2886 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

ção e qual a programação para tornar estes aeródromos seguros, eficientes e capazes de corresponder ao tráfego que é solicitado.
A segunda, mais importante - e o Sr. Secretário de Estado informou que ainda não existe uma carta de descida, o que torna difícil o estabelecimento de um plano aeroportuário - visa saber se este plano aeroportuário, designadamente na abordagem ao aeroporto de Vila Real (e este plano aeroportuário, tal como os planos ferroviário ou rodoviário, que é sectorial, tem de ser compatibilizado com os planos directores municipais), está suficientemente compatibilizado com o Plano Director Municipal de Vila Real, para que depois não se torne impossível fazer as ampliações que se tornem necessárias e estabelecer os parâmetros de segurança indispensáveis ao funcionamento do aeródromo.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados António Martinho, Nazaré Pereira e Joaquim Matias, começo por agradecer as questões que me colocaram.
Agora, que disponho um pouco mais de tempo para responder, permitam-me que tente explicitar melhor as várias questões concernentes a esta temática.
O aeródromo de Vila Real, volto a frisar, é um aeródromo municipal, tem uma pista asfaltada de 946 m de comprimento por 30 m de largura, com a agravante de estar rodeada de obstáculos a Oeste e a Noroeste. A altitude do aeródromo, acima do nível médio das águas do mar, é de 548 m. Com a actual pista, a altitude do aeródromo penaliza a operação dos diversos tipos de aeronaves e, se associarmos a isto as elevadas temperaturas no Verão, maior se torna a penalização.
Depois, levantam-se dois tipos de problemas em torno da pista: um, tem que ver com a manutenção normal da pista. A pista está cheia de fissuras ao longo de toda a superfície, o que, para além dos transtornos que causa, vai provocando, cada vez mais, uma rápida degradação da mesma. Portanto, há uma situação de carência de manutenção permanente da pista, que, como é evidente, é da responsabilidade do município.
Há, ainda, outra questão relacionada com a ampliação da pista. De facto, é aconselhável - e o INAC já o fez saber - o aumento da pista em 200 m. Com esta beneficiação e com uma melhoria da manutenção da pista, associadas ao sistema GPS implementado, haverá, certamente, condições muito diferentes das actuais em relação à aproximação e aterragem no aeródromo de Vila Real.
Como há pouco disse, estão implantados as componentes técnicas do sistema, apenas falta a carta que, dentro de um mês e meio, será entregue; no entanto, falta a componente humana, pois o sistema não funciona sozinho. É, também, necessária a criação da zona de controlo do aeroporto, cujo local já está equipado com meios técnicos e rádios-ajuda, possibilitando a saída e entrada da aeronave mas, sem a presença do homem, os procedimentos GPS e o rádio-farol não poderão ser utilizados.
Assim, o Governo está totalmente disponível para dar formação na área da meteorologia a alguém indicado pela Câmara Municipal de Vila Real e, para além da formação nessa área, o Governo está também disponível, através da NAV, E. P., a dar formação para que esta mesma pessoa, em conjunto com a formação fornecida pelo Instituto Nacional de Meteorologia, possa manobrar essa aparelhagem e assim controlar as aproximações à pista utilizando o sistema GPS.
Evidentemente que não vamos dizer que a Câmara contrate um técnico de navegação aérea, o número de voos não justificaria nunca os custos da permanência de um técnico, mas é possível, com a disponibilidade não só do Instituto Nacional de Meteorologia mas também da NAV, E. P., formar uma pessoa local, com garantias de segurança e com a respectiva certificação para que possa proceder a essas manobras.
Por último, gostava de vos dizer que o investimento não é, como o Sr. Deputado referiu, de 6200 contos mas de 7400 contos, que há-de ser acrescido do pagamento da carta, que teremos de fazer aos Estados Unidos da América, mas, a acrescer a esse investimento de 7400 contos, é necessário saber que o Governo está a pagar, por ano, ao operador concessionário 220 000 contos, porque os índices de ocupação estão abaixo daqueles que foram previstos no contrato, não só no que respeita ao aeródromo de Vila Real mas ao conjunto dos aeródromos servidos pelo operador, o que, repito, acresce aos encargos assumidos pelo Governo 220 000 contos/ano.
O Governo está sempre disponível para entrar em parcerias com as autarquias, o Governo entende, em primeira mão, as necessidades do desenvolvimento das zonas do interior, designadamente do Nordeste Transmontano, mas, Srs. Deputados, entendamo-nos, cada um tem de assumir as suas responsabilidades, não de costas uns para os outros mas em parceria.
O Governo tem vindo a assumir as suas responsabilidades, e continuará a assumi-las, no que respeita à beneficiação das condições de operação do aeródromo de Vila Real, mas é necessário que a Câmara Municipal também assuma as dela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, para formular uma pergunta, sobre a ligação rodoviária do nó da A1 em Santa Maria da Feira até ao IC2 em Arrifana, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A estrada que liga o nó da A1 em Santa Maria da Feira à antiga estrada nacional n.º 1 em Arrifana foi construída há cerca de 25 anos. Nessa ocasião, era chamada variante, outros chamavam-lhe via rápida e, nessa época, cumpriu plenamente os fins para que tinha sido construída.
Hoje, passados 25 anos, é por esta mesma estrada que se faz o acesso à auto-estrada Lisboa-Porto de todo o trânsito proveniente dos concelhos de São João da Madeira, Vale de Cambra e Arouca e, ainda, de várias freguesias dos concelhos de Oliveira de Azeméis e de Santa Maria da Feira.
A estrada que já foi chamada «via rápida» é, hoje, uma das estradas mais lentas do País. Exceptuando os acessos a Lisboa e Porto, estou certo de que não é possível encontrar em todo o País uma estrada em zona não urbana com uma velocidade de circulação tão baixa como esta. Em