Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Por isso é que, no caso do ensino básico, as questões fundamentais que estão aqui, são estas três: primeiro, corrigir incoerências gritantes da reforma anterior, designadamente, na «sequencialidade» de disciplinas ao longo do 2.º e do 3.º ciclos; em segundo lugar, dar mais liberdade às escolas, do ponto de vista da forma como gerem um currículo, que é nacional, e como o adaptam às características específicas dos alunos com que trabalham; em terceiro lugar, introduzir competências (que nos faltam hoje), ligadas, justamente, à sustentação do processo de aprendizagem das crianças.
Mas, como é evidente, não contem comigo para introduzir novas disciplinas, cuja consequência seria alargar ainda mais o currículo que, hoje, as nossas crianças têm. Portanto, lamento ter de dizer que não estou de acordo com a introdução de disciplinas de educação sexual, mais educação ambiental, mais segurança rodoviária, mais educação para a participação cívica, como propôs o Sr. Deputado José Cesário, em nome do PSD.

O Sr. David Justino (PSD): - Não são disciplinas, são conteúdos!

O Orador: - Não há cobaias, os alunos não são cobaias, os alunos são participantes neste processo de mudança. Agora, essa participação faz-se também com balizas claras, não são os alunos que decidem os currículos,…

O Sr. António Braga (PS): - Não podem!

O Orador: - … não têm nem competência nem autoridade.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Também não participam!

O Orador: - Os alunos participam, os seus pareceres são ouvidos - aliás, são positivos - e participarão, justamente, sob a orientação dos seus professores, na construção de práticas educativas mais qualificadas.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E quando os alunos votarem aos 16 anos?!

O Orador: - No que diz respeito às condições políticas, a questão é esta: do ponto de vista dos recursos, que o Sr. Deputado também considerou, devo dizer-lhe que não gosto de fazer promessas, gosto de dar garantias em função do trabalho feito.
A propósito da pesada herança de que falou, digo que pesada herança foi aquela que nós recebemos, em termos do parque escolar.

O Sr. António Braga (PS): - Ora bem!

O Orador: - Mas nestes últimos cinco anos, entre 1996 e 2000, construiu-se, em Portugal, uma nova escola de 20 em 20 dias; construiu-se , em Portugal, um novo pavilhão desportivo de 10 em 10 dias; em cada mês, uma escola foi integralmente substituída nos seus edifícios e, em cada mês, uma escola foi ampliada.
Se esta não é a melhor garantia que posso dar para a realização dos investimentos necessários à qualificação das escolas, não sei que outra garantia se poderá encontrar!
Respondendo à Sr.ª Deputada Margarida Botelho direi que os estudantes foram ouvidos e não é a repetição ad nauseam de uma mentira que a torna verdade.

O Sr. António Braga (PS): - Ora bem!

O Orador: - A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário fez um parecer amplamente positivo…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua a sua resposta.

O Orador: - Portanto, os estudantes foram ouvidos.

Protestos do PCP.

Se o PCP apoia as reivindicações expressas nas lutas que no dia 8 de Fevereiro e anteriormente foram feitas, devo deduzir daí que o PCP quer também a extinção de exames nacionais e a extinção das provas globais. Devo dizer ao PCP que não conte com este Ministro da Educação para isso,…

Protestos do PCP.

… para extinguir exames, para eliminar administrativamente numerus clausus ou para extinguir provas globais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Tanta confusão! O Sr. Ministro devia era ter respondido às perguntas! Tem de ter poder de síntese!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao orador seguinte, gostaria de assinalar que assistem hoje à reunião plenária um grupo de 27 alunos do Colégio Manuel Bernardes, de Lisboa, e um grupo de 14 alunos da Escola Secundária Conde de Monsaraz, de Reguengos de Monsaraz. Esperamos também a visita de um grupo de 130 alunos da Escola Básica 2,3 de Alcácer do Sal.

Aplausos gerais, de pé.

Há ainda a assinalar a presença de um grupo de outros cidadãos, que, presumo, estarão ligados às associações profissionais dos professores, a quem também saúdo.
Seguidamente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes, para uma intervenção.