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2925 | I Série - Número 74 | 26 de Abril de 2001

 

sempre, o nosso testemunho de reconhecimento e de homenagem.

Aplausos gerais.

Não esquecemos a sua coragem e a sua generosidade!
Foi a aprovação e a actualização da Constituição do Estado de Direito que consagrou os principais desígnios originários do Movimento das Forças Armadas e a adequada integração das Forças Armadas no regime democrático.
É nessa linha que elas colaboram em missões de protecção civil e de satisfação de necessidades básicas das populações, é nessa linha que cooperam na satisfação dos compromissos internacionais do Estado Português e que participam em missões humanitárias de cooperação e de paz que dão, na actualidade, uma nova dimensão à protecção internacional dos direitos do homem e ao progresso das instituições democráticas.
Essa participação em missões internacionais representa um desígnio nacional e contribui para a nossa afirmação externa. Os militares dos três ramos das Forças Armadas têm cumprido essas missões com profissionalismo, competência e coragem, prestigiando o nome de Portugal e a instituição e a que pertencem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Cabe-nos agora participar no debate sobre os caminhos, as responsabilidades e os novos desafios que o futuro coloca à Defesa Nacional e às Forças Armadas portuguesas. Por isso, não me tenho cansado de referir a necessidade de as modernizarmos e reequiparmos,...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... com vista a ultrapassar insuficiências e a adequar os meios existentes às necessidades. Sabemos que este processo tem de ser gradual e terá necessariamente de ter em conta as prioridades e os condicionalismos financeiros globais da acção do Estado. Todavia, é indispensável que as nossas Forças Armadas possuam elevados padrões de proficiência num contexto modernizado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para a reforma estrutural das Forças Armadas é necessário o empenhamento responsável de todos os níveis de decisão, orientado por uma visão global da Defesa Nacional. Só assim se chegará verdadeiramente à racionalização, à valorização e à optimização dos recursos existentes. Este é, julgo, o tempo certo para o fazer.
A Assembleia da República vai apreciar brevemente alterações legislativas de importância fundamental para as nossas Forças Armadas e para a nossa política de Defesa Nacional. Refiro-me a diplomas relativos ao envolvimento de forças portuguesas no estrangeiro, à programação militar, às bases de organização das Forças Armadas e ao exercício de direitos fundamentais por parte dos militares.
Como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, cumpre-me assinalar a importância destes instrumentos legislativos e também manifestar o desejo de que a sua aprovação assente num consenso nacional duradouro quanto às orientações e aos objectivos estratégicos da política de defesa.
Temos feito, nos últimos anos, um esforço de adaptação e actualização de conceitos e de normas, procurando responder às profundas transformações entretanto ocorridas no plano internacional e no plano interno. É necessário que esse esforço seja acompanhado de um debate nacional em torno das novas definições e actualizações estratégicas que, como todos reconhecem, são indispensáveis às exigências de um novo ciclo internacional. Este é um imperativo nacional e uma responsabilidade de cidadania.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Decorreram já mais de 18 anos desde a aprovação da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. É tempo e há condições, agora, para retirarmos as devidas lições da vigência de uma lei aprovada num contexto político datado, marcado por polémicas conjunturais e pela controvérsia sobre a natureza do sistema político a construir após o período de transição constitucional.
Na última revisão da Constituição, a Assembleia da República deu o devido relevo à participação portuguesa nas missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faz parte. Julgo que importa agora, numa altura em que o Parlamento debate o acompanhamento de tais missões, dar a justa importância ao enquadramento jurídico e ao papel que nelas deve caber aos diferentes órgãos de soberania. A discussão em curso poderá ser uma ocasião excelente para uma clarificação de papéis e de responsabilidades, sem que para isso seja necessária qualquer revisão constitucional.
Nessa revisão de 1997, foi decidido ainda, por unanimidade, conferir uma representatividade mais alargada à composição do Conselho Superior de Defesa Nacional. Penso ser também esta a ocasião oportuna para, dando cumprimento à decisão constituinte, se proceder a uma reflexão sobre a natureza, a composição e as funções de um órgão relativamente ao qual é possível, agora, depois de quase duas décadas de funcionamento, ter um juízo sereno assente na experiência.
A política de Defesa Nacional e a organização e disciplina das Forças Armadas são pilares essenciais de um Estado democrático. Aos Srs. Deputados incumbe um pa