2905 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

Quanto à complexidade do problema, ela é grande, e vou só fazer um paralelo, que é o seguinte: foi feito um processo semelhante a este, de actualização de pensões, repito, exactamente semelhante a este, em 1981. Foi feito no contexto do Decreto-Lei n.º 245/81, datado de 24 de Maio. Ora bem, este decreto-lei, referente a um problema semelhante, levou à publicação de 40 portarias a estabelecer a equivalência de 10 000 categorias de vencimentos! O que aconteceu aí foi que a primeira portaria foi publicada em 1982, em 17 de Setembro, mais de um ano depois de ter saído o decreto-lei. Neste caso, se tudo correr bem, Sr. Deputado, em menos de um ano ou, no máximo, num ano, teremos a situação toda tratada e não é a primeira portaria! Quanto à última portaria referente ao decreto-lei de 1981, foi publicada em 9 de Maio de 1997. Esse problema arrastou-se um bom bocado mais de tempo do que este que está a ser tratado agora, e já temos não 50% mas mais de 50% dos casos cobertos.
Devo dizer-lhe que é este um caso complicado, Sr. Deputado, porque tem de ser tratado para cada pensionista isoladamente. É que antes de 1989 tínhamos um sistema em que as pessoas tinham letras de vencimento e agora, com a introdução do NSR, a uma letra de vencimento não corresponde uma posição indiciária, corresponde um escalão dentro de uma categoria.
Portanto, há uma série de posições indiciárias possíveis, que variam entre quatro e oito. Isto implica que é necessário consultar os processos individuais das pessoas, e consultar os processos individuais das pessoas nem sequer é um problema informático, porque na altura em que estes registos eram feitos (e estamos a falar de há muito tempo atrás), os processos de informatização na Caixa Geral de Aposentações não registavam esta informação.
Assim, trata-se mesmo de ir aos processos físicos, o que envolve um trabalho que não é da CGA mas da CGA e da Direcção-Geral da Administração Pública, dado que a CGA não tem, de facto, esta informação, pelo que isto tem de ser feito pela DGAP tanto no aspecto de recuperar informação de base como, depois, de procurar, para cada caso, pelos conteúdos funcionais (na medida em que há muitas carreiras que estão extintas) o que é que há de semelhante para possa ser estabelecida uma equiparação.
Tudo isto significa que se trata de um processo moroso, que tem mesmo de ser moroso, e está a ser feito de uma maneira muito mais rápida do que aquilo que aconteceu com o processo anterior, o de 1981. Está a ser feito de uma maneira muito mais rápida, devo dizer-lhe, Sr. Deputado (e aí penso que é mais uma nota de convergência entre o Governo e a Assembleia da República), porque o assunto foi considerado de tal maneira importante que há um grande empenho quer dos funcionários da CGA quer dos funcionários da DGAP, o que permitiu que todos os calendários do processo semelhante que aconteceu no passado estejam a ser ultrapassados da maneira como estão a ser.
Para terminar, relembro, mais uma vez, que a primeira portaria, no processo de 1981, foi publicada mais de um ano depois, enquanto que, neste momento, e com os tais três meses de que o Sr. Deputado falava, já mais de 50% dos casos estão tratados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, estão terminadas as perguntas, pelo que está concluída a agenda de hoje.
As próximas reuniões plenárias terão lugar quarta e quinta-feira da semana que vem, respectivamente, às 11 horas, com a sessão solene comemorativa do 27.º aniversário do 25 de Abril, e às 15 horas, com o agendamento potestativo do PSD dos projectos de lei n.os 421 e 422/VIII.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 25 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
Helena Maria Mesquita Ribeiro
Isabel Maria dos Santos Barata
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Francisco dos Santos Valente
Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Rui Manuel Leal Marqueiro
Victor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Paulo Martins Pereira Coelho
Domingos Duarte Lima
Henrique José Monteiro Chaves
João Bosco Soares Mota Amaral
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José de Almeida Cesário
José Frederico de Lemos Salter Cid
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Durão Barroso
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Rui Fernando da Silva Rio

Partido Comunista Português (PCP):
Ana Margarida Lopes Botelho
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
António José Carlos Pinho
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL