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2878 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

 

boração, no domínio da educação para a saúde e prestação de cuidados -, a SANITAE e todos nós assistimos impotentes a um aumento dos casos de tuberculose entre a comunidade de imigrantes ilegais.
Independentemente desta situação, é mantida uma equipa de 11 médicos, 3 enfermeiros e 48 mediadores de saúde que presta apoio aos imigrantes na área de Lisboa, fornecendo medicamentos, suplementos vitamínicos, refeições, artigos de higiene pessoal e fazendo o acompanhamento e a toma presencial de tuberculostáticos.
Segundo dados existentes, e segundo a própria associação, 3000 imigrantes com sintomas de doenças infecto-contagiosas estão abandonados pelo Ministério da Saúde, sem rastreio e sem tratamento, constituindo um perigo para a saúde pública.
Face a esta inexplicável situação e ao risco que a tuberculose entre as comunidades imigrantes (um dos grupos de risco) constitui para a saúde pública, a pergunta que coloco é a seguinte: para quando o apoio do Ministério da Saúde à meritória e insubstituível acção de organizações não governamentais, tal como a SANITAE, contra doenças infecto-contagiosas, junto de grupos de risco e na área da Grande Lisboa?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde (Nelson Baltazar): - Sr. Presidente, quero começar por cumprimentá-lo, bem como aos Srs. Deputados.
Sr. Deputado Carlos Martins, reconhecemos que estamos perante um problema nacional que temos vindo a tratar ao longo dos anos.
Basta que haja tuberculose para que existam problemas. Basta que tenhamos alguns indicadores que, ao nível da Europa, não são propriamente os de «primeira linha», para considerarmos que temos um problema que devemos combater cada vez com mais insistência.
No entanto, Sr. Deputado, sabemos que a tuberculose não está a aumentar em Portugal. Ou seja, a taxa de notificação da tuberculose tem-se mantido estável nos últimos anos; a tendência existente é para uma diminuição de cerca de 1,7% por ano; e a taxa de cura tem vindo a melhorar desde 1995 - em 1995, a taxa de cura era de 75,6%, mas no ano 2000 ficou muito perto dos 83%, o que significa que estamos a aproximar-nos rapidamente da taxa de 85%, preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Portanto, em termos de trabalho feito no terreno, consideramos que há uma rede, que há trabalho feito e que estamos a atingir os níveis que a própria OMS entendeu definir como aceitáveis.
Dou-lhe o exemplo de outra taxa extremamente importante, que é a taxa de detecção da doença, a qual também tem vindo a aumentar sistematicamente, estando neste momento perto dos 80%.
Passo a responder à segunda parte da questão, relativa às associações que estão no terreno a apoiar a resolução deste problema e de outros que têm a ver com as comunidades de imigrantes e com outras comunidades minoritárias.
Mas falou concretamente de uma associação, que é a SANITAE. A SANITAE tem tido apoios do Ministério da Saúde desde 1994; não do Ministério de uma forma directa, mas da Comissão Nacional de Luta contra a Sida, que, como sabe, é tutelada.
A SANITAE teve um financiamento em 1994 e teve outro em 1998. Portanto, ela tem trabalhado em acordo com o Ministério da Saúde, particularmente em protocolo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, onde tem uma acção directa nessa região.
Naturalmente, considero que a SANITAE não tem razão quando entende que o Ministério da Saúde não tem interesse na sua colaboração. Claro que o Ministério tem interesse na sua colaboração. É com a perspectiva de defesa da saúde pública neste aspecto, que tem sido um dos aspectos que a SANITAE tem defendido, através da colaboração com a autoridade de saúde e com os sistemas de saúde, que temos trabalhado com a SANITAE.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Carlos Martins, Pedro Mota Soares, Isabel Castro e Luísa Portugal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª e o Governo continuam em contradição, se me permite dizê-lo: umas vezes, tal como acabou de afirmar agora, dizem que estamos a atingir o nível europeu, portanto a sair da zona de preocupação; mas, outras vezes (e vou dar-lhe três ou quatro exemplos), é o próprio Governo que vem reforçar a nossa preocupação sobre esta matéria.
Por exemplo, o actual Director-Geral da Saúde, foi quem mais pôs o dedo na ferida ao assumir os insucessos.
O próprio Sr. Secretário de Estado da Saúde admitiu ter de recorrer ao voluntariado, onde se integra a SANITAE, para combater este tipo de doença infecto-contagiosa e esta zona de grupo de risco.
A própria Administração Regional da Saúde de Lisboa e Vale do Tejo admitiu, num relatório, que os centros de diagnóstico pneumológico continuam com uma produção muito inferior à sua capacidade instalada.
O presidente de uma prestigiada associação nacional da área da tuberculose denunciou que o Plano Nacional de Luta contra a Tuberculose não está a ser aplicado devido à indefinição das estruturas.
O próprio responsável da Direcção-Geral da Saúde pela área da tuberculose assumiu que a estratégia de combate está definida, mas não totalmente aplicada, sobretudo devido a uma questão de metodologia e de organização das ARS e das várias sub-regiões.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, estamos novamente perante a contradição: por um lado, temos a sua intervenção e a que a Sr.ª Ministra da Saúde fez na quarta-feira sobre esta matéria; por outro lado, temos um conjunto de declarações públicas feitas por responsáveis do Ministério da Saúde, estando no topo o próprio Sr. Secretário de Estado da Saúde.
A questão que se coloca é a seguinte: o Sr. Secretário de Estado diz que esta organização está a ser ajudada; só que ela está a ser ajudada em duas das suas três principais áreas de actuação, mas falta ser apoiada numa, que é a do combate às doenças infecto-contagiosas. É o apoio a essa área que falta definir pelo Ministério e é essa a grande questão que lhe coloquei há pouco e que volto a colocar-lhe.