2996 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

nhol. Tenho algumas dificuldades, devo confessar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em perceber como é que vai funcionar esta invencível frota para Espanha, que tipo de produtos e de serviços são competitivos e em que vão assentar. Vão assentar em baixos salários, em precariedade de emprego, em pouca qualificação? O que é verdadeiramente competitivo com Espanha?
Falou-se aqui do reforço das exportações dos últimos anos, mas também me parece real que os investimentos portugueses têm estado a diminuir em Espanha. Como é? Isto é importante para a diminuição do nosso défice comercial? Isto é importante para o reforço do aparelho produtivo? Como se faz? Que medidas? Ouvi um vago apelo a uma convergência de esforços de investimentos, mas não entendi exactamente que medidas, que política, tem o Governo para o reforço do aparelho produtivo e para a diminuição do nosso défice externo.
O Sr. Primeiro-Ministro reconheceu aqui que o critério previsto para a inflação foi ultrapassado e que, neste momento, é um facto claramente admitido pelo Governo. No entanto, não se pronuncia sobre a revisão salarial dos trabalhadores da função pública, cujas expectativas foram defraudadas, porque o seu aumento salarial este ano tinha não só a perspectiva de um aumento do seu poder de compra mas também da reposição daquilo que tinham perdido com um erro na previsão da inflação do ano passado. Ao menos, nesse tempo, o Sr. Primeiro-Ministro explicou por que é que não fazia uma revisão intercalar dos salários da função pública. E até se chegou a comprometer, aqui no Parlamento, com um objectivo de compensar os trabalhadores da função pública em futuro orçamento. Repare que, de ano para ano, isto vai pior. Agora, já nem isso, nem sequer esse tipo de promessas, que, aliás, foram «comidas» pela inflação, o Sr. Primeiro-Ministro vem fazer.
Sr. Primeiro-Ministro, de facto, os aumentos salariais e os das pensões estão a ser «comidos» pela inflação. Há expectativas negativas em relação à qualidade do emprego que temos. Com o abrandamento do crescimento muito do emprego criado é precário. Será que ele vai resistir a esse abrandamento do crescimento? Será que podemos ter uma possibilidade de aumento do subemprego e do desemprego nos próximos tempos? Sr. Primeiro-Ministro, nada disto consta do seu discurso.
O que é que quer dizer, em relação aos direitos sociais, o «ajustamento suave» ou a «política tremendista»? Não considera que a clivagem social, o dualismo social, que tem vindo a existir no nosso país é uma «política tremendista»? O Sr. Primeiro-Ministro pensa que é justificável e saudável, do ponto de vista social, que os lucros consolidados da banca sejam os maiores dos últimos anos? Que alguns dos grupos económicos tenham os maiores resultados líquidos de que há memória, enquanto que mais de um terço da população portuguesa se mantém abaixo do limiar de pobreza, situação que continua a ser persistente? O Sr. Primeiro-Ministro considera que deve haver imoderação nos lucros e moderação salarial? Em que se traduz o «ajustamento suave» do défice do próximo Orçamento do Estado? Que cortes serão feitos? Que política teremos dos pontos de vista social e das despesas públicas de investimento e das despesas sociais?
Sr. Primeiro-Ministro, os nossos receios são confirmados. Queremos respostas. Temos, seguramente, possibilidade de criticar e de contestar. Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga, quando os partidos à sua esquerda criticam a sua governação, não vale fazer chantagem, dizendo: «Bom, não querem o PS, então terão partidos à sua direita!». Não se sabe! É o eleitorado quem tem de discutir isso. Nós temos ainda um caminho a percorrer, do ponto de vista das alternativas políticas, e seguramente, mesmo que conjunturalmente isso não esteja em perspectiva, o País não há-de andar eternamente sob o rotativismo entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.
Uma última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro. Tendo o Estado português entregue à Santa Sé o processo tendente ao início da revisão da Concordata, gostava de saber se o Governo tenciona informar o Parlamento do conteúdo desse processo e quando o fará.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a descoberta do mercado espanhol não foi feita por mim hoje, aqui. Há largos meses, estive presente no «Perfil de Portugal», que foi a maior acção de promoção jamais feita pelos portugueses em Espanha e tenho vindo a acentuar e a precisar com clareza este objectivo. O que vai ganhando contornos é uma capacidade de intervenção e um programa de acção cada vez mais intensos.
Aliás, podemos ser competitivos no mercado espanhol em praticamente todas as áreas, já que Espanha não tem uma economia planificada, depende da capacidade de competitividade das nossas empresas, mas, repito, temos condições para ser competitivos na generalidade das áreas.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, em matéria das preocupações que tem manifestado - emprego e respectiva qualidade, direitos sociais -, penso que temos provas dadas.
Por exemplo, a percentagem atribuída à despesa social no Orçamento do Estado passou de 45,6%, em 1995, para 56,8%, em 2001. Isto representa um salto qualitativo enorme. O nosso objectivo é o de que uma política de contenção da despesa pública tenha em conta, fundamentalmente, poupar as questões sociais e o investimento, áreas que devem ser preservadas, porque são essenciais à função do próprio Estado como corrector de injustiças.
Em matéria de emprego, tem crescido o emprego fixo e não apenas o emprego temporário. O que tem diminuído são as situações de recibos verdes. Há uma evolução no sentido de uma menor precariedade, e é neste sentido que vai o nosso objectivo.
Em relação aos lucros das empresas, reconhecerá que se fez um esforço no sentido de criar condições para uma tributação mais justa dos mesmos.
Finalmente, no que diz respeito à revisão da Concordata, como a qualquer outro tratado internacional, a Assembleia da República, através das competentes comissões, disporá de todos os meios para acompanhar essa negociação pelo processo que está estatuído na relação entre o Governo e a Assembleia. Nada haverá aí a esconder.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de pedidos de esclarecimentos, à qual o Sr. Primeiro-Ministro, porque já dispõe de pouco tempo, responderá no fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, na resposta à minha primeira intervenção, arrogou-se o direito de definir o que podemos ou não discutir nesta Assembleia. O Sr. Primeiro-Ministro quer que a oposição «dance ao som da música que o Governo toca». Vem aqui e diz: «hoje, discutam isto»; e a oposição, obedientemente, deveria ir atrás do que V. Ex.ª propõe.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São tiques!