2881 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

O Sr. Presidente (João Amaral): - Terminada a primeira pergunta, vamos passar à segunda, sobre atribuição de subsídios ao teatro, à dança e à música, que será formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, recebemos, no nosso grupo parlamentar, diversas exposições de contestação à forma como decorreu a atribuição de subsídios ao teatro pelo IPAE (Instituto Português das Artes do Espectáculo), a qual é objecto de fortes acusações, nomeadamente por não ter obedecido a deveres de transparência e equidade que os actos da Administração devem revestir.
As acusações feitas à forma como o IPAE conduziu o concurso são muito graves, e o certo é que, sobre elas, o Sr. Ministro da Cultura nada diz. Ora, consideramos importante que o Ministério da Cultura responda sobre as suspeições, levantadas por um conjunto significativo de grupos de teatro, relativas a sérias irregularidades no concurso de atribuição de subsídios. Aliás, as afirmações que o Sr. Ministro da Cultura fez a propósito da entrega de recurso contencioso por cerca de 23 companhias de teatro no Tribunal Administrativo de Lisboa, referindo que não está a par das ilegalidades apontadas, são, no mínimo, estranhas, dado que da audiência de interessados resultaram documentos escritos que apontam precisamente essas ilegalidades.
Vou colocar aqui algumas das irregularidades apontadas, que consubstanciam, de facto, acusações de extrema gravidade. O que pretendo é que o Sr. Secretário de Estado se pronuncie sobre essas acusações, muitas delas detectadas no âmbito da consulta do processo.
É ou não verdade que um membro do júri era parte interessada numa das candidaturas?
É ou não verdade que, numa lógica de favoritismo, houve candidaturas aceites sem que fossem apresentados documentos obrigatórios nos termos do regulamento do concurso, nomeadamente sobre a situação comprovativa da inexistência de dívidas à segurança social?
É ou não verdade que algumas companhias de teatro viram excluídas as suas candidaturas pelo facto de o IPAE ter considerado que tinham reduzido apoio autárquico e que outras foram igualmente excluídas pelo motivo precisamente contrário, isto é, porque tinham um expressivo apoio autárquico? Situações opostas dão o mesmo resultado!
É ou não verdade que o critério da participação de figuras públicas exteriores à companhia serviram para penalizar umas companhias e valorizar outras, conforme as preferências do IPAE? Situações iguais dão resultados diferentes!
É ou não verdade que mais de 60% do financiamento em programas plurianuais e 78% do investimento em projectos pontuais é canalizado para Lisboa?
É ou não verdade que o critério da predominância do âmbito local e regional levou a que certas companhias fossem preteridas numa lógica de política cultural fortemente centralizada?
Sr. Secretário de Estado, o que é verdade é que Os Verdes já fizeram um requerimento sobre a matéria e que a resposta que obtivemos foi tão resumida, tão resumida, que quase se limitou a «sim» ou «não». Os Verdes sentem, de facto, necessidade de obter mais esclarecimentos sobre esta matéria.
O certo é que o IPAE saiu descredibilizado desta história e que o Ministério da Cultura perdeu credibilidade, mas, Sr. Secretário de Estado, a cultura em Portugal não pode perder com isso.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (João Baptista): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, este assunto foi suficientemente esclarecido através de comunicados emanados do Ministério da Cultura e de declarações do Sr. Ministro da Cultura. De qualquer forma, agradeço que a pergunta tenha sido feita, porque permite, mais uma vez, diante da Câmara, dar resposta a algumas das questões que levantou.
Relativamente à questão júri, posso dizer que o membro do júri que foi apontado como tendo interesses em algum dos concursos não se referia ao concurso em causa mas, sim, a um concurso do ano anterior.
Relativamente aos documentos que foram produzidos pelo Ministério da Cultura e onde suficientemente são detalhadas as respostas a questões que pôs, recordo-lhe que o primeiro documento é de 12 de Janeiro, que há depois um segundo documento, de 16 de Janeiro, um terceiro, de 8 de Fevereiro, e um último, de 12 de Fevereiro. Isto, independentemente das declarações que, em entrevistas directas, o Sr. Ministro da Cultura teve a ocasião de produzir.
Quanto ao predomínio das candidaturas na área de Lisboa, é um facto que essa percentagem mais elevada se verifica nas áreas de Lisboa e, embora em menor escala, do Porto, mas isso também é consequência do número de candidaturas provenientes destes distritos. Portanto, dentro de uma repartição em que essencialmente esteve em causa a avaliação da qualidade dos projectos apresentados - recordo que o concurso era documental e não visava, propriamente, premiar actuações anteriores -, procurou-se, naturalmente, que a classificação fosse atribuída em função da qualidade dos projectos apresentados. Mas é um facto que isso se tem vindo a verificar, estando o Ministério, neste momento, a procurar rever, entre outras, algumas das regras de atribuição dos subsídios, de forma a que possam contemplar, de uma maneira mais alargada, companhias não sediadas em Lisboa e no Porto e, portanto, contribuir para essa descentralização cultural de que falou.
Srs. Deputados, uma vez que o tempo de que dispunha já terminou, darei mais esclarecimentos aquando da minha intervenção final.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, David Justino, Rosalina Martins e Rosado Fernandes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, aguardo a resposta do Sr. Secretário de Estado às restantes questões que coloquei. De qualquer modo, gostava de pedir ao Sr. Secretário de Estado que, relativamente à descentralização que o Ministério da Cultura pensa fazer, me explicitasse melhor as respectivas regras, porque considero estranho, no mínimo, que algumas companhias tenham