2897 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

O Orador: - O que lhe quero perguntar, Sr. Secretário de Estado, é qual a sua opinião sobre esta posição de Os Verdes, que é a última das opções últimas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - E qual é o motivo, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Casimiro Ramos teceu um conjunto de considerações acerca de um ofício do Bloco de Esquerda, apresentado à Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, que não corresponde à verdade.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, aguarde, então, um momento, porque também registei a inscrição da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e gostaria de saber para que efeito pediu a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, inscrevi-me para defender a honra e presumo que o farei no final do debate.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, se pretende defender a honra pessoal, usará da palavra no final do debate, mas, depois, perguntar-lhe-ei qual o motivo por que entende exercer esse direito.
Assim sendo, para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, quero apenas esclarecer a Câmara de que o Bloco de Esquerda não faz parte da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente e nem sequer foi informado da reunião em que iria ser discutido o ofício em que solicitávamos a presença do Sr. Ministro do Ambiente para dar explicações à Comissão sobre a co-incineração. Não houve, sequer, essa elegância, que é uma praxe parlamentar, eventualmente porque houve outras intenções não confessadas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O seu a seu dono!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito rapidamente, não proferi nenhuma ofensa nem disse qualquer mentira.
O ofício do Bloco de Esquerda foi votado na reunião da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente - a presidência submeteu-o a votação - e se não houve informação ao Bloco de Esquerda isso será da responsabilidade de outrem que não do Partido Socialista. Mas, logicamente, qualquer Deputado ou qualquer partido político que não esteja representado na Comissão pode assistir às suas reuniões e defender propostas.
Trata-se de um problema que o Bloco de Esquerda tem de esclarecer com a presidência da Comissão e não com o Partido Socialista.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos retomar a ordem de trabalhos, com o pedido de esclarecimentos adicional, ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, do Sr. Deputado José Eduardo Martins.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, deve ser do dia ou da hora, mas, de facto, à sexta-feira, ouvem-se as coisas mais espantosas neste Plenário.
Acabei de ouvir os Deputados do Bloco de Esquerda insinuarem que a responsabilidade pelo avanço do processo de co-incineração é do PSD. Ora, vindo logo da «muleta» preferida do Ministério do Ambiente, nomeadamente em relação ao programa Polis, que só está de pé porque os senhores o têm votado e têm ajudado o Ministério do Ambiente, não deixa de ser uma coisa curiosa. E não deixa de ser uma coisa curiosa, sobretudo, tendo em conta que o PSD foi o único partido que apresentou uma iniciativa legislativa para promover a regeneração dos resíduos perigosos que podem ser regenerados, quando os senhores dizem todos que a incineração e a co-incineração são soluções de fim de linha e não apresentam nenhuma alternativa.
Mas não deixa de ser uma coisa curiosa por outra ordem de razões, muito simples, que é a seguinte: quem anda na questão da incineração dedicada e da co-incineração a optar, cegamente, pelo preto e branco, opta, de facto, por um maniqueísmo que é filho primogénito da ignorância, como ontem se demonstrou na intervenção da bancada do Partido Socialista.
As perguntas que quero formular são muito concretas, não na expectativa de que o Sr. Secretário de Estado lhes dê resposta, não costuma ser esse o hábito, mas vou formulá-las, pelo menos, para que fiquem registadas em Acta.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro José Sócrates começou por defender a co-incineração por oposição à destruição térmica em fenómeno de incineração dedicada, dizendo que o Instituto dos Resíduos lhe relatava que só havia 16 000 t de resíduos perigosos por ano, sendo que uma incineradora dedicada só se justificava a partir das 20 000 t ou das 25 000 t. Agora, que o Instituto dos Resíduos diz que há 74 000 t por ano, e se era, de facto, esse o argumento, será que não há campo para mudar de opinião?
Em segundo lugar, o Governo diz que opta pela co-incineração, na sequência desta alegada pequena quantidade de resíduos, por ser uma solução flexível. Se essa solução é flexível, quando é que vamos conhecer o acordo que foi feito com as cimenteiras para saber se há ou não cláusulas de rescisão que obriguem o Estado para além do termo do vosso mandato? É que sendo, obviamente, legítimo a qualquer Governo obrigar o Estado para além do termo do seu mandato (nem a Administração Pública funcionava se isso não fosse possível), neste caso, sabendo que a alternativa de poder tem uma opção diferente e tendo usado o argumento da flexibilidade, VV. Ex.as têm a obrigação de não deixar um ónus como este.
Por último, saliento que, em todos os países em que há co-incineração, o princípio da precaução obriga à rotula