2992 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

Quanto ao poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, o Sr. Deputado tem consciência de que a pensão social era de 17 500$ em 1995 e de que este ano vai ser de 31 250$ e de 28 750$, consoante a idade?! Tem consciência de que a pensão dos rurais era de 19 600$ em 1995 e de que este ano vai ser de 32 300$?! Tem consciência destas coisas?! Tem consciência de que só a reforma fiscal introduz um aumento de 2% no rendimento disponível?!
É evidente que estamos preocupados com a inflação, mas devo dizer-lhe, com sinceridade, que numa inflação conjuntural - como reconhecem, aliás, os observadores que a analisam em detalhe (e provei-o no meu discurso) - os factores que a geraram são temporários e que a pior coisa que poderíamos fazer era alterar a política macroeconómica, porque correríamos o risco de transformar um factor temporário num factor permanente e isso seria contrário aos interesses dos trabalhadores portugueses. Por isso, de alguma forma, com a reforma fiscal e com outras medidas que tomámos, já respondemos a esse seu problema.
Sr. Deputado, nós não descobrimos agora a Espanha! Como não descobrimos o Brasil em 1995! A verdade é que há hoje uma nova oportunidade em Espanha, decorrente da alteração de circunstâncias que têm a ver com a própria evolução progressiva do mercado espanhol à medida que a Espanha se integra no Mercado Comum. E basta falar com empresários para saber que isto é verdade! E não foi por acaso que as exportações para Espanha aceleraram nos dois últimos anos! Há aqui uma enorme oportunidade, que tem de ser agarrada pela sociedade portuguesa. E esta não é uma questão para brincar, é uma questão decisiva, porque no mercado alemão, no mercado francês, nos mercados africanos ou da América Latina, podemos ter crescimentos incrementais das exportações, mas no mercado espanhol podemos duplicá-las ou triplicá-las se nos empenharmos todos nisso, com enorme vontade e com enorme capacidade. E esta deve ser, para nós, uma questão central na política a definir, até porque hoje, como sabe, os instrumentos de política macroeconómica deixaram de estar, em grande medida, à nossa disposição, sendo através dos instrumentos microeconómicos que agimos.
Por isso, as medidas que há pouco anunciei: as do Plano Operacional da Economia, de atracção de investimento estrangeiro, de aceleração de todos esses processos que visam empurrar rapidamente o investimento privado, de aceleração do investimento público, que são as medidas concretas de resposta à situação portuguesa exigidas neste momento.
Compreendo que elas não correspondam aos seus dogmas, mas a minha preocupação não é responder aos seus dogmas, mas sim responder aos problemas dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para caracterizar o seu Governo em matéria de política económica, tenho de recorrer ao novo dicionário da língua portuguesa ontem publicado: o seu Governo, em matéria de política económica, é bué de incompetente.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PSD, do PCP e de Os Verdes .

E passo a explicar-lhe porquê.
V. Ex.ª trouxe à Assembleia uma previsão de crescimento económico de 3,2% a 3,4%. Lembra-se? Foi há seis meses!
Veio, depois, o Banco de Portugal dizer que, seguramente, iríamos crescer menos de 3%; a Comissão Europeia veio dizer que o nosso crescimento seria de 2,6% e o Fundo Monetário Internacional fixou-o em 2,4%.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu co-líder do Partido Socialista, que já voltou ao debate animando-o, o Dr. Jorge Coelho, ficou famoso por dizer que «quem ataca leva». E quem se engana, Sr. Primeiro-Ministro, não deveria levar?

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que é que o Sr. Engenheiro disse, quando era líder da oposição, ao Professor Cavaco Silva sobre um certo ministro das finanças? Eu recordo: «Ninguém o obrigou a escolher e, sobretudo, ninguém o obriga a manter a sua confiança por tanto tempo num ministro das Finanças que, em Portugal, ninguém leva a sério, que todos os dias se contradiz e que nunca acertou, nesta Câmara, uma única previsão».
Diga-me, Sr. Primeiro Ministro, se este não é o retrato do Dr. Joaquim Pina Moura como Ministro das Finanças de Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É que, Sr. Primeiro-Ministro, não foi apenas o engano sobre o crescimento, foi também o engano sobre a inflação. V. Ex.ª trouxe à Assembleia uma previsão, a de que a inflação ficaria entre 2,7% e 2,9%. Lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? Foi há seis meses. Ora, a inflação homóloga está em 5,1% e a inflação média em 3,6%!
Sr. Primeiro-Ministro, os senhores não só deram referenciais errados como afectaram as negociações salariais. E não vou cometer a demagogia de dizer aqui para fazer novos aumentos a fim de serem «comidos» imediatamente pela inflação, ficando em nada,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … mas vou colocar-lhe uma outra situação.
No caso dos pensionistas, onde se trata de sobreviver, Sr. Primeiro-Ministro, está V. Ex.ª disposto a, se essa tensão inflacionista persistir, corrigir a perda de poder de compra de quem tem pensões que mal chegam para subsistir?

Aplausos do CDS-PP.

Sobretudo, peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não venha para aqui com teses mirabolantes. Há bocadinho conseguiu fazer a primeira demonstração científica de que a febre aftosa pode passar aos humanos: é através da inflação! Sr. Primeiro-Ministro, só faltava agora que a causa da inflação fosse a febre aftosa! Foi o que disse da tribuna!
Mas, pior: houve um Governo que ficou famoso por dizer que a situação económica portuguesa era um oásis, embora os portugueses não o pensassem; V. Ex.ª conseguiu localizar o oásis: foi no Algarve!
O Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, deveria estar a falar dos muitos milhares de espanhóis que foram para o Algarve; depois, Sr. Primeiro- Ministro, não confunda o País com a classe média alta ou com a classe alta; e, finalmente - se ninguém lho disse, digo-lhe eu, porque o ouvi muitas vezes -, o senhor ofendeu quem não pôde ir de férias, o senhor ofendeu quem faz contas ao mês,…