Debates Parlamentares - Diário 053, p. 2179 (2001-02-23)

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Já percebi que parou em 1997!

O Orador: - Não parei no tempo! V. Ex.ª é que terá parado!
Certamente, todos se esqueceram de que essa foi a célebre época dos «polícias de cartão»! Lembram-se dos «polícias de cartão»? Era isto que, nessa altura, estes 6000 peticionários questionavam; era o completo autismo, a completa ausência! O que é que aconteceu depois disso?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Nada!

O Orador: - Está enganada, Sr.ª Deputada!
O que aconteceu depois disso foi que este Governo, com o apoio total da Câmara Municipal de Lisboa - V. Ex.ª esqueceu-se (e mal!), mas o Sr. Deputado Telmo Correia, que é vereador, sabe, que a Câmara Municipal de Lisboa tem estado na primeira linha no apoio à construção de novas esquadras -, desde 1996, construiu…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Dois postos e uma esquadra!

O Orador: - Está enganado! É mau vereador!

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Está enganado! Cito-lhe, por exemplo, as esquadras dos bairros Padre Cruz e de Campo de Ourique, que, pelos vistos, não conhece, mas é nova, foi feita de raiz!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E a que fechou, na rua Ferreira Borges?!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Dias Baptista, já esgotou o tempo, tem de concluir.

O Orador: - Já concluí, Sr. Presidente.

Protestos do CDS-PP e contraprotestos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o debate poderá continuar noutro sítio, mas, aqui e agora, no que toca à intervenção dos partidos, está concluído.
Srs. Deputados, vou dar de imediato a palavra a um membro do Governo, visto haver o apoio dos grupos parlamentares, embora, segundo uma norma regimental, quem intervém nestes debates é um representante de cada grupo parlamentar. Mas, como é óbvio, esta posição tomada pela Mesa, de aceitar a intervenção de um membro do Governo, não cria qualquer espécie de precedente e será apreciada em sede de Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares na medida em que implicará uma alteração ao Regimento.
Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Rui Carlos Pereira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de fazer alguns comentários ao que ouvi sobre esta petição.
Em primeiro lugar, concordo com o Sr. Deputado José de Matos Correia quando fala na actualidade da moção. É bom que se discuta hoje e que se veja o que se conseguiu fazer entre 1995 e 2001, porque os números, certamente, favorecem o Governo.
Para quem gosta de números - e quem gosta de números deve ter ficado elucidado com a interpelação dirigida ao Governo há poucos dias - adianto o seguinte: no âmbito da zona de intervenção da PSP, em 1995, houve 78 000 participações criminais e, em 2000, 76 000, menos 2000.
Repito o que o Sr. Ministro da Administração Interna teve ocasião de dizer: estes números não nos deixam satisfeitos, porque, qualquer crime, é um crime a mais. Estamos a combater o crime não só em relação às causas mas também no que toca às consequências. Porém, não se pode dizer que entre 1995 e 2001 tenha havido um aumento de criminalidade. É falso! Pelo contrário, houve uma estabilização, e pode comprovar-se, hoje, o acerto das medidas tomadas pelo Governo.
A este propósito, gostaria de recordar um aspecto, porque nunca é demais fazê-lo, que já foi, de resto, enfatizado pelo Sr. Deputado Dias Baptista. Em 1995, o governo de então pretendia superesquadras; pretendia concentração policial; pretendia polícias a descerem à cidade através de raids. O que hoje está a ser implantada é uma política completamente diferente, de aumento de esquadras - e recordo que entre 1995 e 2000 foram construídas 20 novas esquadras em Lisboa. Isto são números. Há mais cerca de 600 polícias em Lisboa, e há mais cerca de 300 veículos em Lisboa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não fazem nada!

O Orador: - Isto é concreto! E quando se fala em diminuição de 2000 participações é por causa disto e não por qualquer razão misteriosa!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Se a criminalidade foi contida,…

Vozes do PSD: - Na sua opinião!

O Orador: - … apesar de a insegurança continuar a ser preocupante, foi por causa da acção do Governo desde 1996,…

Protestos do PSD.

