É verdade, Sr. Ministro da Educação, que o Governo do Partido Socialista propõe uma reforma ao País que «não tem pés para andar».
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas apresentadas pelo Governo do Partido Socialista não têm como objectivo a melhoria da qualidade do sistema, nem a melhoria da qualidade do ensino prestado.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas do Partido Socialista generalizam experiências não avaliadas no seu decurso e no seu terminus.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas do Partido Socialista não asseguram períodos de experimentação, fundamentalmente a nível do ensino secundário.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas do Partido Socialista aumentam as desigualdades no sistema educativo nacional.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas do Partido Socialista não apostam na igualdade de oportunidades do sistema educativo nacional.
Finalmente, Sr. Ministro e Srs. Deputados de todas as bancadas, particularmente Srs. Deputados e Sr.as Deputadas alguns professores e alguns elementos da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quero fazer um apelo em nome de toda a comunidade educativa e em nome de todo o País: façam a única coisa possível - ainda vamos a tempo! -, que é suspender os dois decretos-leis, para que possamos, como aqui foi dito, arregaçar as mangas e trabalhar com rigor e seriedade, para bem do sistema educativo nacional e do desenvolvimento do País e não contra mas a favor de toda a comunidade educativa nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração pessoal e da minha bancada, relativamente às apreciações que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita acabou de fazer.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não me pareceu que fossem muito ofensivas, mas, de qualquer modo, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, foram muito ofensivas politicamente e é de política que aqui estamos a tratar.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quero dizer-lhe que não tem qualquer autoridade, nem moral, nem política, para dizer o que disse.
Em primeiro lugar, utilizando uma expressão que parece ser muito sincera, mas não é, ao referir que «é verdade» o que é mentira, designadamente que não houve debate público e que não foram consultadas as comunidades educativas. Isso não podemos aceitar, Sr. Presidente, porque é um insulto político e, além disso, é uma desconsideração do programa do Partido Socialista e desta bancada.
Depois, com um apelo, simulado numa declaração afectuosa, ao referir «Srs. Deputados ainda estamos a tempo». Realmente, ainda estamos a tempo, Sr.ª Deputada! Nomeadamente, os senhores estão a tempo de se juntar a nós e a esta revisão curricular, que é, relativamente ao futuro do sistema educativo português, um passo que os senhores deviam acautelar. Em primeiro lugar, os senhores diziam, no vosso programa eleitoral, que eram favoráveis ao desenvolvimento dos cursos tecnológicos no sistema educativo, mas, aqui, ao dizerem o que disseram, demonstram que são claramente contra.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Falso!

O Orador: - Mais: ao dizer o que disseram, que o decreto-lei não prevê a permeabilidade entre os vários sistemas, estão a negar o vosso próprio programa eleitoral.
Ora, é disso que se trata, Sr. Presidente, é deste insulto político, é tentar dizer que é falso o que é verdadeiro. Dizer que não foi ninguém auscultado ou dizer, por exemplo, que o parecer do Conselho Nacional de Educação é altamente demolidor do decreto-lei é outra falsidade. É que o Conselho Nacional de Educação pronunciou-se sobre um documento que não era o documento final. E foi justamente em função do parecer do Conselho Nacional de Educação que houve evolução no texto final que está em decreto-lei. Isto é que é verdade, Sr. Presidente, e é em nome desta verdade que estou a levantar a minha voz.
E também é verdade que o parecer sobre o ensino básico é perfeitamente acolhedor das propostas do Governo, aliás, elogioso, em muitos aspectos, mas o PCP não o disse.
É verdade ainda, Sr. Presidente, que foi consultado em sistema de representação, por milhares, o que significou 30 000 professores e 417 escolas, praticamente todo o sistema educativo. Portanto, é falso que se diga que não houve discussão pública.
Se o PCP está substantivamente contra as alterações, vamos a essa discussão. Agora, não aceitamos é que tentem dizer que uma reforma importante, que consta do programa do Governo do Partido Socialista, está a ser imposta contra a comunidade. Isso é que não é verdade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Tanta demagogia!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Presidente tinha dúvidas e todos nós confirmámos que não havia efectivamente qualquer justificação para a intervenção do Sr. Deputado António Braga,…

Protestos do PS.

… a não ser a permanente arrogância com que se desenrolou todo o processo que envolveu a discussão da reforma no ensino básico e no ensino secundário.