2998 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

Falámos muito hoje, aqui, de erros de previsão, mas não se trata apenas de um erro de previsão, Sr. Primeiro-Ministro - claro que as previsões estão erradas, como foi reconhecido por todos neste Hemiciclo -, trata-se, sobretudo, de um erro de política. A previsão da inflação não se cumpre por ter havido um erro na estimativa da taxa da mesma mas, sim, por ter havido um erro de política do Governo e do Primeiro-Ministro. É por isto que o objectivo não se cumpre.
V. Ex.ª ficou muito contente com o resultado do objectivo em termos de crescimento para 2000, anunciado agora. Mas quero dizer-lhe que, na zona euro, o que conta não é o valor absoluto mas o valor relativo, e não me conformo com o crescimento de Portugal que se situou abaixo da média da União Europeia. Esta é a diferença que há entre nós, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, se for possível, gostaria de responder de imediato ao Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Durão Barroso volta à técnica da «recarga» para ver se «mete golo», mas sempre sem sorte!
Sr. Deputado, quando se cita o Conselho Superior da Magistratura, deve citar-se tudo. Não houve qualquer amnistia que envolvesse crimes de sangue.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, é o próprio Conselho Superior da Magistratura que, no mesmo comunicado, diz o seguinte: «(.…) face à Constituição e à lei, a responsabilidade criminal é individual e subjectiva e não se pode determinar objectivamente só por certa pessoa pertencer a uma etnia, família ou grupo ideológico suspeitos de prática criminosa (…)». É o próprio Conselho que diz que, mesmo que se apure que a responsabilidade criminal partiu de determinada organização, as pessoas que a integram só podem ser condenadas penalmente se for apurada em concreto a sua responsabilidade. Portanto, o Sr. Deputado não tem razão.
Agora, vamos à despesa pública. Logo aí se vê como o Sr. Deputado nem percebe o que se está a discutir!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Durão Barroso foi ouvido em silêncio. Agradeço, pois, que se criem condições para que o Primeiro-Ministro possa fazer-se ouvir.

O Orador: - Compreendo que este momento seja duro para vós, mas, já agora, terão de ouvir-me até ao fim.
Como eu dizia, nunca falei em redução da despesa pública - e seria irresponsável fazê-lo -, pois não é isto que está em causa; o que está em causa é reduzir o ritmo de crescimento da despesa pública, coisa, aliás, que já fizemos em comparação com os governos do vosso partido, e de forma significativa.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Como?

O Orador: - A prova é que tínhamos défices superiores a 4% quando chegámos ao Governo, enquanto que, no ano passado, tivemos um défice de 1,5%. Isto já nós fizemos. Agora, num contexto internacional, em que se verificam todas as incertezas que existem neste momento, faz todo o sentido tomar uma precaução adicional.
O que não faz qualquer sentido é apresentar envergonhadamente um papel de que nunca mais se ouviu falar até hoje e, depois, em sede de Orçamento, todas as propostas apresentadas serem contraditórias em relação ao aparente significado desse mesmo papel.

Aplausos do PS.

No que diz respeito à inflação, é uma questão de análise rigorosa.
A inflação não subiu por erro de política. Isto é, analisando as componentes da inflação - e tive ocasião de o demonstrar na minha intervenção de abertura deste debate… Isto é explicitamente reconhecido no texto da União Europeia, o qual o Sr. Deputado também deveria ter lido, pois deveria preparar-se para estes debates…

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Já li!

O Orador: - Está lá escrito, expressamente, que o presente surto inflacionista se deve ao aumento dos preços dos produtos petrolíferos e alimentares, e nada tem a ver com a política macroeconómica…

O Sr. David Justino (PSD): - O aumento é igual para os outros países!

O Orador: - Não é igual para os outros! Não é, Sr. Deputado! Não é por várias razões, e, nomeadamente, porque, em Portugal, as intempéries não foram iguais às dos outros países.
Em três meses, registou-se um surto inflacionista que tem a ver com uma coincidência de dois aumentos dos produtos petrolíferos, como é evidente.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - A política de combustíveis é que não foi igual!

O Orador: - Quanto à inflação subjacente, aquela que mede os efeitos da política económica, que mede os equilíbrios da economia, os números demonstram que a mesma não teve agravamento.
Por isso, de acordo com a sua própria tese, a nossa política não está errada, o que está errado é a sua análise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que use esta figura regimental para agradecer ao Sr. Deputado Durão Barroso a gentileza que manifestou em relação à nossa bancada, dispondo-se a ceder-nos um exemplar de um documento que agora apresentou.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É o único!

O Orador: - Mas penso que, primeiro, o Sr. Deputado Durão Barroso deve acautelar-se e verificar se esse não será o exemplar único de tal documento, já que, verdadeiramente, nunca ninguém o viu!