Debates Parlamentares - Diário 076, p. 2994 (2001-04-27)

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2994 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

sa capacidade de resolver os problemas das intempéries é pequena, mas a nossa capacidade de dar confiança no consumo dos produtos alimentares portugueses tem sido grande, como, aliás, reconhece, em função do que tem sido a nossa capacidade de combater a BSE e de até este momento, apesar de todas as dificuldades, evitar a febre aftosa.
Por outro lado, quanto às medidas macroeconómicas, quero dizer que as que estão à nossa disposição serão no sentido de conter a inflação, embora o seu efeito seja limitado, nomeadamente pela redução da despesa pública.
Há, no entanto, uma coisa que eu gostaria de dizer: é frequente as nossas afirmações serem distorcidas e, depois, os Srs. Deputados da oposição pegarem não no que dizemos mas no que dizem que dizemos para nos atirarem isso à cara.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o Algarve?!

O Orador: - O que eu disse sobre o Algarve foi que, se quiséssemos ser demagógicos, utilizaríamos esse tema, mas não o utilizamos, porque estamos preocupados.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - Foi isto o que eu disse.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Se não disse, pensou!

O Orador: - Ouça, Sr. Deputado! Tanto assim é, que, desde que estamos em Governo, ou seja desde 1995 até hoje, o número de famílias portuguesas que passa férias fora de casa duplicou.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso é mérito deles e não seu!

O Orador: - Não, é mérito do crescimento de uma economia e do aumento do seu rendimento disponível, e isto deve ser reconhecido pelo Sr. Deputado Paulo Portas.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado Paulo Portas utiliza demagogicamente uma frase que eu não disse. Refiro-me à acção concreta do Governo para que as famílias portuguesas possam, como todas têm direito e infelizmente ainda nem todas podem, passar férias, como nós passamos, e bem sabemos quanto precisamos delas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Bem visto!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto às medidas concretas em relação ao crescimento, vamos tomar as que podemos tomar.
No que diz respeito à aceleração do investimento público, já lhe referi os números. Como sabe, o nosso quadro comunitário de apoio foi aprovado tarde, mas mesmo assim estamos com a primeira realização da União Europeia, e foram dadas orientações para acelerar tudo o que tem a ver com a contratualização de investimento estrangeiro e com os apoios do plano operacional da economia a empresas que possam, sobretudo, contribuir para três factores: inovação, competitividade e exportações. E é isto que estamos a fazer. As orientações estão dadas e espero que, depois de um trabalho que anunciei da tribuna no mês de Maio, estejamos em condições de, no mês de Junho, promover uma assinatura maciça de contratos de forma a dar um grande impulso ao investimento privado, que, neste momento, é indispensável para relançar a economia.
Em relação ao mercado espanhol de que falei, depois do perfil de Portugal e de um conjunto de outras medidas, há todo um programa de acção que vai avançar.
Quanto ao Alqueva, li hoje uma notícia num jornal. Sempre que há uma contradição de interesses e de valores, é necessário fazer a análise desses interesses e desses valores.

Vozes do CDS-PP: - Ai, ai, ai!

O Orador: - É evidente…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Olhe o Ministro da Agricultura!

O Orador: - Dá-me licença, Sr. Deputado?
É evidente que a importância de Alqueva para a economia nacional não é comparável à importância de Foz Côa para a economia nacional.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - É evidente!

Aplausos do PS.

E em relação às gravuras, tal como fizemos em Foz Côa, já se deram orientações ao Instituto Português de Arqueologia para analisar o seu real valor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vão ensinar as gravuras a nadar!

O Orador: - Quanto a isso, pode estar tranquilo, pois saberemos defender o interesse nacional, mas temos consciência da importância estratégica vital de Alqueva quer como sinal para o Alentejo quer como projecto estruturante para o País.

Vozes do CDS-PP: - Já estamos a ver…!

O Orador: - Finalmente, quero dizer que, como sabe, nunca fui defensor de amnistias,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - … pois não penso que seja esta a forma de resolver os problemas nacionais. Tenho-o dito nas mais diversas ocasiões.
Quero dizer-lhe, no entanto, que também não admito a tese de que aquilo que se passou, como se passou, cujo resultado é profundamente chocante - e tive ocasião de repudiar os actos que ocorreram no momento em que o devia ter feito, nas comemorações do 25 de Abril e no posto de comando das Forças Armadas,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas amnistiaram!

O Orador: - … foi aí que fiz o repúdio do terrorismo, pelo que estou particularmente à vontade, na frente de quem o Sr. Deputado está a pensar -,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah!…

O Orador: - … tenha qualquer responsabilidade na decisão judicial que foi tomada. Não me parece que seja justo.

Aplausos do PS.

