2999 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

Até agora, tínhamos toda a legitimidade para pôr em causa a falta de ideias do PSD nestes debates. É que o Sr. Deputado Durão Barroso vem aqui, sistematicamente, produzir um discurso catastrofista e, depois, não é capaz de enunciar uma única alternativa.
Aponta objectivos vagos, com os quais todos, nesta Câmara, estamos de acordo, tais como «eu não aceito a ideia de que o País não cresça a um ritmo superior à média comunitária», mas depois não é capaz de indicar qual é o caminho que seguiria se fosse Primeiro-Ministro. E não o faz porque nem ele próprio acredita que venha a ser Primeiro Ministro!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é cassette!

O Orador: - Mas a partir de agora, Sr. Deputado Durão Barroso, nós estamos em condições de dizer que o líder do PSD não incorre apenas no facto de, muitas vezes, não apresentar aqui ideias como incorre num outro erro: quando são produzidas algumas ideias, quer mantê-las numa situação de verdadeira clandestinidade. E isto por duas razões essenciais: em primeiro lugar, manifestando descrença em relação à validade dessas mesmas soluções e, em segundo lugar, porque não é capaz de impor àqueles que no seu próprio partido são os porta-vozes sectoriais para essas áreas as propostas que V. Ex.ª tem vindo aqui a apresentar. É essa incapacidade que o leva a ter esse tipo de comportamento.
Por isso, Sr. Deputado Durão Barroso, agradecemos essa sua gentileza, mas julgo que deve ter o cuidado prévio de saber se se trata ou não de um exemplar único, dado o estado de clandestinidade em que o mesmo se encontra.
O debate está prestes a terminar mas, quanto ao resto, foi mais uma vez evidente aquilo que o tem caracterizado.
Sr. Deputado Durão Barroso, não é por gritar muito alto, não é por produzir um discurso permanentemente catastrofista, não é por acentuar o tom de radicalismo na contestação ao Governo que V. Ex.ª vai convencer aqueles que no seu partido acham que V. Ex.ª é um líder frouxo de que estão perante um líder forte.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Convencer-se-iam, provavelmente, e também o País, se V. Ex.ª trouxesse aqui propostas, trouxesse aqui ideias, apresentasse aqui uma alternativa séria de governação de Portugal. Mas mais uma vez, lamentavelmente, não o fez!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, há pouco foi suscitada pelo meu camarada Carlos Carvalhas uma questão e o Sr. Primeiro-Ministro não se referiu a ela. Só que essa questão é, neste momento, central, não é um dogma. Os trabalhadores não se alimentam de dogmas, os trabalhadores alimentam-se com os salários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A questão central tem que ver com o disparo da inflação - e repare que aquilo que é sentido pelas pessoas no dia-a-dia, quando vão fazer compras, não é a inflação subjacente, é a inflação real, efectiva, é completa e global - em relação àquilo que foi a previsão do Governo. Diria mais: não foi a previsão do Governo, não foi aquilo que o Governo previu, foi aquilo que o Governo entendeu apontar como sendo a sua previsão, porque na altura já se sabia que aquele intervalo de 2,7% e 2,9% era totalmente impossível de conseguir.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro - e já não vou para a projecção do Fundo Monetário Internacional dos 3,8%, aliás, acho muita piada haver tanta gente a apreciar as projecções macroeconómicas do Fundo Monetário Internacional, que nunca deram certo na vida, mas isso é outro tipo de questão que não vamos discutir agora -, há uma coisa que quase lhe poderia garantir, e só não lhe garanto a 100% porque continua a ser uma projecção: é extremamente improvável a taxa de inflação situar-se abaixo dos 3,5%.
E, então, temos esta situação: V. Ex.ª tem uma inflação de 3,5% no País, mas os salários, a começar pelos da função pública, foram contratualizados com base numa hipótese de inflação de 2,8%. Como é que os trabalhadores vão ser compensados? Porque eles têm de ser compensados! Não interessa saber se o rendimento disponível aumenta ou não, porque, mesmo que o rendimento disponível aumente para uns, porque mudaram de escalão, etc. etc. (isso é em termos médios), outros há que não mudaram de escalão. E esses? Os que apenas tiveram um aumento nominal salarial? Esses estão a ser prejudicados! Os reformados não aumentam de escalão, os reformados estão a ser fortemente lesados nos seus rendimentos reais,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … face àquilo que o Governo prometeu e avançou.
Sr. Primeiro-Ministro, dê resposta a esta questão, não pode fugir a ela.

Aplausos do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de mais, queria dizer ao Sr. Primeiro-Ministro, com toda a cordialidade mas também com toda a clareza, que a resposta que V. Ex.ª deu ao Dr. Paulo Portas em relação à questão da amnistia não é politicamente séria e é juridicamente incorrecta.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não é politicamente séria porquê? Porque V. Ex.ª atira para cima do tribunal, que, recentemente, fez o julgamento, responsabilidades que não são apenas do tribunal, são responsabilidades que começaram aqui, começaram no Governo de V. Ex.ª, começaram em V. Ex.ª e na esquerda. Isto porque se não tivesse havido amnistia para a pretensa organização terrorista, eventualmente, neste momento, os cabecilhas estariam na prisão.
Por outro lado, a pertença a uma organização criminosa decorre, obviamente, a prática de actos delituosos, porque uma organização criminosa não é destinada, seguramente, a fazer o bem e a filantropia.
Portanto, V. Ex.ª não pode fazer essa distinção entre a amnistia e o resultado do julgamento. Em meu entender, não é politicamente sério, porque alija responsabilidades, que também são suas, e não é juridicamente correcto.