PSD, nem pela Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda -, conferências e propostas de alteração, sobre as quais, naturalmente, o Governo fez aquilo que tinha a fazer, ou seja, tomou decisões.
Estes diplomas foram discutidos pelas pessoas adequadas, nos locais adequados e durante o tempo necessário a um trabalho cientificamente sério e politicamente responsável - e eu gostaria de salientar isso sobretudo à Sr.ª Deputada do Partido Comunista Luísa Mesquita - e não em simpáticas manifestações de rua, que, sendo facilmente orquestradas, dificilmente serão o meio adequado para um trabalho sério, responsável e progressista de renovação do nosso sistema educativo ao nível dos ensinos básico e secundário.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, porque já esgotou o tempo, mesmo contando com aquele que lhe foi gentilmente cedido por outros partidos.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É por isto que a apreciação parlamentar destes decretos-leis só pode ter como resultado a ratificação. É isso, de resto, que se poderá esperar do Parlamento de um Estado que se quer moderno, diversificado e aberto aos desafios do futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou dar-vos nota de alguns factos e de algumas diferenças de fundo.
Os factos que gostaria de repisar são os seguintes: é falso que o parecer da CONFAP seja negativo, pois ele é positivo; é falso que o parecer da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Secundário seja negativo, pois ele é amplamente positivo; é falso que o parecer do CNE sobre o ensino básico seja negativo, pois ele é amplamente positivo; é falso que o parecer do CNE sobre o ensino secundário incida sobre o decreto-lei, pois ele incide sobre um documento-trabalho, que foi profundamente revisto, em função das críticas apresentadas, pelo Conselho Nacional de Educação; é falso que não esteja acautelada a formação de professores.
No que diz respeito ao ensino básico, os primeiros seis anos entram em funcionamento, segundo o novo plano de estudos, em Setembro próximo. Até ao fim deste ano lectivo, os professores e as escolas terão definido o despacho normativo sobre avaliação, o plano de formação de dirigentes de escolas e de professores, a definição das competências essenciais para cada disciplina e, portanto, a definição do curriculum nacional. E é a primeira vez que isto se faz, que isto está pronto, antes de se iniciar a mudança curricular.
O mesmo se passará com o ensino secundário. Neste mês, serão homologados 18 programas do ensino secundário, os quais entrarão em funcionamento em Setembro de 2002, portanto, a um ano e meio de distância, e a um ano de distância teremos definidos os curricula, aprovados os programas e feita a regulamentação da avaliação.
Quantas às diferenças, não as ignoraremos…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Há quem pense que as escolas não têm recursos, que o sistema está mal, que os professores estão desqualificados, desmotivados ou desmobilizados. Não é isso que um Ministro da Educação tem de pensar. O Ministro da Educação conta com as escolas, com os professores e com os alunos e sabe que esta é a riqueza essencial do nosso país. É com essa riqueza que conta. Não tem de contar com as coligações negativas que, por razões políticas circunstanciais, se possam formar, mas, sim, com o muito trabalho que está a ser feito nas escolas pelos professores e pelos alunos, não transigindo no rigor e buscando a excelência mas também não nos resignando, porque há aqui pessoas que parecem resignadas, que dizem: «Adiem!… Não decidam!… Esperem!…».
Nós não nos resignamos. Sabemos o que está mal e queremos corrigi-lo. Há pessoas aqui que dizem: «Vamos, primeiro, tratar da formação inicial de professores e, só depois,…» - é a proposta espantosa do Sr. Deputado José Cesário! - «… poremos em prática uma reforma…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, desculpe-me adverti-lo novamente, mas o seu tempo tornou a esgotar-se, apesar da cedência de que beneficiou por parte do Partido Popular.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: temos, pois, de fazer a formação ao mesmo tempo que a implantação, para que as coisas sejam cruzadas e combinadas, e não podemos ceder a qualquer facilitismo. Temos exames, provas globais e provas de aferição, porque queremos saber a qualidade das aprendizagens e queremos valorizar o mérito dos nossos alunos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura não recebeu um único parecer positivo relativamente aos decretos-leis publicados.
É verdade que o Partido Socialista propõe ao País uma reforma educativa do ensino básico e do ensino secundário contra toda a comunidade educativa.