Debates Parlamentares - Diário 076, p. 2984 (2001-04-27)

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2984 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

parte de organizações internacionais que contrariam totalmente o optimismo do Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acredita mesmo que algumas centenas de milhar de portugueses que foram passar o fim-de-semana ao Algarve desmentem a grave situação económica em que vivemos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acredita mesmo que a OCDE, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional estão errados?

O Sr. José Barros Moura (PS): - A Comissão Europeia enganou-se no ano passado!

O Orador: - É grave, Sr. Primeiro-Ministro! É grave que os agentes económicos, em Portugal, tenham de guiar-se pelas previsões das organizações internacionais e não possam confiar minimamente nas previsões do seu Governo! Já reparou, Sr. Primeiro-Ministro, que não há um único economista fora da área do Governo…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Nem dentro!

O Orador: - … que defenda a actual política económica? E, mesmo na área política do Governo, quantos são aqueles que apoiam a actual política económica e que confiam no seu Ministro das Finanças? O seu extraordinário Ministro das Finanças que não faz previsões, antes dá palpites, mas palpites que sistematicamente enganam os agentes económicos, os trabalhadores, os empresários e as famílias portuguesas.
Eu próprio, Sr. Primeiro-Ministro, chamei aqui várias vezes a atenção, nesta Assembleia, para a impossibilidade de se cumprirem os objectivos anunciados pelo Governo - com certeza que V. Ex.ª se recorda! -, por exemplo, aquando da discussão do Orçamento do Estado, em que dissemos aqui que o Orçamento não era credível precisamente porque assentava em objectivos irrealistas. Com certeza que se lembra, Sr. Primeiro-Ministro!
Mas, se lhe custa dar-me razão - e compreendo que lhe custe dar razão à oposição -, dê ao menos razão ao Governador do Banco de Portugal, um economista sério e competente, militante do seu partido, é certo,…

Risos do PS.

… mas que tem, vezes sem conta, vindo a chamar a atenção para a urgência da mudança da política económica do seu Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Faço-lhe ainda uma proposta concreta, Sr. Primeiro-Ministro: não permita que o Sr. Ministro das Finanças faça mais previsões! Se quer mesmo publicar previsões, remeta para o Banco de Portugal! É que as previsões publicadas têm causado grandes estragos à economia portuguesa e à sua credibilidade externa.
Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe encarecidamente: por favor, não faça mais previsões!

Aplausos do PSD.

Gostaria ainda de saber se o Sr. Primeiro-Ministro ainda pensa que, pelo facto de estarmos no euro, não é preocupante o desequilíbrio das contas externas. Não o perturba minimamente, Sr. Primeiro-Ministro, o facto de Portugal aparecer, num estudo recente de comparação internacional agora publicado, atrás de países como a Birmânia, o Gana, a Moldávia ou o Uganda quanto ao desequilíbrio das contas externas? O Uganda, Sr. Primeiro-Ministro! V. Ex.ª não me responda, por favor, que sempre estamos à frente do Malawi e do Líbano!

Risos do PSD.

Será que isto não o preocupa? Será que o Sr. Primeiro-Ministro vem mais uma vez com a desculpa, como há pouco ouvimos, da conjuntura internacional? Mas é a conjuntura internacional que explica o nosso défice externo? É a conjuntura internacional que explica a nossa inflação, o nosso endividamento?
Não está preocupado, Sr. Primeiro-Ministro, não está realmente preocupado com a evolução da nossa inflação? Tivemos, em Março, em termos homólogos, a inflação mais elevada da União Europeia, 5,1%. O Sr. Ministro das Finanças, inicialmente, tinha apresentado como objectivo, em termos anuais, 2,7% a 2,9% e depois corrigiu para 2,9% a 3,3%; agora, a Comissão Europeia fala em 3,5% e o Fundo Monetário Internacional já vai em 3,8%. Em que é que ficamos, Sr. Primeiro-Ministro? Olhe que esta não é apenas uma preocupação dos macro-economistas ou, como V. Ex.ª muitas vezes sugere, uma obsessão do PSD! É, sobretudo, uma preocupação dos portugueses, das famílias, dos trabalhadores, dos empresários, …

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … sobretudo daqueles que têm menos rendimentos, porque a inflação é o imposto mais injusto que existe. É a inflação que destrói o poder de compra dos salários,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... é a inflação que leva o aumento das pensões, é a inflação que ameaça o rendimento dos pequenos aforradores, que agora vêem, no fim do ano, no banco, menos dinheiro do que aquele que lá depositaram!

Aplausos do PSD.

Mas, perante esta situação a que conduziu o País, na economia, na saúde, na justiça e em tantos sectores, o que é que faz o Governo? Decide-se o Governo, finalmente, a governar, a assumir as suas próprias responsabilidades, em vez de encontrar desculpas, a procurar mudar aquilo que pode ser mudado? Não! O Governo ensaia uma nova táctica, o Governo queixa-se, ele próprio, da situação! Como se os Ministros viessem para a rua, cá para baixo, protestar virados para as janelas dos seus gabinetes!
A Sr.ª Ministra da Saúde diz que a saúde é uma vergonha, e V. Ex.ª confirma! O Sr. Ministro das Finanças diz que a Administração Pública gasta muito e faz pouco, mas o Sr. Ministro das Finanças demorou seis anos para chegar a esta conclusão óbvia,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Tem andado distraído!

O Orador: - … à custa dos contribuintes, com os portugueses a pagar a lenta capacidade de diagnóstico do Sr. Ministro das Finanças!

