2884 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

nas criar as condições para que haja menos razão de queixa, porque razões de queixa existirão sempre. Sempre que há um julgamento, haverá sempre quem se sinta prejudicado. Não nos iludamos a esse respeito.
Portanto, ao não haver elementos do IPAE nos júris, separa-se a instância instrutora da instância avaliadora.
As actas e os resultados dos júris, que, neste momento, já são, naturalmente, transmitidos a todos os concorrentes, serão tornados públicos pelo meio que, hoje em dia, se considera o mais aberto possível: serão postos na Internet. Por consequência, qualquer cidadão terá acesso aos resultados e aos textos das actas dos júris.
O Ministério da Cultura não tenciona diminuir o apoio ao teatro, à música e à dança. Recordo, neste particular, que, além das verbas normais do Orçamento do Estado, existe também, neste momento, disponível o plano operacional da cultura, que tem algumas medidas que permitem o apoio a manifestações específicas ou especiais, nas quais entrarão, seguramente, manifestações do tipo festivais, seja de música, seja de teatro, seja de dança, seja, genericamente, das artes do espectáculo.
A dificuldade geográfica dos subsídios, que já referi, é uma deficiência que corresponde à do País, que se vai procurar corrigir, eventualmente instituindo critérios de ponderação que tenham em conta essa distribuição regional.
Finalmente, relativamente à acção interposta, quero esclarecer que o Ministério conhece que a acção foi interposta pela comunicação social.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Até este momento, o Ministro não foi notificado oficialmente dessa acção. Por consequência, não sabe: primeiro, qual é a natureza da acção; segundo, a quem se destina a acção, porque a acção pode ser posta ao Ministério, ao Estado ou ao IPAE. Naturalmente que, quando formos notificados oficialmente - é assim que a justiça funciona -, tomaremos conhecimento das alegações contidas na acção e tomaremos as medidas necessárias para lhe dar seguimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não respondeu às perguntas concretas!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Concluída a segunda pergunta, lembro os Srs. Deputados que ainda há mais seis perguntas para serem formuladas. Como demorámos quase 1 hora com as duas primeiras perguntas, creio que estarão todos de acordo que a Mesa seja rigorosa nos tempos.
A terceira pergunta, sobre sobre a melhoria das condições de aproximação e aterragem do aeródromo de Vila Real, será formulada pelo Sr. Deputado António Martinho e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, nos finais de Agosto de 1997, mais precisamente no dia 27 desse mês, teve lugar o voo inaugural das ligações aéreas de Bragança e Vila Real a Lisboa. Pretendia-se, assim, proporcionar a Trás-os-Montes e Alto Douro um meio de transporte rápido e suficientemente cómodo que encurtasse, em muito, as distâncias entre aquela região e Lisboa.
Com esta medida, numa clara estratégia de melhoria das acessibilidades, procurou o Governo contribuir para um melhor aproveitamento das potencialidades da região, perseguindo, assim também, uma maior coesão económica e social de todo o território nacional.
Quando falamos de Trás-os-Montes e Alto Douro hoje, estamos a falar claramente de uma região que, progressivamente, se tem vindo a afirmar como uma região de destino turístico de qualidade, com um número de visitantes a aumentar sistematicamente. É o Douro com as suas paisagens ímpares, construídas pelo homem através dos tempos, é esse mesmo Douro candidato à classificação de património da humanidade, são as gravuras de Foz Côa, os diversos parques naturais, as águas termais, enfim, o seu ensino superior universitário e politécnico.
O transporte aéreo, por um lado, serve os naturais e residentes que necessitam de se deslocar, oferecendo-lhes mobilidade e potenciando recursos endógenos da região, e, por outro lado, permite que outros ali se desloquem em negócios, em turismo ou, simplesmente, em regresso de fim-de-semana.
O investimento que o Governo que V. Ex.ª integra fez nas ligações aéreas, nos cinco dias úteis da semana, será tão mais eficaz quanto as infra-estruturas existentes possam ser aproveitadas o mais e melhor possível.
Considero, neste quadro, que seria muito vantajoso que as aeronaves, hoje claramente cómodas e respondendo bastante bem a exigências de qualidade, pudessem operar de dia e no Inverno também de noite ou quando a visibilidade natural não é tão boa.
Sr. Secretário de Estado, vou passar às minhas questões. O aeródromo de Vila Real tem instalado um equipamento MTV. Qual a situação deste equipamento relativamente à sua certificação e calibração? Está o sistema apoiado na constelação de satélites GPS, já implementado e a funcionar em pleno?
Apesar de o aeródromo ser propriedade do município de Vila Real, equaciona o Governo a possibilidade de vir a apoiar a ampliação da pista? E, porque se verificam voos diários durante todo o ano e no período de Verão ali funciona uma base de apoio a fogos florestais, está o Governo disponível para equacionar a possibilidade de estabelecer uma parceria com a Câmara Municipal de Vila Real de forma a melhorar o piso da pista, criando assim melhores condições de segurança?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes (Rui Cunha): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, o aeródromo de Vila Real é um aeródromo municipal que tem condições específicas, no que se refere às condições físicas, às condições de localização e às condições técnicas.
No que se refere às condições técnicas, estava, até há pouco tempo, apenas dotado de uma rádio-ajuda de navegação aérea, sistema que está tecnologicamente ultrapassado e que, infelizmente, está constantemente inoperacio