2895 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

das localizações anunciadas. Tal não foi possível, porque o Sr. Ministro não estaria obviamente de acordo e essa foi a percepção do PS, que «bloqueou» essa iniciativa.
Entendemos, também, que hoje há algumas razões para que o Governo se sinta mais à vontade para avançar no processo da co-incineração, porquanto até o PSD vem deixando cair qualquer forma pela qual o Parlamento possa retomar o papel que teve neste processo. Mas a ver vamos, e passo directamente a formular a minha pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Não considera necessário que o estudo epidemiológico esteja concluído antes de tomar uma decisão final de avançar com testes ou com o processo da co-incineração em Souselas? Não considera necessário deslindar e esclarecer o que se passa no Parque Natural da Arrábida, com a localização do Outão?
Neste momento, há uma queixa em instâncias judiciais europeias. Isto não demove o Governo, não o aconselha a uma maior prudência no avanço com a co-incineração na cimenteira do Outão?
Quanto a Sines, veio a saber-se - e de uma forma estranha, aos solavancos - que iria ter uma estação de pré-tratamento de resíduos industriais perigosos. Não se sabe exactamente de quê, se de 200 000 t de lamas oleosas, se só de 5000 t, porque as versões foram contraditórias; não se sabe se essa estação de pré-tratamento já está em construção, nem se sabe se é uma estação, porque alguns dizem que é um armazém. Enfim, não se sabe bem, mas, de facto, não houve qualquer estudo de impacte ambiental, não houve discussão pública, não há debate público, neste caso, nem na Internet nem em lado algum.

Risos do PCP e de Os Verdes.

Sr. Secretário de Estado, gostava ainda de lhe perguntar qual é a listagem de resíduos a queimar nas cimenteiras. Essa listagem tem sofrido alterações ao longo do tempo e, agora, vemos que outros membros do Governo querem queimar farinhas animais derivadas do problema da BSE. Aliás, os resíduos perigosos não são um exclusivo da indústria, pelo que, neste momento, não sabemos exactamente que tipo de resíduos é que se pretendem queimar nas cimenteiras.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Ninguém sabe!

O Orador: - Neste momento, gostaria ainda de lhe perguntar que parte representam, em termos de produção de resíduos industriais, as 7000 unidades que entregaram os mapas de registo em 1999, em relação à totalidade da produção de resíduos industriais. Fiz-lhe esta mesma pergunta, aqui, há cerca de um ano, mas gostaria de saber a evolução que se registou, se é que o Ministério tem dados fiáveis sobre essa matéria.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, mais uma vez, aqui estamos para falar sobre a co-incineração.
A sua referência inicial à presença do Sr. Ministro parece-me um pouco deslocada, porque já perdi a conta ao número de vezes que o Sr. Ministro aqui esteve para debater a questão da co-incineração.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não depois deste despacho!

O Orador: - Este despacho não vem adiantar nada em relação ao processo decidido por esta Câmara, é apenas uma fase desse processo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é autismo puro, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Era isso que queríamos ouvir!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, vou tentar responder, de forma concreta, às perguntas que formulou, porque não haverá, na História portuguesa dos próximos 100 anos, um processo tão debatido, tão analisado, tão escalpelizado, tão participado como o processo da co-incineração. Curiosamente, um processo que, como os Srs. Deputados sabem e conhecem, é conduzido e desenvolvido em todo o mundo europeu e nos Estados Unidos da América sem quaisquer problemas, sem qualquer controvérsia pública. Apenas neste País à beira-mar plantado é que a co-incineração tem suscitado estas questões!
Indo às perguntas que fez, ponto por ponto, direi que os estudos epidemiológicos já se iniciaram e estão a decorrer, de acordo com o anunciado, programado e proposto pela Comissão Científica Independente, nomeada por esta Casa.
Quanto à localização no Outão, não há qualquer problema. Como os Srs. Deputados sabem, o que se vai fazer no Outão é substituir parte do combustível fóssil que é utilizado naquela cimenteira por combustíveis alternativos, ou seja, por resíduos. E isso nada tem de problemático em termos legais. Poderemos questionar se é bonito estar a queimar resíduos no Outão, mas isso nada tem a ver com a lei, isso tem apenas a ver com outras questões que os Srs. Deputados gostam de colocar.

Risos do BE e do PCP.

Do ponto de vista legal, e isso já foi esclarecido várias vezes nesta Câmara, não há qualquer problema.
Em relação ao pré-tratamento em Sines, nada mais simples: temos 200 000 t de lamas oleosas em Sines. Por que não utilizá-las para os testes da co-incineração? Talvez os Srs. Deputados tenham propostas alternativas. Estarei atento para as ouvir!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não foi isso que se perguntou!

O Orador: - Quais os resíduos que vão para as cimenteiras? Também já ouvi esta pergunta, pelo menos, umas cem vezes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas olhe que nós ainda não ouvimos qualquer resposta!

O Orador: - É óbvio que não podemos confundir duas coisas, que não devem ser confundidas: uma coisa são os resíduos perigosos para co-incineração, que têm motivado todo o debate que se tem realizado em torno desta questão, e outra coisa é aquilo que o Sr. Deputado suscitou agora, que é a questão dos resíduos da BSE, ou seja, das medidas de tratamento dos resíduos em relação à doença