2926 | I Série - Número 74 | 26 de Abril de 2001

pel fundamental e insubstituível na adequação e actualização da definição conceptual estratégica e do quadro legislativo em que elas assentam. Estou certo de que a Assembleia da República me acompanha neste conjunto de preocupações.
Portugueses, nos próximos 25 anos, o nosso país continuará a conhecer grandes transformações e vai ter de vencer muitos e exigentes desafios. Algumas dessas transformações são imprevisíveis, outras resultarão de tendências que já hoje estão presentes na nossa sociedade e que devemos analisar.
A diminuição da taxa de natalidade, conjugada com o aumento da expectativa de vida, significa que teremos uma população cada vez menor e cada vez mais envelhecida. Ambas estas tendências não são só portuguesas, são comuns à generalidade dos países europeus e não podem deixar de nos preocupar. Neste quadro, a elevação dos níveis de desenvolvimento vai passar pelo aumento da imigração e exige uma significativa subida da produtividade.
Se a imigração permite o crescimento económico em extensão, só o aumento da produtividade aumenta a riqueza que cada um de nós produz. Sendo certo que é difícil aumentar a produtividade a um ritmo tal que dispense a imigração, também sabemos que o acréscimo da imigração não aumenta, só por si, o rendimento individual. Para aumentarmos esse rendimento, temos de aumentar a produtividade.
Este aumento deverá ser um objectivo permanente nos próximos 25 anos, por exemplo. Políticos, empresários, sindicalistas, universitários, todos os cidadãos terão de se perguntar, a cada instante, com realismo e com sinceridade: como produzir o mesmo com menos gasto de trabalho, de capital, de matérias-primas, com menos desgaste da natureza? Como produzir mais com o mesmo dispêndio de factores de produção? Como conter a despesa pública sem sacrificar a qualidade dos serviços?
Por outro lado, o aumento da imigração pode constituir um factor de tensão social. Assim poderá acontecer se não soubermos ou não quisermos proporcionar aos imigrantes condições de integração na nossa sociedade.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - As dificuldades da integração estão a pôr-se para muitos imigrantes vindos da Europa de Leste, e são notórias, aliás, numa parte da segunda geração de imigrantes de origem africana.
Se, esquecendo as nossas responsabilidades morais de país de emigração - que, aliás, continuaremos a ser -, não resolvermos a integração dos imigrantes, estaremos a criar problemas sociais melindrosos. Perante as novas condições, o nosso dever passa agora por uma política de acolhimento que, desde o momento da chegada, permita assegurar condições de integração. O apoio ao ensino do português, a informação sobre a legislação portuguesa e a divulgação de um quadro de direitos, mas também de deveres, a que os imigrantes estão obrigados são os melhores caminhos para prevenir futuros fenómenos de exclusão social.
Temos de ganhar consciência de que a nossa sociedade está em permanente transformação e de que essa transformação gera, por si só, instabilidade. Devemos preparar-nos para respondermos às mudanças das relações sociais, procurando novos pontos de equilíbrio e tendo sempre em vista assegurar, em termos modernos, a coesão social.
Assim, é preciso encarar a família de uma forma nova, sabendo que é hoje um modelo em profunda evolução. Só assim ela poderá continuar a ser o primeiro factor de integração social. Temos de melhorar a escola, que é, depois da família, o mais forte factor de integração. Temos de estimular a vida associativa, fonte de enriquecimento pessoal e de dinamização social.
Só reforçando a integração social e a coesão nacional, estaremos em boas condições para enfrentar as consequências de um panorama internacional e europeu que se afigura tão cheio de promessas como pleno de riscos.
Esses riscos derivam de fenómenos como sejam: o aumento das desigualdades entre ricos e pobres, que mina a coesão de tantas sociedades, gerando instabilidade, violência e conflitualidade; a SIDA e outras epidemias; as agressões contra o ambiente e a dificuldade da comunidade internacional em concertar medidas para as conter, postas recentemente em evidência pela grande controvérsia em torno do protocolo de Quioto; o crime organizado e globalizado, como o tráfico de drogas e, agora, também, de seres humanos; fenómenos como a multiplicação de conflitos de base étnica e religiosa, os fundamentalismos religiosos, de que o Afeganistão recentemente nos deu um terrível exemplo; e a ausência de regulação do mercado mundial de capitais.
Eis uma lista de ameaças, dita por alguém que é optimista, a lembrar-nos que passámos de um mundo de Guerra Fria, assente no equilíbrio do terror, para um tempo de incerteza e instabilidade, em que, aos valores da democracia, se opõem não tanto as ideologias de cariz totalitário, caídas em descrédito, como o espectro da ingovernabilidade e anarquia em largas zonas do mundo. Devemos tudo fazer, perante ele, mesmo que seja dando apenas pequenos passos, para aumentar a segurança e a paz da humanidade, até porque, num mundo globalizado, os problemas dos outros rapidamente se tornam problemas nossos.
Neste sentido, o aprofundamento e o alargamento da União Europeia devem ser assumidos como um insubstituível factor de estabilidade, de paz e de desenvolvimento, que particularmente nos responsabiliza e também desafia. Devemos dar a nossa melhor contribuição para esse processo, valorizando, ao mesmo tempo, a nossa vocação universalista e os laços que nos unem aos países lusófonos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como não me tenho cansado de dizer, a resposta aos desafios que enfrentaremos nos próximos anos resume-se numa brevíssima pa