades nas escolas, o que está patente nos diplomas que estamos agora a apreciar. Cada escola determina o número de horas para cada disciplina e cada escola define a organização e a carga horária. Isto poderá estabelecer uma forma diferente de aprendizagem em cada escola, o que pode ter consequências bem profundas. Uma disciplina pode existir uma vez por semana numa escola e três vezes por semana noutra escola.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Para dar outro exemplo, estes diplomas propõem duas vias de ensino secundário muito desiguais entre si: os cursos tecnológicos e os cursos gerais. Ora, a única coisa que vão conseguir, se não tiverem igual dignidade e qualidade pedagógica, é criar alunos de «primeira» e alunos de «segunda»! Se entretanto abrirem, por outro lado, os 24 cursos, 17 dos quais serão tecnológicos e 7 de carácter geral, abrir-se-ão os cursos que a escola considera necessários, pelo que a escola pode considerar não ser necessário abri-los na totalidade. Assim, se o aluno não tiver na sua escola a opção que quer, ou opta por algo que não quer, ou terá de se deslocar, naturalmente, para outra escola. Peço, portanto, ao Sr. Ministro que reflicta sobre o que isto significará no interior do nosso país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, determina-se logo que as escolas devem oferecer, de acordo com os recursos disponíveis, uma língua estrangeira no 1.º ciclo do ensino básico. Significa isto claramente que umas terão e que outras não! O que é que isto significa em termos de igualdade, Sr. Ministro?
Na realidade, o Governo não se preocupa com o facto de as escolas estarem ou não apetrechadas para uma revisão e a verdade é que deveriam estar todas apetrechadas antes de qualquer revisão ou reforma ser implementada. Caso contrário, só se criarão, de escola para escola, desigualdades significativas no ensino.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista demonstra arrogância e recusa-se a dialogar. Venha que Ministro vier, o problema está mesmo na política educativa do Partido Socialista. Como tal, Sr. Ministro, esta apreciação parlamentar é uma oportunidade que se dá ao Governo para voltar atrás com esta revisão que pretende agora impor.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Através do Ministério da Educação, o Governo do Partido Socialista assumiu a educação pré-escolar como primeira etapa da educação básica, iniciando de imediato o processo de discussão com as escolas e visando, assim, a reorganização de todo o ensino básico, de modo a transformá-lo num bloco coerente e articulado nos seus diferentes ciclos. A valorização da educação básica passa a constituir a aquisição maior da democracia portuguesa em matéria de educação, ao assumirmos que todo o percurso educativo se inicia pela educação pré-escolar e não apenas pelo ensino básico.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Com a implementação desta nova política educativa, o Governo do Partido Socialista privilegiou o investimento na expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar. Este processo reorganizativo iniciou-se no ano lectivo 1996/97, através da reflexão curricular participada - debate alargado a todas as escolas do País que culminou com a elaboração de um relatório nacional enviado a todas as escolas em Junho de 1997, com pedido de discussão e de reflexão.
Em 1997/1998 o debate continuou centrado em escolas-pólo (cerca de 20) e com as 10 escolas que apresentaram projectos. Nesta fase a discussão foi alargada às associações profissionais e a instituições superiores de formação de professores.
Em 1998/1999 foram envolvidas mais 40 escolas, tendo sido publicado o Despacho n.º 9590/99, de 14 de Maio, que engloba algumas inovações que vieram a ser consagradas no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro. A publicação deste Despacho foi incluída numa brochura informativa enviada a todas as escolas no final do referido ano lectivo.
O processo de consulta, discussão e reflexão adquiriu mais consistência no ano lectivo de 1999/2000, através da adesão de 100 escolas que apresentaram projectos e participaram no debate. Estas práticas reflexivas foram neste ano lectivo apoiadas em documentos de trabalho construídos em articulação com associações profissionais e científicas.
Por último, no corrente ano lectivo, duplicam as escolas envolvidas no processo, aprofunda-se o debate com os diversos parceiros da comunidade e programa-se a formação para os professores de todas as escolas dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como ficou provado, a reorganização curricular do ensino básico resultou