2885 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

nal. Tem inoperacionalidades sucessivas, não por estar tecnologicamente ultrapassado, mas por deficiências de manutenção que são da responsabilidade da câmara municipal, porque, como a própria designação indica, trata-se de um aeródromo municipal.
Tendo em consideração as características técnicas, o facto de existirem novas tecnologias e as condições específicas do aeródromo, decidiu o Governo, através do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), proceder à implantação de novas tecnologias, atentos os elevados custos de reposição, a falta de garantia técnica da referida rádio-ajuda e os custos de manutenção.
Assim, foram desenvolvidos procedimentos de navegação e de aproximação por satélite - o sistema GPS, que o Sr. Deputado há pouco referiu -, que permitem operações de noite e em condições metereológicas desfavoráveis, salvo com nevoeiro intenso, com que este sistema não permite operar. É de referir que estes procedimentos não obrigam à instalação no terreno de qualquer estrutura física especial a cargo da autarquia.
O sistema foi aprovado e ratificado em 20 de Fevereiro do corrente ano - está certificado a partir desta data -, no entanto, obriga as aeronaves que o utilizem a equiparem-se com um receptor a bordo, cujo valor de aquisição é cerca de 500 contos.
E, Srs. Deputados, pelas informações que possuo algumas dessas aeronaves do Operador Omni estão já equipadas com esse aparelho, sendo a aquisição desses receptores da responsabilidade do operador.
Daquilo que são os compromissos do Governo nesta matéria, falta apenas uma componente, que é a publicação da carta de descida, encomendada à autoridade aeronáutica norte-americana e que, dentro de mês e meio, estará concluída.

O Sr. Presidente (João Amaral). - Para pedir esclarecimentos adicionais, pediram a palavra os Srs. Deputados António Martinho, António Nazaré Pereira e Joaquim Matias.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que o Sr. Secretário de Estado irá referir-se a um aspecto que considero importante, embora tenhamos de reconhecer que o Governo fez o seu papel. Isto é, definiu uma estratégia para melhorar as acessibilidades do interior norte, sendo uma das componentes da melhoria destas acessibilidades o transporte aéreo. O Governo investiu, contribuindo com um apoio financeiro claro para abrir o concurso e as empresas que o ganharam, primeiro uma e agora outra, beneficiam deste apoio.
Porém, a Câmara Municipal de Vila Real não está a desempenhar a sua função. Como proprietária do aeródromo deveria também, em parceria com o Governo, contribuir para criar condições de melhor segurança, tanto mais que o aeródromo serve de apoio aos fogos florestais e, por isso mesmo, a actual pista deveria ter melhores condições de aterragem.
Há cerca de dois meses, teve lugar um pequeno incidente na aterragem do avião que faz a ligação Bragança/Vila Real/Lisboa (e vice-versa) com o esvaziamento de um pneu, ao que parece devido ao mau estado da pista. A Câmara Municipal de Vila Real que não tem estratégia para o desenvolvimento do concelho, efectivamente, não se dirigiu ao Governo para estabelecer um contrato-programa e melhorar aquela pista, no entanto, estou disposto a convidar a Câmara de Vila Real a tomar essa atitude pelo que pergunto: o Governo está disponível para dar esse apoio?

O Sr. Presidente (João Amaral). - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamentavelmente, verifica-se que um Sr. Deputado do partido do Governo está muito mal informado sobre aquilo que se passa no distrito pelo qual foi eleito. Verifica-se também que o Governo demorou cerca de quatro anos a cumprir uma promessa efectuada pelo então Sr. Primeiro-Ministro António Guterres, e também Primeiro-Ministro do actual Governo, e pelo então também Sr. Ministro João Cravinho, hoje Deputado.
Nessa altura, em 1997, foi prometido que, muito em breve, o aeródromo de Vila Real seria adequadamente equipado com equipamento de operacionalidade para aterragem, verificando-se que só agora isso está a acontecer, portanto este Governo demorou quatro anos a fazer um investimento de 6200 contos.
No entanto, aproveito a ocasião para informar que o plano director do aeródromo de Vila Real está a concurso, tendo sido admitidas três propostas e estando as mesmas em fase de adjudicação - serão adjudicadas a muito curto prazo. Estou, pois, também interessado em saber se por parte do Governo haverá disponibilidade para apoiar a autarquia local, que é uma autarquia activa e que não resolve problemas de furos de pneus de aviões, porque não é devido às más condições do aeródromo que isso acontece, como aconteceu no caso do acidente de há dois meses.
Além disso, gostaria ainda de saber se o Governo está ou não disponível para apoiar a autarquia na execução desse plano director, que como lhe disse está na fase de escolha das propostas para adjudicação, e se está disponível para informar a autarquia dos melhoramentos que efectuou no aeródromo.
Sr. Secretário de Estado, por acaso o Governo, através do INAC, informou a autarquia daquilo que aqui veio anunciar, isto é, da colocação do sistema GPS e a sua operacionalidade? Em que datas? E com que comunicação é que isso foi efectuado?
Sr. Secretário de Estado, é verdade que o INAC, até agora, não deu resposta às diferentes solicitações informalmente apresentadas pela presidência da autarquia?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, é de inegável importância a construção destas infra-estruturas no interior. Há muitas localidades no País onde as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ou são inexistentes ou deficientes, pelo que este investimento em aeródromos, no interior, se traduz numa rentabilidade para as regiões e pode proporcionar um desenvolvimento mais acelerado, que por outro processo não seria possível.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar duas questões.
A primeira diz respeito não só aos actuais investimentos mas também os futuros, as previsibilidades de amplia