2994 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001 sa capacidade de resolver os problemas das intempéries é pequena, mas a nossa capacidade de dar confiança no consumo dos produtos alimentares portugueses tem sido grande, como, aliás, reconhece, em função do que tem sido a nossa capacidade de combater a BSE e de até este momento, apesar de todas as dificuldades, evitar a febre aftosa.
Por outro lado, quanto às medidas macroeconómicas, quero dizer que as que estão à nossa disposição serão no sentido de conter a inflação, embora o seu efeito seja limitado, nomeadamente pela redução da despesa pública.
Há, no entanto, uma coisa que eu gostaria de dizer: é frequente as nossas afirmações serem distorcidas e, depois, os Srs. Deputados da oposição pegarem não no que dizemos mas no que dizem que dizemos para nos atirarem isso à cara.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o Algarve?!O Orador: - O que eu disse sobre o Algarve foi que, se quiséssemos ser demagógicos, utilizaríamos esse tema, mas não o utilizamos, porque estamos preocupados.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…O Orador: - Foi isto o que eu disse.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Se não disse, pensou!O Orador: - Ouça, Sr. Deputado! Tanto assim é, que, desde que estamos em Governo, ou seja desde 1995 até hoje, o número de famílias portuguesas que passa férias fora de casa duplicou.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso é mérito deles e não seu!O Orador: - Não, é mérito do crescimento de uma economia e do aumento do seu rendimento disponível, e isto deve ser reconhecido pelo Sr. Deputado Paulo Portas.Protestos do CDS-PP.O Sr. Deputado Paulo Portas utiliza demagogicamente uma frase que eu não disse. Refiro-me à acção concreta do Governo para que as famílias portuguesas possam, como todas têm direito e infelizmente ainda nem todas podem, passar férias, como nós passamos, e bem sabemos quanto precisamos delas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Bem visto!O Orador: - Sr. Deputado, quanto às medidas concretas em relação ao crescimento, vamos tomar as que podemos tomar.
No que diz respeito à aceleração do investimento público, já lhe referi os números. Como sabe, o nosso quadro comunitário de apoio foi aprovado tarde, mas mesmo assim estamos com a primeira realização da União Europeia, e foram dadas orientações para acelerar tudo o que tem a ver com a contratualização de investimento estrangeiro e com os apoios do plano operacional da economia a empresas que possam, sobretudo, contribuir para três factores: inovação, competitividade e exportações. E é isto que estamos a fazer. As orientações estão dadas e espero que, depois de um trabalho que anunciei da tribuna no mês de Maio, estejamos em condições de, no mês de Junho, promover uma assinatura maciça de contratos de forma a dar um grande impulso ao investimento privado, que, neste momento, é indispensável para relançar a economia.
Em relação ao mercado espanhol de que falei, depois do perfil de Portugal e de um conjunto de outras medidas, há todo um programa de acção que vai avançar.
Quanto ao Alqueva, li hoje uma notícia num jornal. Sempre que há uma contradição de interesses e de valores, é necessário fazer a análise desses interesses e desses valores.Vozes do CDS-PP: - Ai, ai, ai!O Orador: - É evidente…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Olhe o Ministro da Agricultura!O Orador: - Dá-me licença, Sr. Deputado?
É evidente que a importância de Alqueva para a economia nacional não é comparável à importância de Foz Côa para a economia nacional.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…O Orador: - É evidente!Aplausos do PS.E em relação às gravuras, tal como fizemos em Foz Côa, já se deram orientações ao Instituto Português de Arqueologia para analisar o seu real valor.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vão ensinar as gravuras a nadar!O Orador: - Quanto a isso, pode estar tranquilo, pois saberemos defender o interesse nacional, mas temos consciência da importância estratégica vital de Alqueva quer como sinal para o Alentejo quer como projecto estruturante para o País.Vozes do CDS-PP: - Já estamos a ver…!O Orador: - Finalmente, quero dizer que, como sabe, nunca fui defensor de amnistias,…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - … pois não penso que seja esta a forma de resolver os problemas nacionais. Tenho-o dito nas mais diversas ocasiões.
Quero dizer-lhe, no entanto, que também não admito a tese de que aquilo que se passou, como se passou, cujo resultado é profundamente chocante - e tive ocasião de repudiar os actos que ocorreram no momento em que o devia ter feito, nas comemorações do 25 de Abril e no posto de comando das Forças Armadas,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas amnistiaram!O Orador: - … foi aí que fiz o repúdio do terrorismo, pelo que estou particularmente à vontade, na frente de quem o Sr. Deputado está a pensar -,…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah!…O Orador: - … tenha qualquer responsabilidade na decisão judicial que foi tomada. Não me parece que seja justo.Aplausos do PS.

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