Pretendem, ainda, que seja rigorosamente condicionada a introdução de animais e vegetais exóticos no arquipélago dos Açores. Será que esta pretensão ainda não está satisfeita?
Para o esclarecimento destas questões seria, talvez, importante que a Sr.ª Deputada Relatora estivesse presente neste debate, visto que foi ela mesma quem contactou os peticionários. Talvez fosse importante, ouvir também o Governo da República a respeito desta petição, porque se os peticionários pedem que a Assembleia da República se pronuncie é por entenderem que a instância regional não é suficiente para resolver ou atender as suas pretensões.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostaríamos de ouvir o Governo sobre esta matéria, no sentido de saber se o Ministério do Ambiente, a Rede Natura 2000 ou qualquer outro organismo do Estado tem algum poder de intervenção nesta matéria, e também que a Sr.ª Deputada Relatora nos transmitisse o que, no espírito dos peticionários, não se encontra ainda satisfeito pelo Governo Regional dos Açores. Caso contrário, teremos de aceitar, pura e simplesmente, as declarações da Sr.ª Deputada Isabel Barata como satisfatórias, o que, da nossa parte - como compreenderá a Sr.ª Deputada -, será um esforço, porque, em face da ausência tanto da Sr.ª Deputada Relatora como do Governo no debate, isto não é inteiramente fácil para a nossa bancada.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos Açores, encontram-se espécies que são o único representante na Europa de famílias florais: o tamujo, o pau branco e outras que são raras, como a alfacinha. Nos Açores, deparamos, ainda, com florestas de louro, cujo desaparecimento acarretará o desaparecimento de plantas, arbustos e árvores por vezes únicas na Europa ou mesmo no mundo. Semelhante será o resultado do desaparecimento do cedro do mato.
Foi a consciência desta situação que levou, em 1990, a Associação Ecológica Amigos dos Açores e a Quercus-Açores a pronunciarem-se, tanto mais que, Sr. Deputado Mota Amaral, o Governo Regional dos Açores vinha a intensificar a «monocultura» da vaca, que conduzia, pelo menos, à desprotecção das espécies.
Ora, este pedido de emergência, que estamos aqui, hoje, a apreciar passados nove anos, alcançou o apoio de organizações institucionais extremamente importantes, a nível nacional e internacional e surge-nos com 6570 assinaturas, cuja composição e presença, em termos de investigação, é extremamente interessante, além de entre elas se encontrar a assinatura de Natália Correia, que, com a sua notável e original mordacidade, não deixaria de tecer algumas considerações muito interessantes sobre o facto de estarmos aqui, em 2001, a apreciar este documento.
Entretanto, muita água correu sobre o moinho, mas este continua na mesma.
Entretanto, em 1996, a Quercus voltou a alertar a Assembleia da República para a constante degradação da flora em causa; a Comissão de Petições foi extinta; em 1999, os peticionários reafirmaram que se mantinham os pressupostos que tinham dado origem à petição; uma associação ambientalista apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça por causa do cedro-do-mato, em extinção na ilha Terceira; constituiu-se a Rede Natura 2000, com participação a nível universitário, a qual, com a intervenção do Governo Regional dos Açores, está a proceder à inventariação das espécies em perigo e à delimitação de zonas para salvaguarda das mesmas. Mas não se pode avançar com um plano de gestão porque ainda se está à espera de legislação comunitária de enquadramento.
Portanto, é importante inventariar as espécies, é importante delimitar as zonas, mas não basta.
Assim, embora o Governo Regional esteja a dar apoio nesta área, não há, efectivamente, um plano de gestão e não nos parece que as palavras da Sr.ª Deputada Isabel Barata nos permitam ficar sossegados.
Portanto, consideramos que se mantém e se intensificou toda a urgência de implementação deste plano de emergência.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrado o debate da petição n.º 120/VI (1.ª) e, uma vez que não deu entrada na Mesa qualquer projecto de resolução relativo a esta matéria, faremos chegar aos peticionários o teor do debate.
Vamos dar início à apreciação da petição n.º 329/VI (4.ª), apresentada pela Junta de Freguesia do Beato, pretendendo que a Assembleia da República debata, com a maior urgência, a situação actual em termos de segurança das pessoas e bens em Lisboa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hábito dizer-se, e infelizmente com razão, que esta Assembleia não é muito lesta nem muito oportuna na discussão de petições. Creio que, desta vez, a Assembleia da República acertou. Acertou porque o que, aqui, está em causa, de acordo com a petição que nos é trazida, é a preocupação sobre a insegurança que se vive na cidade de Lisboa. E parece particularmente adequado que, neste momento, embora passados já seis anos sobre a apresentação desta petição, a questão seja aqui trazida.
Percebe-se qual foi o verdadeiro objectivo desta petição, apresentada, como foi, em pleno ambiente de pré-campanha eleitoral. Hoje em dia, não estamos em ambiente de pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas, como acontecia na altura, mas, infelizmente, a questão da segurança em Lisboa assume contornos que não assumia na