2889 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

de que elas, por vezes, entravam a rapidez do desenvolvimento das obras que todos desejamos, mas fazem parte da nova cultura de planeamento das infra-estruturas, que nós não só respeitamos como consideramos desejável para uma correcta infra-estruturação, nomeadamente no domínio rodoviário.
É por respeitar essas contestações que o Governo decidiu proceder, com a maior rapidez possível, a um estudo de impacte ambiental que, dentro do espaço do PDM previsto para esta zona de ligação, possa encontrar a solução que minimize os custos sempre exigidos por uma infra-estrutura desta dimensão e desta importância face ao tráfego previsto e à densidade urbana desta região.
A nossa decisão é clara e os prazos que estabelecemos são também muito claros: nos próximos seis meses, será finalizado o estudo de impacte ambiental. Naturalmente, a sociedade civil terá direito a pronunciar-se sobre esse estudo e logo que tal processo esteja terminado o projecto e a obra avançarão.
A inscrição em PIDDAC será feita no ano 2002 e espero que, nesse mesmo ano, as máquinas estejam no terreno, se bem que a posição do Governo não é a de que o mais importante seja ver as máquinas no terreno mas, sim, fazer a boa escolha e levá-la até ao fim.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate relativo a esta pergunta.
Passamos à pergunta seguinte, sobre a conclusão do IP9 e do IC25 na área do vale do Sousa, nomeadamente para permitir a ligação rápida de Felgueiras e Paços de Ferreira à auto-estrada, a qual vai ser formulada pelo Sr. Deputado José Barros Moura.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, queria começar por saudar a sua presença nesta Assembleia e manifestar a nossa firme confiança de que, apesar de estar há pouco no exercício destas suas funções, saberá responder cabalmente às perguntas que vou formular-lhe e, através de mim próprio, tranquilizar e transmitir uma palavra de esperança às populações dos concelhos envolvidos que legitimamente aspiram a melhores acessibilidades, a mais rápidas ligações às vias rápidas e auto-estradas daquela zona, não apenas com vista ao bem-estar das populações mas também à melhoria das condições de competitividade das respectivas actividades económicas e indústrias.
É que há aqui um paradoxo. Os dois concelhos mais industrializados do vale do Sousa, Paços de Ferreira e Felgueiras, são os que piores ligações têm às auto-estradas.
Um Deputado representa populações e eleitores e deve transmitir as preocupações dos mesmos que, no vale do Sousa, são unanimemente assumidas pela respectiva associação de municípios e pelas forças políticas representadas em todas as autarquias.
A preocupação que quero transmitir-lhe não deixa de reconhecer que a nova abordagem da execução das auto-estradas e das estradas, através de concessões e de SCUT, permitiu antecipar, e muito, o que seriam os normais prazos de execução do Plano Rodoviário Nacional.
As últimas informações que recebi, do seu antecessor, foram no sentido de que as obras do IP9 e do IC25, na área do vale do Sousa e destes dois concelhos, deveriam estar concluídas entre os primeiro e quarto trimestres de 2004.
No que respeita ao IP9, sobreveio um problema na área do concelho de Felgueiras, pelo que, aí, terá proporções de auto-estrada, com a designação A11, pois a Secretaria de Estado do Ambiente não aprovou o traçado previsto. Evidentemente, consideramos que devem ser preservados os valores relacionados com os estudos de impacte ambiental e consideramos até que um novo traçado permitiria corrigir, a favor das actividades económicas do concelho, algumas deficiências em relação ao que estava previsto anteriormente.
Ora, a preocupação que lhe transmito, Sr. Secretário de Estado, é a de saber se, apesar desse contratempo, o Governo está ou não em condições de garantir o cumprimento dos prazos de execução anteriormente previstos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barros Moura, as questões suscitadas são de grande importância e não é pelo facto de estarmos a falar em investimentos de enorme dimensão numa zona igualmente de grande dimensão que este problema é mais importante que o outro que discutimos há pouco. Ambos são problemas da maior importância que tenho o maior prazer em discutir com esta Câmara.
Em primeiro lugar, devo dizer que a zona do vale do Sousa, concretamente os concelhos referidos pelo Sr. Deputado, é das que vão sentir um impacto mais positivo com a concretização do Plano Rodoviário Nacional e com a nova estratégia de acessibilidades através de vias com perfil de auto-estrada em todo o nosso país, impacto esse que a zona merece plenamente pela sua dimensão económica e social.
O novo Plano vai permitir ligar o vale do Sousa, em que se incluem os concelhos em questão, a todas as áreas relevantes do ponto de vista económico com as quais se relaciona - Área Metropolitana do Porto, região Sul, Espanha. Concretamente e num horizonte de curto prazo, temos o desenvolvimento de novas acessibilidades a esta região em duas áreas principais que o Sr. Deputado já identificou.
A primeira ligação que irá favorecer de forma notável os concelhos que referiu é, efectivamente, o IP9 que, naquela zona, se desenvolverá com perfil de auto-estrada e que ligará Guimarães ao IP4. De facto, trata-se de uma via que já foi objecto de concessão à Auto-Estradas do Norte, encontrando-se em fase de reformulação o estudo de impacte ambiental, já que as questões ambientais são de enorme exigência, não só em todo o País como nesta zona em particular. Prevemos que as obras possam ser iniciadas ainda em 2002, devendo ser concluídas, apesar do atraso, em 2004.
No que toca à outra ligação fundamental, à Área Metropolitana de Lisboa através do IC25 que estabelecerá a ligação ao IC24, o processo está integrado no da SCUT do Grande Porto, que se encontra em fase de negociação final no que toca à escolha do concessionário e, mais adiante, na minha intervenção final, terei oportunidade de dar-vos mais informação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimento adicionais, inscreveram-se os