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2893 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

 

nho Lopes, Renato Sampaio, Eugénio Marinho e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado acabou por não responder a nada do que perguntei.

Protestos da Deputada do PS Maria Celeste Correia.

Ou, antes, dá-me a informação, de que eu já tinha conhecimento, que houve três sessões com especialistas, mas, de facto, a participação com as populações ribeirinhas destes rios, concretamente com as autarquias, com as juntas de freguesia, com as associações locais, foi nula, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Completamente nula!

O Orador: - Diga-me qual foi o jornal regional ou a estação de rádio local (e elas são relativamente activas na região) que participaram neste debate? Como é que o Sr. Secretário de Estado confunde o formalismo com a participação real das populações?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que continuo a perguntar é se os senhores estão interessados num plano bem feito, bonito, mas sem a participação das populações e que, inevitavelmente, vai conduzir àquilo que todos nós sabemos que são planos que estão no papel mas que, depois, não têm qualquer aplicação prática, exactamente porque não contam com a participação activa das populações, desde a sua elaboração e, depois, na sua aplicação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, quando li a pergunta, fiquei curioso em saber qual era a razão da sua existência, uma vez que tive conhecimento de que o Governo seguiu os trâmites legais e normais em situações deste tipo.
É evidente a importância dos planos de bacia, assim como a participação das populações na sua discussão,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É importante só no papel!

O Orador: - … mas, ao analisar a situação, verifiquei que o Governo, como disse, aliás, o Sr. Secretário de Estado, tinha ido para além daquilo a que era obrigado.
Ora, desta situação, ressalta que o problema não está na participação das populações mas…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Está no diálogo!

O Orador: - … na exigência, que, provavelmente, o PCP e o Deputado Agostinho Lopes queriam, de que o Governo pagasse anúncios na imprensa regional. Foi a única questão concreta que aqui colocou. Isto porque foi cumprido tudo o que está estabelecido legalmente (aliás, o Governo foi para além daquilo a que era obrigado), desde a comissão nacional de acompanhamento, o Conselho Nacional da Água, a publicação em Diário da República, nos jornais de dimensão nacional, foi dado conhecimento às câmaras municipais e às juntas de freguesia para participarem, tudo isso foi feito.
A única coisa que o Governo não fez foi pagar aos jornais e às rádios locais os anúncios para publicitarem.
Se as câmaras municipais ou as juntas tivessem querido participar, tê-lo-iam feito nas audiências públicas que se realizaram, porque tiveram conhecimento disso.
Portanto, fiquei espantado, isso sim, por aquilo que ouvi agora, ou seja, o pagamento pelo Governo de anúncios nas rádios locais e na imprensa regional.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Marinho.

O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, nós não acompanhámos a questão da transparência do processo e da sua divulgação, embora tenhamos de admitir que há que diferenciar o rio Lima dos restantes rios, pois o rio Lima é internacional, obrigando a um processo de informação superior ao Cávado, Ave e Leça.
Efectivamente, a discussão pública foi feita, mas há um problema que, para nós, se coloca: é que realmente houve pouca participação. Não queremos aqui atribuir responsabilidades ao processo, mas queremos chamar a atenção do Sr. Secretário de Estado do Ambiente para o facto de estes planos de bacia necessitarem de uma efectiva participação. Eu sei que V. Ex.ª não poderá obrigar as pessoas a participar, mas, se calhar, será necessário repensar esta questão, de forma a proporcionar a intervenção directa da população.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado - e, para nós, esta é que é a questão primordial -, temos o facto de VV. Ex.as terem invertido todo este processo dos recursos hídricos nacionais. Inicialmente, VV. Ex.as avançaram com o PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais), portanto preocuparam-se com a gestão dos recursos hídricos no que diz respeito ao consumo humano, e esqueceram-se de que 84% dos gastos com a água são para utilização agrícola. Só agora é que vêm com os planos de bacia, quando deveriam ter arrancado, primeiro, com este plano, posteriormente com o Plano Nacional da Água e depois (só depois!) com o PEAASAR. Essa é que é, para nós, a grande preocupação, Sr. Secretário de Estado. A inversão deste processo, o facto de estarem já em curso todos os planos de distribuição de águas para as populações aos mais diversos níveis antes de este plano estar pronto é que, na nossa perspectiva, tem de ser totalmente repensado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, de facto, existe al