2880 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

Nesse ponto é recomendado ao Governo o apoio a programas locais de combate à tuberculose, em articulação e em parceria com outras instituições, nomeadamente com organizações não governamentais. No entanto, se isto é importante pela questão cultural envolvida e pelas questões concretas ligadas à língua e, portanto, à facilidade de comunicação, gostaria de saber qual a importância que o Ministério da Saúde e alguns institutos a ele ligados, como a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, dão a esta complementaridade, que não significa a substituição dos serviços oficiais, com o rigor necessário de avaliação e de supervisão das actividades no terreno.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentarei responder às questões, não de forma directa, mas enquadrando a resposta nas várias vertentes que aqui foram focadas, agradecendo, antes de mais, as perguntas colocadas.
Começo por dizer que, na questão da tuberculose, temos tido uma posição de permanente avaliação da parte do «copo» que está cheia e da parte do «copo» que está vazia. Sabemos que o «copo» ainda não está meio cheio e, portanto, temos a consciência de que é preciso actuar de uma forma persistente e manter a actuação organizada no terreno, utilizando a estrutura existente em termos da actuação do SNS (Serviço Nacional de Saúde), dos parceiros do SNS, nos quais podemos incluir as autarquias, e das associações, que, como os Srs. Deputados disseram, muitas vezes, estão mais próximas das populações, dos grupos de risco e dos grupos especiais. Naturalmente que assim é, assim tem sido e assim vai continuar a ser.
Quanto à estrutura, sabemos todos que ela está bem definida - aliás, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares já aqui o afirmou: temos os centros de saúde, os hospitais, os CDP (Centros de Diagnóstico Pneumológico) e as parcerias. A execução do plano é da responsabilidade das ARS e, naturalmente, é com elas que estes parceiros tendem a fazer os seus protocolos de acordo, como é o caso da parceria de que estamos aqui a falar.
Naturalmente, esta tendência de coordenação dos centros de saúde e dos CDP tem de ser apoiada ao nível dos cuidados diferenciados, o que também está a ser feito pelos hospitais. As orientações técnicas, porque é necessário, nesta matéria, ter orientações técnicas, traçar um plano, avaliar, corrigir acções para melhorar performances, são feitas pela Direcção-Geral da Saúde e pelos centros regionais de saúde pública.
Sabemos que há níveis de incidência fortemente relacionados com a toxicodependência. Como já aqui foi focado, se olharmos para onde temos maior incidência de tuberculose, até de tuberculose multirresistente, encontramos uma correlação clara com a toxicodependência, como é o caso de Faro, onde temos a maior taxa de incidência, Porto, Lisboa e Setúbal.
Naturalmente que as correlações não têm que ver só com a toxicodependência, têm que ver com tudo aquilo que os Srs. Deputados já referiram, com toda a envolvência social e comunitária existente no tipo de estrutura social que gira à volta das grandes áreas urbanas.
Sabemos que, ao nível da tuberculose multirresistente, 52% dos casos estão associados ao HIV e 51% às drogas endovenosas.
Ao nível da intervenção, de acordo com os objectivos claros traçados com o programa - e é com os parceiros que eles estão a ser conseguidos -, é necessário aumentar a taxa de cura, a taxa de detecção e cumprir o Plano Nacional de Vacinação. Também é necessário, e tem vindo a ser feito, executar tratamentos a grupos-alvo na base da quimioprofilaxia.
Estão a ser executadas acções focalizadas bem dirigidas a grupos e comunidades com prevalências, como, por exemplo, os imunodeprimidos com HIV, os toxicodependentes, os imigrantes, os sem-abrigo, as prostitutas, caso que também já foi aqui focado, e temos tido avaliações que vão no sentido positivo da diminuição da prevalência.
Quanto ao caso da população prisional, situação focada concretamente pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, têm sido feitos rastreios à entrada em cinco estabelecimentos prisionais. No caso das outras prisões, há rastreios orientados à população que está detida. Isto é suficiente? Não, não é suficiente. Todos sabemos que não, aliás, temos tido a possibilidade de discutir esta questão com a área da justiça e temos melhorado a acção nas prisões.
A reestruturação dos serviços prisionais de saúde tem sido conseguida, em muitos casos que se podem focar como exemplo, ao nível das estruturas, da melhoria dos recursos humanos, quer em quantidade, quer na qualidade de acção perante estes problemas, e ainda ao nível da organização.
Diria, Srs. Deputados, que estamos perante uma situação que deve continuar a ter uma pressão permanente de acção por parte do Governo, dos parceiros e, em particular, das associações que estão no terreno. No entanto, gostaria de dizer que algumas destas associações têm que melhorar também a relação existente com as instituições oficiais no sentido do cumprimento da sua parte dos protocolos que celebraram com as ARS. É que há um cumprimento natural por parte dos serviços de saúde destes protocolos mas, por vezes, há pequenas falhas de cumprimento por parte das associações. Apesar disso, continuamos a trabalhar com elas no terreno sem qualquer dúvida.
Julgo ter respondido também à Sr.ª Deputada Luísa Portugal quando falei genericamente no cumprimento da recomendação feita pela Assembleia da República. No entanto, devo dizer que as questões de rigor são importantes nesta matéria, porque o fundamental é a actuação, é ter também uma estrutura para actuação. É fundamental termos acção com os parceiros, mas é ainda mais importante termos o resultado das acções que implementámos no terreno. Ou seja, é necessário fazer a avaliação, mas quando é impossível, por parte da relação com os parceiros, que essa avaliação se concretize, muitas vezes não sabemos sequer os resultados das meritórias acções que eventualmente tenham sido concretizadas no terreno.
Quero também deixar aqui a menção que o Ministério da Saúde está disponível para apoiar todas as associações que actuam no terreno. Aliás, dispõe de uma série de apoios para várias associações, mas, numa cultura de diálogo democrático, entendemos que cada um deve saber quem é quem. Nós estamos identificados e, naturalmente, temos de identificar também, por problemas de avaliação no terreno, quem connosco partilha a solução destes problemas.