2890 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

Srs. Deputados José Barros Moura, Honório Novo, Manuel Moreira e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por agradecer a sua resposta e quero dizer-lhe que relatarei e transmitirei aos eleitores do meu círculo eleitoral a sua clara afirmação de que estas obras estarão concluídas nos prazos previstos, o que, quanto a mim, é muito importante.
Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que tenha em devida conta que as deficientes acessibilidades naquela região traduzem-se em perdas de competitividade que são especialmente graves em contexto de Mercado Único. Não se compreende que, por um lado, estejamos a pedir financiamentos para planos de apoio a actividades económicas, e a aplicá-los, e que, por outro lado, os ganhos de competitividade permitidos por tais apoios possam ser perdidos devido às deficientes acessibilidades.
Sr. Presidente, devolvo à Câmara o tempo que há pouco gastei a mais, porque considero que é muito importante que as demais forças políticas possam associar-se ao Partido Socialista na reclamação e no apoio à melhoria das acessibilidades nesta região.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a construção do IC25, entre Alfena e Felgueiras, é uma empreitada que tem anos e anos de discursos, de anúncios e de adiamentos.
O Sr. Secretário de Estado exerce as funções de Secretário de Estado das Obras Públicas há pouco tempo, mas, mesmo que fosse Secretário de Estado da Saúde, por exemplo, certamente já teria ouvido falar nos problemas das acessibilidades em torno da Área Metropolitana do Porto: é o IC24, por concluir há anos; é o IC25, por construir há anos.
Gostaria de aproveitar este momento, por o Sr. Secretário de Estado estar há pouco tempo em funções, para o informar que a tranquilização das populações já não é possível porque as pessoas já não acreditam em novos discursos nem em novos anúncios e só acreditarão quando as obras estiverem concluídas.
Quero, ainda, informar o Sr. Secretário de Estado que, por exemplo, no que respeita ao Orçamento do Estado quer para 2000 quer para 2001, o PCP apresentou propostas concretas e volumosas no sentido da inscrição de verbas para esta obra, as quais foram rejeitadas, não sei se o Sr. Secretário de Estado sabe, pela bancada do Partido Socialista.
Devo também informá-lo que não é a primeira vez que os grupos parlamentares aqui representados formulam perguntas sobre esta obra do IC25 e que a resposta tem sido mais ou menos a mesma.
Portanto, quase me arriscava a perguntar ao Sr. Secretário de Estado se sabe quantas vezes, desde 1995, foi solenemente prometida a construção do IC25 - e não falo do tempo anterior a 1995, porque já tinha sido prometida -, quantas vezes é que essa construção foi anunciada por governantes aquando de deslocações ao vale do Sousa e quantas vezes a mesma foi adiada.
No momento em que esta obra for construída, certamente nos associaremos a ela.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o PSD considera da maior relevância social e económica a conclusão do IC25 no distrito do Porto.
Existem desde há muito naturais e legítimas expectativas por parte da população abrangida pelo futuro IC25 no sentido de uma melhoria das actuais e confrangedoras acessibilidades.
Consideramos cada vez mais que o actual combate às assimetrias que existem no nosso país e, consequentemente, a necessidade de criação de condições básicas de desenvolvimento nas regiões mais carenciadas é fundamental.
Desde há muito que o vale do Sousa e, em particular, os concelhos de Paços de Ferreira e Felgueiras defendem a concretização do IC25 para resolver de uma vez por todas o constrangimento ao desenvolvimento que decorre do facto de esta região estar mal servida em termos de acessibilidades.
O historial das diligências dos autarcas da região para a concretização desta importante via revela-nos um autêntico folhetim que tem levado as pessoas a já não acreditarem, a estarem altamente cépticas porque muito foi dito, muita promessa foi feita, mas, de concreto, nada foi realizado.
Foi o governo do PSD que iniciou a construção do IC25, particularmente ao ter feito a ligação entre os concelhos de Lousada e Paços de Ferreira. Desde então, nada mais foi feito.
Em 1999, o então Ministro do Equipamento Social informou o Presidente da Câmara de Paços de Ferreira que, finalmente, a obra iria avançar, sob a forma de uma SCUT, e que iria ser adjudicada e iniciada no primeiro semestre de 2000. Nada foi feito até hoje. Agora, dizem-nos que a obra vai iniciar-se no final do corrente ano. Naturalmente, estamos cépticos pois só quando virmos a obra no terreno é que a população finalmente pode começar a acreditar.
Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: quando vai ser lançada a obra no terreno e quando se prevê a respectiva conclusão?
Em relação ao IP9, é também essencial que esta nova via com perfil de auto-estrada possa servir o vale do Sousa no seu conjunto e, em particular, o município de Felgueiras. Pergunto, Sr. Secretário de Estado, quando vai ser lançada esta obra, pois a população não pode continuar a ser iludida pelo actual Governo, como tem acontecido ao longo destes anos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o problema aqui trazido hoje é um «pedaçito» do problema mais geral que se prende com a demora na conclusão do Plano Rodoviário Nacional. Este último nunca mais é concluído mas é muitas vezes remodelado. Cada governo que toma posse traz-nos uma nova versão do Plano Rodoviário Nacional, mas os IC e os IP ficam sempre no papel.