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2990 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

 

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo está sem fôlego, sem objectivos, anda ao sabor dos lobbies.
O Governo não tem rumo e não enfrenta os interesses instalados; em vez de ir ao encontro das expectativas das pessoas, persegue os temas que fazem parte da agenda mediática.
Sr. Primeiro-Ministro, não fique crispado.
Isto foi afirmado por dirigentes socialistas. Aliás, um deles está aqui sentado, porque é Deputado, e até afirmou que o coveiro da nova maioria é o Sr. Ministro das Finanças. E dois dirigentes políticos que se sentam ao seu lado também disseram: um, que o Governo está sem dinamismo; o outro, ao fim de 5 anos e meio de Governo, que o que se passava na saúde era uma vergonha. Temos de confessar que, ao fim de 5 anos e meio de Governo, é uma constatação poderosa.
Mas um outro dirigente político, que está sentado ali atrás, …

Vozes do CDS-PP: - Já não está!

O Orador: - …lembrava, e bem, que, a continuarem assim, vão todos parar ao Largo do Rato, isto é, à oposição.

Risos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, o problema do Governo não é o da falta dinamismo. O Governo está, de facto, desacreditado, não por isso, mas pela política de concentração da riqueza; pela fúria privatizadora, que entrega «alavancas» fundamentais da economia portuguesa ao estrangeiro e que, hoje, lhe reduz espaço de manobra; pela política de compadrio; pela política de não der atenção aos graves problemas do interior, como se verificou em Entre-os-Rios; por não defender os interesse nacionais, como são os casos da privatização da Galp e da TAP, que já estão esquecidos; ou ainda por não dar resposta aos problemas da saúde, do ensino e da insegurança.
Em relação à insegurança, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo falam do problema das esquadras e do desmantelamento das superesquadras, mas o que é certo é que, devido ao agravamento da situação social e à não concretização das políticas de proximidade e da polícia de proximidade, vamos continuar a ter problemas.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Estas são as razões que levam ao descrédito do seu Governo.
Agora, perante os sinais de crise económica, o Governo prepara-se, em aterragem suave, para «apertar o cinto» aos trabalhadores e aos reformados.
O Sr. Ministro da Economia já disse que na Administração Pública (uma constatação que também fez depois de 5 anos e meio no Governo) se gasta muito e se trabalha pouco. Mas o Sr. Ministro das Finanças e o Governo esquecem-se que foi precisamente este Governo que «engordou», com milhares de «afilhados» socialistas, a Administração Pública…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade! Com «afilhados» e com «afilhadas»!

O Orador: - … e que multiplicou os institutos, tendo por isso multiplicado a despesa.
Mas já que o Sr. Primeiro-Ministro quis concentrar a sua intervenção na economia, chamo a sua atenção para o aspecto da inflação.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que, no ano passado, se subavaliou a inflação, e este ano fê-lo também. Permita-me que lhe diga que o fez objectiva e propositadamente,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … para definir uma matriz em relação aos salários.
A existência de uma inflação que ultrapassará os 3,5% significa, em concreto e objectivamente, que uma boa parte dos salários ficaram «congelados» e que as pensões e reformas praticamente não tiveram aumentos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Além disso, o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem que uma taxa de inflação de 3,5% é uma média e que, existindo preços de bens essenciais que sobem muito acima dessa média (são esses que atingem os rendimentos das pessoas mais desfavorecidas), há hoje muitas famílias que não só estão à margem do crescimento económico como se encontram numa situação extremamente difícil.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não basta, como também aqui foi dito pelo PSD, dizer que a inflação atinge os aforradores e os salários; é preciso ter a coragem de dizer que medidas vamos tomar para compensar as pessoas, sobretudo aquelas que se encontram numa situação mais difícil!

Vozes do PCP: - Ora diga lá!

O Orador: - O PSD, ou o CDS-PP, têm a coragem de dizer. «reactualizem-se os salários e as pensões de reforma»?! Esta é uma questão que marca a diferença: falar em salários é muito difícil para certos grupos parlamentares. Nós pensamos que isso é necessário, por uma questão de justiça social e de economia, uma vez que os empresários portugueses não tomarão medidas para aumentar a produtividade se não tiverem também o estímulo de responderem ao aumento de salários!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E esta é a questão central.
Sr. Primeiro-Ministro, que medidas vai tomar em relação às pensões mais degradadas? Vai «cruzar os braços»? Vai continuar com a retórica de que continuará a governar com uma grande consciência social, de que está muito preocupado com a situação? Ou ainda vai vir com aquela tese de que a economia portuguesa não pode assentar em baixos salários, quando continuamos a ver que é sobre os baixos salários que ela está a assentar e que não dá resposta aos problemas?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não são os culpados pelo facto de o actual produto interno bruto do nosso país estar a divergir em relação à média europeia.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que os portugueses têm falta de profissionalismo, mas os portugueses, quando lhes