… que inverteu uma política completamente errada.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Já percebi que parou em 1997!O Orador: - Não parei no tempo! V. Ex.ª é que terá parado!
Certamente, todos se esqueceram de que essa foi a célebre época dos «polícias de cartão»! Lembram-se dos «polícias de cartão»? Era isto que, nessa altura, estes 6000 peticionários questionavam; era o completo autismo, a completa ausência! O que é que aconteceu depois disso?A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Nada!O Orador: - Está enganada, Sr.ª Deputada!
O que aconteceu depois disso foi que este Governo, com o apoio total da Câmara Municipal de Lisboa - V. Ex.ª esqueceu-se (e mal!), mas o Sr. Deputado Telmo Correia, que é vereador, sabe, que a Câmara Municipal de Lisboa tem estado na primeira linha no apoio à construção de novas esquadras -, desde 1996, construiu…O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Dois postos e uma esquadra!O Orador: - Está enganado! É mau vereador!Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.Está enganado! Cito-lhe, por exemplo, as esquadras dos bairros Padre Cruz e de Campo de Ourique, que, pelos vistos, não conhece, mas é nova, foi feita de raiz!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E a que fechou, na rua Ferreira Borges?!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Dias Baptista, já esgotou o tempo, tem de concluir.O Orador: - Já concluí, Sr. Presidente.Protestos do CDS-PP e contraprotestos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o debate poderá continuar noutro sítio, mas, aqui e agora, no que toca à intervenção dos partidos, está concluído.
Srs. Deputados, vou dar de imediato a palavra a um membro do Governo, visto haver o apoio dos grupos parlamentares, embora, segundo uma norma regimental, quem intervém nestes debates é um representante de cada grupo parlamentar. Mas, como é óbvio, esta posição tomada pela Mesa, de aceitar a intervenção de um membro do Governo, não cria qualquer espécie de precedente e será apreciada em sede de Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares na medida em que implicará uma alteração ao Regimento.
Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Rui Carlos Pereira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de fazer alguns comentários ao que ouvi sobre esta petição.
Em primeiro lugar, concordo com o Sr. Deputado José de Matos Correia quando fala na actualidade da moção. É bom que se discuta hoje e que se veja o que se conseguiu fazer entre 1995 e 2001, porque os números, certamente, favorecem o Governo.
Para quem gosta de números - e quem gosta de números deve ter ficado elucidado com a interpelação dirigida ao Governo há poucos dias - adianto o seguinte: no âmbito da zona de intervenção da PSP, em 1995, houve 78 000 participações criminais e, em 2000, 76 000, menos 2000.
Repito o que o Sr. Ministro da Administração Interna teve ocasião de dizer: estes números não nos deixam satisfeitos, porque, qualquer crime, é um crime a mais. Estamos a combater o crime não só em relação às causas mas também no que toca às consequências. Porém, não se pode dizer que entre 1995 e 2001 tenha havido um aumento de criminalidade. É falso! Pelo contrário, houve uma estabilização, e pode comprovar-se, hoje, o acerto das medidas tomadas pelo Governo.
A este propósito, gostaria de recordar um aspecto, porque nunca é demais fazê-lo, que já foi, de resto, enfatizado pelo Sr. Deputado Dias Baptista. Em 1995, o governo de então pretendia superesquadras; pretendia concentração policial; pretendia polícias a descerem à cidade através de raids. O que hoje está a ser implantada é uma política completamente diferente, de aumento de esquadras - e recordo que entre 1995 e 2000 foram construídas 20 novas esquadras em Lisboa. Isto são números. Há mais cerca de 600 polícias em Lisboa, e há mais cerca de 300 veículos em Lisboa.O Sr. António Capucho (PSD): - Não fazem nada!O Orador: - Isto é concreto! E quando se fala em diminuição de 2000 participações é por causa disto e não por qualquer razão misteriosa!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Se a criminalidade foi contida,…Vozes do PSD: - Na sua opinião!O Orador: - … apesar de a insegurança continuar a ser preocupante, foi por causa da acção do Governo desde 1996,…Protestos do PSD.… que inverteu uma política completamente errada.

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