2927 | I Série - Número 74 | 26 de Abril de 2001

lavra: educação. Só a educação nos permitirá ter voz e estar presente numa Europa e num mundo em mudança permanente.
A educação é condição indispensável para melhorar a qualidade da política, para reformar a Administração Pública, para aumentar a competitividade das empresas, para assegurar a reforma da segurança social, para vencer os desafios da integração europeia e da globalização. Sem mais e melhor educação não entraremos plenamente na sociedade da informação, não aumentaremos a produtividade, não nos tornaremos suficientemente competitivos. Da educação depende muito o civismo, a vivência da liberdade e a realização da democracia. Considero, por isso, que nunca será demais frisar, neste Dia da Liberdade, a sua decisiva importância.
Os avanços que fizemos nos últimos anos não devem iludir-nos sobre o muito que há a fazer nas escolas portuguesas, nos laboratórios, nos centros de investigação, nas empresas. É claro que o ponto de que partimos, em 1974, era muito diferente daquele em que estavam os outros países da Europa ocidental. Essa é, verdadeiramente, a mais terrível, a mais persistente, a mais pesada herança da ditadura.
O acesso à educação condiciona a nossa capacidade de compreender e interpretar o mundo, de fazer escolhas e de exercer a cidadania. Numa sociedade em que o acesso à informação se generaliza, é preciso que a educação ensine a organizar, a escolher, a exercer o espírito crítico e o livre exame. Não podemos aceitar a inevitabilidade de uma sociedade amorfa, conformista, indiferente, em que a competição, o individualismo e o lucro sejam os únicos valores dominantes.
É necessário desenvolver, desde o ensino pré-primário, a capacidade de cooperar, de assumir atitudes solidárias, de eleger valores. Nunca será demais sublinhar a importância da educação para a leitura, da educação científica, da educação ambiental e patrimonial, da educação para a comunicação social, para a prevenção rodoviária, para a adopção de estilos de vida saudáveis, para a solidariedade internacional.
Sou a favor de uma escola de exigência, de responsabilidade e de disciplina, uma escola de cidadania, que dê consciência dos direitos, mas também dos deveres. Acredito que vamos ser capazes de vencer decisivamente o desafio educativo, porque, felizmente, a educação começa a ser olhada como uma responsabilidade social de todos nós.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No último quarto de século vencemos desafios tão difíceis como aqueles que temos pela frente nos próximos 25 anos. Vencêmo-los porque a Constituição de 1976, que institucionalizou a democracia e o Estado de Direito em Portugal, se tornou num factor de coesão.
Foi a Constituição republicana e democrática que permitiu a organização livre dos portugueses e o desenvolvimento da democracia, que tem permitido compatibilizar a solidariedade com a competitividade, a única forma socialmente útil de criar riqueza.
Foi a democracia instituída pela Constituição que possibilitou a nossa entrada na União Europeia, que deu sentido ao esforço nacional graças ao qual fomos fundadores do euro e permitiu a Portugal reafirmar, uma vez mais, o seu lugar no mundo.
É a democracia que tem permitido mobilizar a energia criadora dos portugueses para que se cumpra o sonho trazido pelo 25 de Abril.
É a democracia que permite reforçar e actualizar os laços entre os portugueses que vivem e trabalham em Portugal e os que vivem e labutam nas sete partidas do mundo, assegurando a sua participação na vida colectiva.
Foi a democracia que nos permitiu dar passos decisivos no sentido da igualdade entre mulheres e homens, que nos deu o impulso para combatermos a exclusão, as assimetrias, as discriminações.
Foi a democracia que nos permitiu consolidar o Estado laico, a liberdade religiosa e também a liberdade de não ter religião.
Foi a democracia que propiciou a criação de um clima estável de convivência cívica e de tolerância.
Será a Constituição republicana e democrática que permitirá, nos próximos 25 anos, enfrentar e vencer os desafios de hoje e os que surgirão amanhã.
Será a democracia - uma democracia mais participada - que, no próximo quarto de século, permitirá manter a unidade dos portugueses na sua diversidade.
Será a democracia - uma democracia mais dinâmica - que nos possibilitará continuar a vencer os desafios da integração europeia.
Será a democracia - uma democracia mais sólida - que, no próximo quarto de século, harmonizará a solidariedade social e a defesa do ambiente, com o necessário aumento da competitividade económica e da modernização.
Será a democracia - uma democracia mais aprofundada - que nos permitirá ter uma sociedade mais aberta, um País mais descentralizado, um território mais ordenado, um poder local mais renovado.
Será a democracia - uma democracia mais transparente - que atrairá mais jovens para o serviço público e que reforçará o prestígio das instituições e a sua indeclinável ligação aos cidadãos.
Será a democracia - uma democracia mais moderna - que criará melhores condições para a afirmação da nossa comunidade científica e dos nossos criadores culturais.
Será a democracia - uma democracia do século XXI - que nos fará sentir a todos mais cidadãos, mais participantes, mais responsáveis e também mais livres.
Por isso, dirijo-me aos portugueses, para vos dizer: não esqueçamos que está nas nossas mãos fazer com que as gerações futuras nos olhem como os portugueses que, com sabedoria e esforço, foram capazes de vencer as dificuldades e construir um novo Portugal - o Portugal do 25 de Abril. Essa honra de amanhã é a nossa responsabilidade de hoje. Lutemos, pois, em conjunto, por mais e melhor democracia; lutemos por uma democracia