2896 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

das vacas loucas. Esses resíduos estão caracterizados e catalogados e são resíduos não perigosos, estando também reconhecido que a melhor forma de nos vermos livres deles é através da queima e da co-incineração, como se faz noutros países.
No entanto, não é esse processo que está em cima da Mesa e espero bem que os Srs. Deputados não tenham a tentação demagógica de trazer a questão dos resíduos da BSE para esta discussão, pois isso só iria ajudar a fazer com que a opinião pública compreendesse a forma demagógica como tem sido tratada esta questão.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não utilize esse termo! Está na Assembleia! Alto aí com a expressão «demagógica»!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos, para pedirem esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Luís Fazenda, Casimiro Ramos, José Eduardo Martins, Isabel Castro, Manuel Queiró e Joaquim Matias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, é interessantíssimo como, de uma forma tão lapidar e tão directa, resolve problemas que têm a ver com o sentimento das populações, com o debate científico, com a ausência de um debate público,…

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Ausência?!

O Orador: - … com os vários e sinuosos caminhos que tem seguido este debate, como se nada tivesse acontecido nos últimos tempos, como se não tivesse havido um despacho ministerial, como se não houvesse a definição de um processo de localização da co-incineração num conjunto de cimenteiras, como se não houvesse uma nova estação de tratamento. Enfim, não se passou nada!
Ainda ontem o Governo aqui falava do estilo com que algumas oposições tratavam problemas das populações, numa espécie de «elegância pós-moderna», sem que se saiba bem exactamente o que isso quer dizer.
Mas, Sr. Secretário de Estado, o que percebi desse autismo puro é que, de facto, para o Ministério do Ambiente, e ultrapassando a metáfora da «elegância pós-moderna», se alguém, no Parlamento ou no País, levantar algum problema sobre a co-incineração e o princípio da precaução, «nós, pimba!… Quem se meter com isto, leva!...»

Risos.

…«E não há aqui debate, não há aqui altercação, não há aqui qualquer tipo de contraditório, porque está decidido e está decidido!».
Todavia, Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe dizer que, na resposta que me deu, não há coisas assim tão definitivas. Uma delas tem a ver com aquilo a que o Sr. Secretário de Estado se referiu, no sentido de os partidos da oposição não terem a tentação demagógica de misturar as farinhas animais no processo da co-incineração. É que é a Sr.ª Presidente do Instituto dos Resíduos que diz que vão ser feitos estudos e que há a possibilidade de perigosidade e há governos estrangeiros, na Europa, que entenderam que havia uma emissão suplementar de dioxinas e que isso precisava de ter um tratamento específico.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Luís Fazenda, tem de concluir.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe, muito rapidamente e com a benevolência do Sr. Presidente, se continuam a insistir que, na poluição produzida nas cimenteiras, há uma emissão zero de resíduos, para além daquela que já é emitida, e se o Governo tenciona agora, em Estocolmo, assinar o Acordo de Joanesburgo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, quero aproveitar a ocasião para fazer uma pequena pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente mas não sem antes informar a Câmara e o Sr. Presidente que o requerimento que o Bloco de Esquerda apresentou à Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente era uma profunda ofensa às instituições, nomeadamente a esta Assembleia e ao Governo, pela forma como estava redigido.
Se alguém não estava interessado em que o Sr. Ministro cá viesse era o próprio Bloco de Esquerda, que nem sequer esteve presente na Comissão para defender o seu requerimento e ouvir as justificações pelas quais votámos contra.
Sr. Secretário de Estado, nesta ocasião, e para lhe formular a pergunta, quero também colocá-lo ao corrente de algo fantástico que sucedeu ontem, nesta Câmara, na sequência de uma intervenção de Os Verdes.
Em primeiro lugar, voltámos a saber que o único partido que defende a incineração dedicada é o PSD. Aliás, depois lembrei-me que também há um analista político que, num domingo à noite, disse que defendia a incineração dedicada. Mas, enfim, há analistas que falam sobre tudo e nada sabem sobre algo em concreto…
Em segundo lugar, no pedido de esclarecimentos que o PSD fez ontem, na sequência da intervenção de Os Verdes, perguntou qual era a sensibilidade de Os Verdes quanto à incineração dedicada. Sucede que ouvimos uma resposta espantosa de Os Verdes, que consideram que, neste momento, a quantidade de resíduos industriais perigosos existente não justifica a queima dos mesmos. Ou seja, o que Os Verdes conseguiram até agora, que foi adiar o processo, fez com que os resíduos se tivessem volatilizado, desaparecido. Isto é, há cada vez menos resíduos industriais perigosos, o que é uma coisa espantosa!
Mas a solução que Os Verdes apontam para os resíduos que existem é a da construção de um aterro para resíduos industriais perigosos. Ora bem, a este propósito, quero relembrar o parecer da Comissão Científica Independente, que, sobre aterros para resíduos industriais perigosos, referia o seguinte, em conclusão: «A deposição em aterro de resíduos industriais perigosos, contudo, exigirá sempre especiais cuidados, e, pelo número de transformações imprevisíveis que podem aumentar com o tempo, deverá ser sempre uma alternativa última, a evitar sempre que possível, como, aliás, foi fixado na hierarquia de opções de gestão de resíduos em vigor em Portugal e na UE.».

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um parecer sábio!…