2899 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

mento prévio do que se produzia em Portugal, o que, como se sabe, não existe, e exigia que se determinasse o tratamento adequado para cada um dos resíduos a co-incinerar. Nada disto está feito, mas o Governo decidiu, com os compromissos que tem com as cimenteiras, avançar com a co-incineração!

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Os compromissos são com o País!

O Orador: - No entanto, quando se pergunta o que é que vai co-incinerar, o Governo apenas pode responder como M. de La Palice, dizendo que vai co-incinerar aquilo que pode ser co-incinerado e daqui não pode sair, porque, efectivamente, não sabe mais, também não sabendo, obviamente, o que há-de fazer ao que não pode ser co-incinerado.
Aqui entronca uma questão fundamental, relativa à estação de tratamento de resíduos industriais, que é uma unidade industrial e que, como tal, tem de ser dimensionada quantitativa e qualitativamente, mas que não o pode ser. Pergunta-se, então, o que será esta estação de tratamento de resíduos industriais. Será, naturalmente, uma loja de porta aberta e com anúncios nos jornais a chamar quem tem resíduos que possam ser co-incinerados. Depois, aparecerão os resíduos, far-se-ão umas análises e ver-se-á se poderão ou não ser co-incinerados. Mas que resposta se dará, depois, aos industriais quando se descobrir que os resíduos não podem ser co-incinerados? Também não se sabe!
Mas, Sr. Secretário de Estado, o seu também é o ministério responsável pelo ordenamento do território e todos nós vimos com estupefacção como é que ao Presidente da Câmara Municipal de Sines aparece em «casa» uma unidade industrial que não conhecia e que não estava prevista no ordenamento daquele território. Mas, mais grave, é que essa unidade nem sequer iria ser em Sines mas em Santiago do Cacém!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Há aí um problema qualquer de «casa»!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - É um pormenor relativo ao ordenamento do território!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, penso que 10 minutos serão mais do que suficientes para esclarecer as dúvidas colocadas pelos Srs. Deputados.
Se me permitem não seguir a ordem por que foram colocadas as questões, gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado Manuel Queiró, que foi o mais animado nesta manhã
Sr. Deputado, vou apenas prestar-lhe dois ou três esclarecimentos que, penso, o ajudarão a analisar melhor a questão dos resíduos.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não me diga que falou com o Presidente Bush!

O Orador: - A questão da redução das emissões de dioxinas nos Estados Unidos é uma boa notícia que nos é dada pela agência da protecção do ambiente dos Estados Unidos e pelo Presidente Bush. No entanto, é fácil explicar por que é que tal sucede. O que se passa é que as normas legais de emissão de dioxinas nos Estados Unidos eram e ainda são, apesar de estarem em fase de revisão, consideravelmente superiores às que existem na Europa. Como tal, os Estados Unidos ainda têm de percorrer algum caminho para estarem ao nível do que se faz na União Europeia. Todavia, é bom receber nesta Câmara a notícia de que o Presidente Bush se comprometeu a reduzir essas emissões, porque isso quer dizer que nesse aspecto particular, felizmente, os Estados Unidos estão a ir no bom caminho.
Perguntaram-me o que é que pode ser co-incinerado e recordo que ainda há alguns meses atrás estive nesta Câmara a enunciar uma lista com cerca de 20 ou 30 características de resíduos e de tipos de resíduos que poderiam ser co-incinerados. Pelos vistos, os Srs. Deputados já se esqueceram desse debate, mas terei todo o gosto em enviar-vos de novo a lista com o tipo de resíduos que podem ser co-incinerados.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não faz qualquer sentido elaborarem num debate organizado dessa forma, porque, depois, não há qualquer registo do que é dito!
Peço ao Sr. Secretário de Estado que continue no uso da palavra.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quanto aos destinos para os outros resíduos que não podem ser co-incinerados, fico muito satisfeito em saber que os Deputados desta Câmara se preocupam com essa questão. Felizmente, os Srs. Deputados estão atentos a esse problema e espero que possam contribuir para a sua solução. Como sabem, o Governo já autorizou a instalação de vários aterros para resíduos perigosos e não perigosos e, infelizmente, alguns desses aterros têm, a nível local, encontrado dificuldades para serem construídos e até para resolver problemas muito graves, nomeadamente em autarquias geridas pelo Partido Comunista.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É que os vossos processos são tão transparentes!

O Orador: - Portanto, é preciso que tenhamos a responsabilidade de considerar que, quando temos problemas no nosso território, nomeadamente em Sines, em Santiago do Cacém e em municípios da margem sul do Tejo, é preciso não apenas levantar o problema mas contribuir para encontrar as respostas. E quanto a este ponto, temos tido as dificuldades que são conhecidas.
Mas o Governo não está parado, porque continua o processo de autorização dos aterros. Em relação aos resíduos industriais, há dois aterros cujas obras estão no início, estando já autorizados mais cinco. Em termos de resíduos perigosos, temos dois aterros autorizados e um terceiro, de confinamento de resíduos perigosos, em Estarreja, cujo processo também está próximo da sua conclusão. Portanto, não estamos parados. Estamos a resolver os problemas do País.
Infelizmente, há alguns atrasos devido ao debate de algumas ideias, nomeadamente as suscitadas por Os Ver