2883 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, estou extremamente mal disposto, porque, esta manhã, um empreiteiro me faltou à palavra, «roeu-me a corda»... Naturalmente por não haver regras em Portugal! Mas o que é que eu posso fazer? Bater-lhe não posso, porque depois dizem mal de mim, e ir buscá-lo também não posso.
De maneira que o problema é sempre a falta de regras.
E o Sr. Secretário de Estado certamente permitir-me-á, dada a convivência que temos de longos anos, dizer-lhe o que penso.
Hoje não tenho disposição nem para música, nem para ballet, nem para o teatro... Esta manhã o principal protagonista desta Sala foi o Dr. Jorge Coelho, que há pouco vi animando a bancada socialista, o que apreciei bastante. Pelo menos há aqui drama, há movimento...
De maneira que, Sr. Secretário de Estado, o que falta são regras e, de facto, quem pertence à cultura está sujeito a certas arbitrariedades. Fez-se o Observatório, uma espécie de «pensatório» como Aristófanes imaginou, para meter numa gaiola as sócrates, mas a verdade é que os júris, os comités de avaliação têm, em geral, certos pendores que não são muito aconselháveis.
O Sr. Secretário de Estado falou que o Ministério da Cultura pensa rever a forma de concessão de subsídios. Não há dúvida de que, neste caso, o Estado tem de ter uma intervenção, porque só o mecenato não chega. Mas, Sr. Secretário de Estado, se não conseguirem encontrar regras para ajudar a cultura e se a regra for a inscrição no Partido Socialista, digam-no, obriguem os rapazes a preencher uma ficha, porque assim está o assunto resolvido. Os jovens começarão também a pensar inscrever-se, depois, quando outro partido estiver no Governo, inscrevem-se nesse partido e teremos assim uma atmosfera de grande continuidade e de grande conformidade com o poder.
É isso, no fundo, que resolverá o problema cultural no País, que, há tantos anos, desde o Eça, o Notícias de Évora critica.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, respondo desde já ao Sr. Deputado Rosado Fernandes, dizendo-lhe que não consta, nem na lista dos documentos actualmente requeridos nem nos eventuais documentos revistos de candidatura aos subsídios, sejam do teatro, da música ou da dança, a ficha de inscrição em qualquer partido.
Srs. Deputados, relembrando em traços largos o que foi o processo, para depois entrar nas eventuais propostas de alteração, quero recordar que neste processo de 2000, com resultados em 2001, foram beneficiados: no teatro, 95 projectos, com 1,774 milhões de contos; na dança, 48 projectos, com 371 000 contos; na música, 116 projectos, com cerca de 370 000 contos; e dos chamados projectos pluridisciplinares foram aprovadas 14 candidaturas, com 36 500 contos. No total, aprovaram-se 273 projectos, entre projectos pontuais e projectos plurianuais, num montante total de 2,551 milhões de contos, para 519 concorrentes. Ou seja, mais de metade dos concorrentes foram beneficiados com apoio. Parece-me que é uma percentagem alta, relativamente a qualquer processo de candidatura, em que, como é natural, nem todos poderão ser contemplados e em que o processo de avaliação decorre da qualidade dos projectos apresentados.
Fazendo minhas as palavras do Professor Eduardo Lourenço num texto publicado há dois dias - e suponho que todos subscreveremos essas palavras -, a cultura custa realmente dinheiro, dinheiro público, o que quer dizer de todos e de ninguém. E o poder só é achado na cultura como sujeito desse público, que não são só actores, ou cineastas, ou músicos, e é em nome dele que o poder se pode considerar responsável, seja pelo que for.
É esta a situação que reflecte a intervenção do Partido Socialista e do Governo no domínio da cultura, muito embora - e reportando-me, agora, ao caso específico dos apoios à música, à dança e ao teatro - algumas modificações possam estar em curso. Modificações que, de qualquer forma, vêm na mesma linha do normativo que instituiu este tipo de concursos e que tinha por objectivo diversificar, difundir e qualificar. Diversificar, com pluralidade de géneros e de estilos, abrindo a porta à criação e renovação de linguagens, de repertórios e de intérpretes. Difundir, justamente com a preocupação de tornar acessíveis a mais portugueses esse benefício e essa fruição desse tipo de espectáculos. Difundir, também, com uma preocupação de formar públicos, que tanto pode vir da itinerância de companhias sediadas em centros mais populosos, como do apoio a companhias residentes nessas zonas, e difundir, ainda, através de redes de infra-estruturas e de equipamentos - recordo os programas que estão em curso dos cine-teatros, da rede municipal de espaços culturais e da própria promoção dos centros regionais de artes do espectáculo. Finalmente, o terceiro vértice do triângulo: qualificar. Qualificar, com a preocupação do tecido profissional do sector, com mais atenção aos aspectos qualitativos e com investimento acrescido na formação dos novos agentes.
Como disse o Professor Rosado Fernandes, o financiamento exige regras. O Ministério da Cultura está ciente de que o financiamento, seja a que actividades for, exige regras. O Sr. Prof. Rosado Fernandes terá, eventualmente, de aplicar ou estabelecer algumas regras para as suas negociações com o seu empreiteiro. Mas esse é um problema bilateral que resolverá conforme entender.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Se o empreiteiro «roer a corda», estou desgraçado!

O Orador: - Há que clarificar conceitos, opções e metodologias. Há que suprir as insuficiências estruturais do mercado. Justamente porque se trata da nova regulamentação ou de algumas modificações à regulamentação, e porque aqui foi questionada que experiência se retirava do desenrolar destes processos, essa regulamentação, que está em fase final de preparação, vai: em primeiro lugar, pôr, efectivamente, a funcionar uma comissão de acompanhamento, que apesar de prevista não funcionou, para avaliação dos espectáculos e dos projectos que foram apoiados; e, em segundo lugar, modificar a composição dos júris, que, até agora, tinham elementos do IPAE e vão deixar de os ter. Devo dizer que não era uma prática comum a todos os outros institutos do Ministério, visto que há institutos que também atribuem apoios a outras áreas e que não têm elementos do IPAE. Portanto, os júris vão passar a ser constituídos apenas por elementos exteriores ao Ministério da Cultura.
É evidente que, em todas estas matérias, quando há candidaturas, quando há que escolher, há que seleccionar. Todo o julgamento é falível, pelo que procuraremos ape