Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Efectivamente, o Sr. Deputado tem razão quando diz que houve consultas.

Vozes do PS: - Ah!

A Oradora: - Porém, Sr. Deputado, uma coisa é haver consultas, outra é saber ouvir. Dou-lhe exemplos. Os sindicatos representativos dos professores foram consultados durante o mês de Agosto para, com muita brevidade, no espaço de três dias, enviarem para o Ministério aquilo que pensavam acerca da reforma educativa.

Vozes do PCP: - É verdade!

A Oradora: - Foi esta a consulta! As escolas foram consultadas através de um questionário, onde não se referiam os motivos, nem os objectivos, e se seleccionava, por uma cruz, aquilo com que se concordava e aquilo de que se discordava, para, em nome disso, se lhe chamar um amplo e rigoroso convite à participação dos professores nesta reforma.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez, digo: é falso que tenha havido audição da comunidade educativa portuguesa; é falso que professores, pais, encarregados de educação e estudantes tenham sido ouvidos; é falso que esta reforma esteja com a comunidade, porque ela está contra ela; é falso que ela aposte na melhoria do sistema, porque ela está contra o sistema; é falso que ela aposte na igualdade, porque ela aposta nas desigualdades.
Portanto, mais uma vez, Srs. Deputados, faço um apelo a todos os Srs. Deputados de todas as bancadas, fundamentalmente àqueles que conhecem o nosso sistema: temos aqui a última oportunidade que resta ao sistema, a da cessação da vigência destes decretos-leis, para que possamos, como referi há pouco, arregaçar as mangas e trabalhar, de forma rigorosa, na construção dos currículos, na formação dos professores, no apetrechamento das escolas e na audição das famílias, dos pais e encarregados de educação, dos estudantes e dos professores, e, assim, fazer uma reforma para o País e não contra o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrada a apreciação conjunta dos Decretos-Leis n.os 6/2001, de 18 de Janeiro (Aprova a reorganização curricular do ensino básico) [apreciação parlamentar n.º 33/VIII (PCP)] e 7/2001, de 18 de Janeiro (Aprova a revisão curricular do ensino secundário) [apreciação parlamentar n.º 34/VIII (PCP)].
Deram entrada na Mesa, durante o debate, e foram já distribuídos pelas várias bancadas, dois projectos de resolução, subscritos pelo PCP, solicitando a cessação da vigência dos Decretos-Leis n.os 6/2001 e 7/2001, de 18 de Janeiro, projectos de resolução esses que serão votados na próxima quinta-feira.
Srs. Deputados, antes de passarmos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, informo que se encontram a assistir à sessão plenária um grupo de alunos da Escola Básica 2,3 Pedro Nunes, de Alcácer do Sal, para quem peço uma saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação da petição n.º 120/VI (1.ª), apresentada pela Associação Ecológica Amigos dos Açores e pela Quercus-Açores, propondo a criação de um plano de emergência para a salvaguarda da vegetação natural dos Açores.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, temos, perante nós, para considerar, uma petição que se refere a questões ecológicas da maior importância, mas que é trazida ao Plenário em condições quase arqueológicas.
Na realidade, as assinaturas para este documento foram recolhidas em 1990. Entre elas incluem-se assinaturas da mais alta valia, exprimindo o apoio da comunidade científica nacional e mesmo estrangeira.
O certo é que o documento jazeu durante muito tempo na Comissão de Petições e foi recuperado em 1996, quando essa Comissão desapareceu, passando tal matéria para a competência de uma das comissões especializadas. Ainda assim, não conseguiu chegar ao seu termo. Apenas nesta Legislatura a petição nos chega, finalmente, à consideração. Felicito, muito vivamente, a Sr.ª Deputada Maria Santos, relatora do documento e que sobre ele produziu interessantes considerações.
Julgo, antes de mais, que é preciso louvar a Associação Ecológica Amigos dos Açores, que, apoiada pela Quercus-Açores, movimentou a elaboração da petição. Essa Associação e a Quercus-Açores têm tido um papel importantíssimo na sensibilização para as questões ambientais no arquipélago.
A este respeito, quero mencionar também uma outra associação muito meritória, que não subscreve a petição, porque, na altura, julgo eu, ainda não existia, que é a SOS-Lagoas, a qual também tem realizado uma tarefa da maior importância quanto à sensibilização ambiental.
O tema desta petição é a protecção da flora endémica dos Açores, da floresta da laurissilva, na qual se incluem espécies existentes apenas no arquipélago e em mais parte nenhuma. Segundo dizem alguns, essas mesmas espécies terão existido em outros pontos do planeta, algumas delas até ainda no tempo dos dinossauros, mas desapareceram com a glaciação. É, portanto, um contributo da maior importância para a biodiversidade, pelo que merece toda a protecção. E a petição não exclui que ela tenha sido protegida, pretende é outras formas de protecção, abrangendo amplas extensões de terreno e não apenas núcleos pequenos das espécies vegetais em causa.