2900 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

des quando agora vêm dizer que a sua lei para parar com a co-incineração, afinal, não era uma lei para parar a co-incineração mas para gerir os resíduos industriais. Ora, se me permitem o plebeísmo: «Para esse peditório, já todos, nesta Câmara, demos!»
Passemos à questão relativa ao que se vai passar quanto à unidade de pré-tratamento de resíduos, que, penso, é a única questão importante que ainda está em aberto. Em relação a este assunto, quero dizer que não há uma localização indicada, porque estão a ser estudadas as localizações possíveis para colocar essa unidade. E não preciso de ser muito explícito para dizer aos Srs. Deputados que não tem sido fácil encontrar localizações que sejam tecnicamente adequadas e que, ao mesmo tempo, tenham condições, a nível local, para a sua instalação.
Portanto, este processo está em curso e espero que venha a ter sucesso, mas é óbvio que a sua localização ainda só não está indicada porque o processo, infelizmente, ainda não está concluído neste momento. O objectivo do Governo é, pois, que o processo possa estar concluído a tempo de dar resposta ao início dos trabalhos da co-incineração, que, como os Srs. Deputados sabem, não podem começar desde já porque temos de fazer, primeiro, os estudos e os testes que esta Câmara em boa hora mandou realizar. E, como sabem, no Outão, já começaram a ser feitos os testes, esta semana.
Quanto à questão da ausência de debate público, por amor de Deus!… Creio que não preciso de fazer mais comentários quanto a isto!
Para terminar,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Para terminar?! Ainda ficam três questões por responder!

O Orador: - … quero referir-me à questão do princípio da precaução, muitas vezes invocado nesta Câmara. Trata-se de um princípio essencial da política do ambiente e é por sua causa que tem de ser dado um destino adequado aos resíduos perigosos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Mas vai marcar o cimento ou não vai?

O Orador: - E um destino adequado, que já está aprovado em Portugal - porque o relatório da Comissão Científica e do grupo de médicos foi bem claro quanto a isso - e em todo o mundo, para os resíduos incineráveis é a sua co-incineração.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Claro!…

O Orador: - Portanto, aplicar o princípio da precaução é co-incinerar os resíduos e não é «deixá-los a monte», aí, pelo território nacional, a contaminar as águas subterrâneas e a destruir os habitats!

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Uma palavra final, e importante, quanto à questão da incineração dedicada: o PSD defende a incineração dedicada, mas talvez não se recordem que o presidente do PSD, Dr. Durão Barroso, fez uma «pequena» reserva à questão da incineração dedicada. Disse: «Incineração dedicada, sim, mas longe das populações e não em áreas naturais».

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Só se for em Marte!

O Orador: - Portanto, talvez em Marte se consiga fazer uma incineração dedicada, como deseja o Dr. Durão Barroso.
Não é para isso que estamos aqui! Estamos aqui para resolver os problemas do País e, para isso, temos de co-incinerar!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Que tristeza! Ao que chegou este país!

O Orador: - E onde é que se pode co-incinerar? Nas cimenteiras que existem e que foram escolhidas, depois de um trabalho aturado e de 15 anos de discussão sobre o destino dos resíduos perigosos. Por favor, contribuamos para tratar os resíduos adequadamente e não para protelar, mais uma vez, o encontrar desta solução.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Antes de terminarmos esta pergunta e passarmos à seguinte, a Sr. Deputada Heloísa Apolónia tinha pedido a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal. No entanto, a Sr.ª Deputada tem de me dizer…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Uma interpelação, Sr. Deputado? Uma interpelação é sobre o andamento dos trabalhos. Não estou a entender, Sr. Deputado,...

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É exactamente sobre o decorrer dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não quero ouvi-lo, Sr. Deputado!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, tendo o Sr. Secretário de Estado ainda três minutos e não tendo respondido a nenhuma das minhas questões,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não lhe autorizo o uso da palavra!
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra para explicar qual é a razão porque pretende exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, solicitei a defesa da honra pessoal uma vez que fui citada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos relativamente a uma intervenção que produzi ontem, tendo o Sr. Deputado distorcido completamente aquilo que eu referi, o que ficou registado em Acta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Casimiro Ramos referiu que eu ontem disse que a quantidade de