Vozes do PSD: - Muito bem!

2984 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001 parte de organizações internacionais que contrariam totalmente o optimismo do Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acredita mesmo que algumas centenas de milhar de portugueses que foram passar o fim-de-semana ao Algarve desmentem a grave situação económica em que vivemos?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acredita mesmo que a OCDE, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional estão errados?O Sr. José Barros Moura (PS): - A Comissão Europeia enganou-se no ano passado!O Orador: - É grave, Sr. Primeiro-Ministro! É grave que os agentes económicos, em Portugal, tenham de guiar-se pelas previsões das organizações internacionais e não possam confiar minimamente nas previsões do seu Governo! Já reparou, Sr. Primeiro-Ministro, que não há um único economista fora da área do Governo…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Nem dentro!O Orador: - … que defenda a actual política económica? E, mesmo na área política do Governo, quantos são aqueles que apoiam a actual política económica e que confiam no seu Ministro das Finanças? O seu extraordinário Ministro das Finanças que não faz previsões, antes dá palpites, mas palpites que sistematicamente enganam os agentes económicos, os trabalhadores, os empresários e as famílias portuguesas.
Eu próprio, Sr. Primeiro-Ministro, chamei aqui várias vezes a atenção, nesta Assembleia, para a impossibilidade de se cumprirem os objectivos anunciados pelo Governo - com certeza que V. Ex.ª se recorda! -, por exemplo, aquando da discussão do Orçamento do Estado, em que dissemos aqui que o Orçamento não era credível precisamente porque assentava em objectivos irrealistas. Com certeza que se lembra, Sr. Primeiro-Ministro!
Mas, se lhe custa dar-me razão - e compreendo que lhe custe dar razão à oposição -, dê ao menos razão ao Governador do Banco de Portugal, um economista sério e competente, militante do seu partido, é certo,…Risos do PS.… mas que tem, vezes sem conta, vindo a chamar a atenção para a urgência da mudança da política económica do seu Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Faço-lhe ainda uma proposta concreta, Sr. Primeiro-Ministro: não permita que o Sr. Ministro das Finanças faça mais previsões! Se quer mesmo publicar previsões, remeta para o Banco de Portugal! É que as previsões publicadas têm causado grandes estragos à economia portuguesa e à sua credibilidade externa.
Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe encarecidamente: por favor, não faça mais previsões!Aplausos do PSD.Gostaria ainda de saber se o Sr. Primeiro-Ministro ainda pensa que, pelo facto de estarmos no euro, não é preocupante o desequilíbrio das contas externas. Não o perturba minimamente, Sr. Primeiro-Ministro, o facto de Portugal aparecer, num estudo recente de comparação internacional agora publicado, atrás de países como a Birmânia, o Gana, a Moldávia ou o Uganda quanto ao desequilíbrio das contas externas? O Uganda, Sr. Primeiro-Ministro! V. Ex.ª não me responda, por favor, que sempre estamos à frente do Malawi e do Líbano!Risos do PSD.Será que isto não o preocupa? Será que o Sr. Primeiro-Ministro vem mais uma vez com a desculpa, como há pouco ouvimos, da conjuntura internacional? Mas é a conjuntura internacional que explica o nosso défice externo? É a conjuntura internacional que explica a nossa inflação, o nosso endividamento?
Não está preocupado, Sr. Primeiro-Ministro, não está realmente preocupado com a evolução da nossa inflação? Tivemos, em Março, em termos homólogos, a inflação mais elevada da União Europeia, 5,1%. O Sr. Ministro das Finanças, inicialmente, tinha apresentado como objectivo, em termos anuais, 2,7% a 2,9% e depois corrigiu para 2,9% a 3,3%; agora, a Comissão Europeia fala em 3,5% e o Fundo Monetário Internacional já vai em 3,8%. Em que é que ficamos, Sr. Primeiro-Ministro? Olhe que esta não é apenas uma preocupação dos macro-economistas ou, como V. Ex.ª muitas vezes sugere, uma obsessão do PSD! É, sobretudo, uma preocupação dos portugueses, das famílias, dos trabalhadores, dos empresários, …Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - … sobretudo daqueles que têm menos rendimentos, porque a inflação é o imposto mais injusto que existe. É a inflação que destrói o poder de compra dos salários,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... é a inflação que leva o aumento das pensões, é a inflação que ameaça o rendimento dos pequenos aforradores, que agora vêem, no fim do ano, no banco, menos dinheiro do que aquele que lá depositaram!Aplausos do PSD.Mas, perante esta situação a que conduziu o País, na economia, na saúde, na justiça e em tantos sectores, o que é que faz o Governo? Decide-se o Governo, finalmente, a governar, a assumir as suas próprias responsabilidades, em vez de encontrar desculpas, a procurar mudar aquilo que pode ser mudado? Não! O Governo ensaia uma nova táctica, o Governo queixa-se, ele próprio, da situação! Como se os Ministros viessem para a rua, cá para baixo, protestar virados para as janelas dos seus gabinetes!
A Sr.ª Ministra da Saúde diz que a saúde é uma vergonha, e V. Ex.ª confirma! O Sr. Ministro das Finanças diz que a Administração Pública gasta muito e faz pouco, mas o Sr. Ministro das Finanças demorou seis anos para chegar a esta conclusão óbvia,…O Sr. António Capucho (PSD): - Tem andado distraído!O Orador: - … à custa dos contribuintes, com os portugueses a pagar a lenta capacidade de diagnóstico do Sr. Ministro das Finanças!Vozes do PSD: - Muito bem!

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