2882 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

sido objecto de um aumento de 100% no seu financiamento e que, fora de Lisboa, apenas uma delas tenha assistido a um aumento de cerca de 2%, o que quer dizer que todas as outras foram preteridas relativamente ao seu financiamento. Por isso mesmo, gostava de conhecer mais em concreto que regras está o Ministério da Cultura a pensar adoptar para, de alguma forma, beneficiar a descentralização dos apoios ao teatro.
Por outro lado, gostava de ouvir um comentário do Sr. Secretário do Estado sobre um documento do Sr. Ministro da Cultura, a que foi possível aceder no âmbito da consulta dos processos, onde se lê o seguinte: «Homologo as actas dos júris dos concursos de teatro, dança e música de 2000, considerando embora que os júris utilizaram excessivamente uma chapa para afirmar ou negar a qualidade dos projectos, não sendo possível à leitura das actas apreciar a especificidade de cada proposta.»
Então, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro faz esta afirmação e depois não pratica actos coerentes com a afirmação que fez, que produzam efeitos relativamente à acusação que o próprio Sr. Ministro da Cultura faz ao processo de atribuição de subsídios?
Gostava, de facto, de um comentário seu sobre esta inexistência de acção por parte do Sr. Ministro da Cultura, depois de ele próprio ter reconhecido que houve algumas irregularidades nesta atribuição de subsídios.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr. Secretário de Estado, como penso que o assunto relativo à parte processual do concurso já foi suficientemente dissecado, julgaria conveniente, neste momento, pensarmos sobre a situação actual e as perspectivas que temos perante dois factos. Um desses factos é o recurso ao nível do contencioso por parte do «Movimento dos 31», relativamente à contestação ao modo como decorreu o concurso, e o outro é algo que eu considero ser uma mancha negra na política cultural deste país, ou seja, a publicação do Livro Negro dos Subsídios ao Teatro. Na verdade, qualquer cidadão que perceba um pouco do que nele está descrito - e isso não é difícil - pensará que estamos numa situação «sem rei nem roque», sem critérios e sem objectivos.
Sr. Secretário, perante o que aconteceu, há duas conclusões que me parecem relativamente importantes e sobre as quais gostaria de saber a sua opinião.
Em primeiro lugar, também neste caso, a existência do instituto, que terá sido criado para facilitar e para superar determinado tipo de limitações, veio criar mais problemas do que aqueles que já existiam: em vez de aumentar a transparência aumenta a opacidade do processo; em vez de ser mais célere, mais eficaz e mais equilibrado, acaba por ser mais discricionário e, acima de tudo, por não dar cumprimento aos objectivos e ao que se pressupõe ser uma política para o teatro e as artes de espectáculo.
Em segundo lugar, penso se não valerá a pena começarmos a pensar, de uma vez por todas, numa lei-quadro das artes do espectáculo que supere esta discricionaridade, esta indefinição sobre aquilo que nós, em termos de cidadão e em termos de Estado, pretendemos que o teatro e as artes do espectáculo façam pelo País e pela cultura portuguesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Rosalina Martins, assinalo que se encontram a assistir à sessão um grupo de 170 alunos da Escola Básica Integrada de Santa Catarina, de Caldas da Rainha, um grupo de 100 alunos da Escola Secundária João de Barros, de Corroios, um grupo de 95 alunos da Escola E.B. 1, n.º 4, do Fogueteiro e que ainda teremos hoje a presença de 30 alunos da Escola Secundária de Fafe, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr. Secretário de Estado, a política cultural do XIII Governo Constitucional tem vindo a traduzir o reconhecimento de que a criação e a fruição culturais constituem um critério determinante da qualidade de vida, de valorização social e de prevenção e redução de fenómenos de exclusão.
Por outro lado, as indústrias culturais e demais actividades do sector têm manifestado um rápido crescimento, a par da importância assumida pelas actividades culturais, enquanto elemento estruturante do tecido urbano e social.
Desde 1995, a política cultural do Governo do Partido Socialista tem procurado combater as fragilidades e os constrangimentos do passado, centrando-se estrategicamente num conjunto de acções nucleares conducentes a uma visão moderna e global do sector. Assim, o investimento crescente - 30 milhões de contos em 1995, 58,9 milhões de contos em 2001 - reflecte a vontade de dinamização e modernização do sector cultural nos seus diferentes domínios.
A atribuição de subsídios no corrente ano, nomeadamente no que diz respeito às companhias de teatro, envolveu algumas polémicas, centradas na definição de critérios por parte do IPAE. Contudo, convém salientar que, pela primeira vez, foram apresentadas 99 candidaturas plurianuais e 190 projectos pontuais, facto que só por si vem condicionar e dificultar as decisões do júri, sobretudo se tivermos em conta que há 10 anos apenas existiam 10 companhias.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, o auto denominado «Movimento dos 31» refere várias arbitrariedades do IPAE. As minhas questões são muito concretas.
Primeira questão: à luz da experiência deste concurso e da nova direcção do IPAE, prevê o Ministério da Cultura rever as normas orientadoras de futuros concursos, designadamente a possibilidade de serem estabelecidas normas distintas para projectos teatrais de natureza diferenciada?
Segunda questão: uma das acusações feitas ao IPAE tem a ver com as companhias de teatro residentes, financiadas pelo poder autárquico. Estas companhias foram, de facto, penalizadas na atribuição de subsídios?
É que, Sr. Secretário de Estado, enquanto Deputada eleita pelo círculo de Viana do Castelo, preocupa-me a situação do Teatro do Noroeste, que recebe um subsídio que, em termos absolutos, é um dos maiores contributos da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.