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2903 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

 

para quem até a conta telefónica exige uma situação de controle absoluto,…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - … ficar 10, 12 ou 15 minutos ao telefone para, depois, ele lhe ser desligado «na cara», é uma situação absolutamente desesperada e desesperante.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Tem toda a razão!

O Orador: - E, depois, recorrem aos grupos parlamentares, como se fossem quase uma continuação do processo executivo, porque muitas destas pessoas não têm sequer formação ou informação para perceberem a separação de poderes, ou seja, o que cabe à Assembleia, aos grupos parlamentares, e o que cabe ao Governo. E como, em muitos casos, sabem que o CDS-PP se bateu por este aumento, que o CDS-PP defendeu esta causa, recorrem ao nosso grupo parlamentar, quase como uma extensão do próprio Governo, o que é uma extensão com culpas próprias por este tipo de atendimento

Risos do Deputado do PCP Rodeia Machado.

Interpreto o sorriso do Sr. Deputado Rodeia Machado como tendo percebido como eu fico ofendido quando sou considerado uma extensão do Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, perguntando muito directamente ao Sr. Secretário de Estado como pode um cidadão deste País ter uma informação para saber se está nesses cerca de 39 000 casos ou se ainda está nos cerca de 35 000 que estão a ser averiguados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª já nos trouxe algumas informações que são extremamente importantes no decurso deste processo.
Compreendemos, naturalmente, que este processo é demorado, mas aquilo que já aqui foi dito e reafirmado é, de facto, preocupante, pois os pensionistas dirigem-se à Caixa Geral de Aposentações para saberem qual é a posição do seu processo e não obtêm resposta; muitas vezes demoram muito tempo ao telefone e não há resposta possível.
Portanto, a pergunta que decorre desta situação é se o Ministério tem ou não em pensamento qualquer forma de melhorar esta resposta qualitativa aos pensionistas, porque, naturalmente, há uma variedade de situações que são colocadas e estes 35 000 pensionistas que ficam agora de fora são, se calhar, gente como mais idade, cujo processo tem mais complexidade - reconhecemos isso, naturalmente - e urge, como o Sr. Secretário de Estado já afirmou, fazer uma regulamentação adequada para cada uma das situações que têm a ver com reformas da administração ultramarina e outras, que, naturalmente, estão pendentes.
Gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado que esta é uma preocupação partilhada por todos nós. Esta matéria, naturalmente, tem a ver com a idade das pessoas e com a própria situação económica de cada um e o facto de ela ter sido trazida hoje ao Plenário da Assembleia da República demonstra bem que as pessoas se dirigem a todos os grupos parlamentares, e não só ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, como extensão do Governo, como o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan há pouco dizia. De facto, vêm a todos os grupos parlamentares colocar estas situações, que são extremamente delicadas e que carecem de uma resposta efectiva.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, a questão central é sabermos quando é que esse direito dos aposentados que têm visto as suas pensões degradadas é satisfeito. Estamos em presença de uma situação de enorme injustiça, a que não podemos fechar os olhos.
O Partido Socialista, depois de ter inviabilizado aqui várias iniciativas legislativas das forças da oposição, finalmente, no Orçamento Estado para este ano, introduziu o artigo 7.º para actualizar extraordinariamente essas pensões degradadas, que, embora fiquem aquém daquilo que era desejável, e pensamos que seria possível responder a esses milhares de reformados da função pública, o que é facto é que, por um lado, «mais vale tarde do que nunca» e, por outro, também é bom reconhecermos que, na verdade, alguma coisa se está a fazer e é preciso é que esse assunto seja resolvido.
O Sr. Secretário de Estado disse agora que 50% dos aposentados, a partir de Maio, vão ver a sua reforma paga, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, como resulta claramente da lei e como, de facto, não podia deixar de ser, a não ser que se estivesse em presença de uma ilegalidade.
Agora, a questão que gostava de ver esclarecida por parte do Sr. Secretário de Estado é quando prevê o Governo uma resposta para os outros 50%. Quer dizer, levámos quatro meses a fazer o levantamento destes primeiros 50%. Será que iremos estar à espera mais quatro meses para que os outros 30 000 ou 35 000 possam ter direito à reforma? Gostaria de ouvir o Sr. Secretário quanto a esta previsão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, esta oportunidade serve para relevar o facto de hoje estarmos, como já estávamos ontem e anteontem, ou seja, no passado, preocupados com esta situação, tendo, no entanto, encontrado, aquando da discussão do Orçamento do Estado, uma solução expedita, que nos colocou perante a resolução legal do problema e que permite hoje, mantendo a nossa preocupação, porque ela é comum a todos, que estas pensões sejam actualizadas o mais rapidamente possível, de acordo com o estabelecido na lei.