O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2995 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

 

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso não é juridicamente verdadeiro!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em Dezembro de 2000, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» propôs à Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente uma audição com o Sr. Ministro do Ambiente a propósito da extracção de areias do rio Tejo. Passaram-se quatro meses e o Ministério do Ambiente ainda não se dignou a participar nessa audição parlamentar, mas não foi, naturalmente, por falta de disponibilidade, Sr. Primeiro-Ministro, dado que o Ministério do Ambiente já se deslocou a essa Comissão para participar em outras audições parlamentares sobre outras temáticas, o que nos leva a crer que não há, de facto, uma vontade política do Governo em vir à Assembleia da República responder sobre esta matéria.
Entretanto, Sr. Primeiro-Ministro, acontece a desgraça de Entre-os-Rios, cujo relatório veio determinar, claramente, que existe uma relação entre a actividade da extracção de areias e a queda da ponte. No entanto, não é sobre isto que quero pronunciar-me, porque, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, existe uma comissão de inquérito a decorrer na Assembleia da República sobre o acidente de Entre-os-Rios.
Porém, invoquei esta questão para saber se o Sr. Primeiro-Ministro não considera que o que aconteceu no rio Douro veio justificar ainda mais os nossos receios quanto à extracção de areias no rio Tejo, e até em outros rios, e que é urgente uma acção de inspecção desta actividade. De que é que está, portanto, à espera, Sr. Primeiro-Ministro, para proceder ao estudo da relação directa entre o estado de algumas infra-estruturas, como pontes e diques, e a actividade da extracção de areias no rio Tejo? E isto, Sr. Primeiro-Ministro, é tanto mais urgente quanto o concurso público que se abriu para o licenciamento da actividade de extracção de areias no rio Tejo incide precisamente sobre os sítios onde já hoje se pratica essa extracção de areias, constituindo muitos deles os maiores atentados à segurança das pessoas. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: convive bem com esta situação?
A segunda questão que quero colocar tem a ver com as escórias de alumínio que saíram da Metalimex, tendo o solo ficado contaminado, com a saída da Lisnave da Margueira, não tendo o solo sido descontaminado, com a saída da SPEL do Seixal para Alcochete, tendo deixado um grave problema de contaminação dos solos, inclusivamente, como bem sabe o Sr. Primeiro-Ministro, de um aquífero superior e grandes probabilidades de essa contaminação passar para o aquífero inferior, que abastece toda a população do Seixal e de Almada. Dei-lhe três exemplos relativos à península de Setúbal, como lhe poderia ter dado n exemplos relativamente ao encerramento de empresas em Estarreja, deixando solos profundamente contaminados, ou em outros pontos do País.
Pergunto: o Governo assiste a isto e nada faz? Sr. Primeiro-Ministro, a Lei n.º 22/2000 é muito clara e determina que o Governo deve publicar a listagem dos locais contaminados com resíduos industriais, bem como as medidas de emergência tomadas para a sua identificação, vedação e descontaminação. Assim sendo, pergunto, à luz deste artigo: de que é que o Governo está à espera para tomar medidas para a descontaminação destes solos que podem afectar gravemente a saúde das pessoas?
Porque estamos a falar da Lei n.º 22/2000, que, para quem não se lembra, é a que regula o tratamento de resíduos industriais, vou ler o n.º 2 do artigo 7.º que diz, expressamente, o seguinte: «As medidas a submeter à discussão pública incluirão obrigatoriamente as escolhas dos locais para as infra-estruturas componentes do sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos». Pergunto, portanto, Sr. Primeiro-Ministro: por que é que a timidamente anunciada estação de pré-tratamento, provisória, em Santiago do Cacém, e não em Sines, como anunciou o Sr. Ministro do Ambiente, não foi sujeita a discussão pública, sendo que é naturalmente uma parte integrante desse sistema? Por que é que o Governo desvirtua sempre tudo o que se pode intrometer no meio das negociatas preestabelecidas entre o Governo e as cimenteiras?
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para 2001 determina claramente que o aumento dos combustíveis deve reflectir os diferentes impactes ambientais de cada um deles. Gasolina e gasóleo assistiram ao mesmo aumento de 5$/l, no início do ano; o recente aumento de 10$/l no preço do GPL acentuou a violação desta norma estabelecida no Orçamento do Estado. Como é que se justificam, Sr. Primeiro-Ministro, estas decisões do Governo que contrariam frontalmente as intenções por si mesmo anunciadas e consagradas na Lei do Orçamento do Estado em vigor?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, no que diz respeito à extracção de areias, os concursos abertos para o rio Tejo foram feitos de acordo com relatórios do LNEC.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Por acaso não foram, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Se há matéria a investigar, além desses relatórios do LNEC - instituição, para mim, insuspeita -, não teremos quaisquer dúvidas em o fazer.
No que toca à contaminação de solos, há um conjunto de estudos e de soluções já aprovados; e a Sr.ª Deputada não referiu a questão das minas, por exemplo, onde uma série de acções vão ser desenvolvidas. No entanto, rejeito totalmente a acusação de qualquer espécie de negociata.
Em relação aos preços, recordo que a percentagem do aumento do preço do gasóleo foi maior do que a do da gasolina, mas o GPL não depende do Governo, em matéria de preços, e, aliás, o gás natural vai assistir agora a uma redução do seu preço, de acordo com todas as previsões de análise de mercado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu discurso evidencia, ao menos, o reconhecimento claro de que temos debilidades produtivas, dificuldades nos défices externos e necessidade de reforço daquilo que é o nosso aparelho produtivo de bens e equipamentos.
Descobriu, hoje, aqui, de uma forma singular, pelo menos pelas «trombetas» com que ecoou, o mercado espa