2989 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

V. Ex.ª, no início do seu mandato anterior, definiu como prioridade absoluta da sua governação, entre outras, a convergência com a União Europeia, mas, sobretudo, o princípio de que os portugueses estariam sempre primeiro em relação às opções políticas que V. Ex.ª e o seu Governo viessem a definir. Foi por isso que V. Ex.ª aumentou significativamente as dotações orçamentais para as políticas de educação, para as políticas de segurança social, para as políticas de saúde, em suma para as políticas sociais. Foi por isso que V. Ex.ª, aliás, respeitou compromissos claros, inequívocos e quantificáveis que fez quando foi candidato ao lugar.
Ora, uma das questões que muitas vezes é focada - aliás, surpreende-me que o Sr. Deputado Durão Barroso não o tenha feito…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, havia um certo consenso no sentido de que cada intervenção tivesse, no máximo, 10 minutos - com alguma flexibilidade, mas que não ultrapassasse em muito esse tempo. Queria só lembrá-lo a si e aos outros Srs. Deputados.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas fui avisado pelo líder do meu grupo parlamentar de que poderia falar mais tempo. De qualquer maneira, já vou terminar. Aliás, julgo que o líder do PSD utilizou, na sua intervenção, mais do que 10 minutos, mas isso não tem importância nenhuma.
Vou já terminar, Sr. Presidente. Aliás, como calcula, estava, obviamente, a chegar à parte final da minha intervenção.
Dizia eu que V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, anunciou, e tem dado provas e testemunhos desse seu compromisso, que, para si e para o seu Governo, as pessoas estão primeiro.
O líder do PSD esqueceu-se de falar aqui numa coisa que é recorrente no discurso do PSD, que tem a ver com o chamado endividamento das famílias, transformando esse pseudo-endividamento das famílias - sobretudo esse pseudo grande nível de endividamento - num grande problema para a sociedade portuguesa e para os portugueses.
Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que nos diga alguma coisa em relação a isto, uma vez que não referiu este assunto no seu discurso e também não teve oportunidade de o referir nas respostas que deu ao Sr. Deputado Durão Barroso.
Prossiga, Sr. Primeiro-Ministro! Tem a solidariedade plena do Grupo Parlamentar do Partido Socialista noutras políticas, mas nomeadamente na política económica, porque as soluções que o Governo tem apresentado, e sobretudo o discurso que aqui nos trouxe hoje, são de esperança, de determinação e de resolução dos problemas que se colocam à economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, queria, naturalmente, em primeiro lugar, agradecer-lhe as suas palavras de estímulo e de confiança.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos colocou uma questão que é seguramente uma das que mais apaixona a opinião pública portuguesa e que mais exige uma análise serena e lúcida.
O que ocorreu em Portugal, com a nossa entrada na moeda única, foi, pelo efeito de confiança gerado por isso, uma diminuição drástica das taxas de juro. Quando há uma diminuição drástica das taxas de juro é inteiramente natural e racional que os agentes económicos recorram mais ao crédito para a resolução dos seus problemas, quer seja para comprar casa ou carro, no caso de uma família, quer seja para adquirir equipamentos, ou para fazer qualquer outro investimento, no caso de uma empresa.
O que é necessário saber é se isso se contém dentro dos limites do razoável, ou se isso ultrapassa os limites do razoável. O que irei fazer é descrever a situação.
Em Portugal - e este é o dado que normalmente preocupa as pessoas -, em 1990, o endividamento dos particulares representava 18,5% do seu rendimento disponível (o volume global da dívida); em 2000, representa 85,5%. Portanto, aparentemente, há aqui uma enorme desproporção entre o volume do que as pessoas devem e o seu rendimento disponível. Só que o que é importante ver não é qual é o volume do endividamento mas, sim, quais são os custos do endividamento.
Aliás, como se sabe, na própria lei da Assembleia da República que fixa os níveis de endividamento para as autarquias, o que está em causa é o conhecimento do serviço da dívida; é o serviço da dívida que mede a capacidade de endividamento das autarquias. Ora, em termos de juros, os particulares, que, em 1990, pagavam 4,7% do seu rendimento disponível, em 2000, pagaram apenas 4% do seu rendimento disponível. Isto foi um enorme benefício para as famílias portuguesas, porque puderam adquirir bens, nomeadamente casa, em quantidades que não tinham precedentes na nossa história, e isso não se traduziu num agravamento muito sério da sua despesa.
Mas, naturalmente, a grande preocupação que temos e aquilo que vimos procurado seguir com grande atenção é saber se há ou não um aumento das famílias em risco de não poderem pagar os seus empréstimos. Ora bem, de acordo com as informações disponíveis pelo sistema bancário, o chamado rácio de cobrança duvidosa, isto é, o rácio que tem a ver como o número de dívidas que é difícil cobrar em relação ao volume total da dívida, baixou de 3,2%, em 1997, para 1,9%, em 2000, o que quer dizer que devemos estar atentos a este fenómeno, mas que ele não tem, neste momento, contornos preocupantes.
É, aliás, natural que, com a estabilização das taxas de juro, que agora terão apenas pequenas flutuações, a tendência seja para estabilizar o nível de endividamento das famílias, o que também é positivo, porque ajuda a diminuir a pressão sobre o consumo, e a diminuição da pressão sobre o consumo ajuda a equilibrar as contas externas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, quero anunciar que assistem à reunião plenária um grupo de 17 alunos da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, de Paço de Arcos; um grupo de 34 alunos da Escola Professor Fialho de Almeida, de Cuba; um grupo de 90 alunos do Colégio S. João de Brito, de Lisboa; um grupo de 44 alunos da Escola Secundária da Amora e um grupo de 15 jovens da Concelhia de Sintra da Juventude Socialista. Para todos eles peço a vossa cordial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com os nossos trabalhos.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.