2988 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não pode comparar as duas coisas!

O Orador: - Sei que não posso comparar, mas estou a responder ao aparte de V. Ex.ª.
Aliás, mesmo no domínio das previsões, os senhores também esquecem sistematicamente - isso foi levemente lembrado pelo Sr. Primeiro-Ministro - que há outras previsões que vão noutro sentido. Por exemplo, nas tais previsões catastróficas, de ontem ou de anteontem, também aparece uma previsão que aponta claramente no sentido da diminuição do défice externo, do aumento das exportações e da diminuição das importações. Por que é que os senhores não trazem estes elementos à discussão, quando se fazem debates desta natureza e com este carácter? Não trazem, porque obviamente não lhes interessa!
Por outro lado, no domínio das citações, o Sr. Deputado Durão Barroso referiu-se aos economistas que se têm pronunciado sobre a situação económica e citou até, de maneira deselegante, o Governador do Banco de Portugal, porque, tendo elogiado a sua competência, o seu profissionalismo e o seu carácter, acabou por fazer uma referência tentando relativizá-lo na sua condição de militante do Partido Socialista (talvez não se tenha apercebido, mas fê-lo).

Vozes do PSD: - Não percebeu nada!

O Orador: - Nessa linha, aconselharia o Sr. Deputado Durão Barroso a ler um artigo publicado no Diário de Notícias, de 19 de Março de 2001, que tem o título muito sugestivo de «O Fado do Embuçado». Sabe quem escreve esse artigo, Sr. Deputado Durão Barroso? É o Prof. João César das Neves! Aconselhava-o a ler esse artigo, porque ele demonstra claramente que todo o tipo de análise da situação económica feita nos termos em que o senhor fez não tem o mínimo de conteúdo nem de justeza.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, assim como não é possível o senhor avaliar o crescimento dos seus filhos ou das árvores dos jardins próximos da sua casa por dias ou por meses, também não pode avaliar a evolução da economia portuguesa - francesa, chinesa ou inglesa - por trimestres ou por anos! O senhor tem de avaliar grandes tendências, e por decénios!
E é indiscutível que, no período de governação socialista, se verifica uma clara tendência para a convergência com a média europeia e uma sustentada tendência para o crescimento da economia portuguesa.
O Prof. César das Neves di-lo de uma forma muito clara, pelo que recomendo a V. Ex.ª que o leia atentamente e, sobretudo, que aprenda algo com ele.
Mas o drama destas discussões, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é também o facto de o PSD ser incapaz de trazer aqui os verdadeiros fundamentos da sua política económica. Por vezes, alguns responsáveis do PSD, como, por exemplo, o Sr. Deputado Pacheco Pereira - já agora, o Prof. Cavaco Silva, como foi recordado pelo Sr. Primeiro-Ministro, e, sobretudo, o seu porta-voz para a economia -, têm a coragem de afirmá-lo. Mas o Sr. Deputado Durão Barroso escamoteia sistematicamente aquilo que é o verdadeiro pensamento do PSD.
E qual é o verdadeiro pensamento do PSD? A política económica do PSD seria, inevitavelmente, para haver alguma lógica naquilo que os senhores têm dito, uma política castradora das políticas sociais, uma política que produziria uma diminuição significativa no investimento público, uma política que atacaria as políticas sociais, uma política que conduziria ao despedimento dos funcionários públicos, uma política que levaria à diminuição do rendimento das famílias, em suma, uma política recessiva. E é isso que os senhores não têm a coragem de dizer. Apesar de tudo, uma política desta natureza é uma política alternativa à do Governo, pelo que os senhores podiam defender - se calhar, até com alguns fundamentos científicos - uma política deste tipo. Só que os senhores não têm coragem de fazê-lo. Os senhores fazem discursos deixando criar um certo clima de vazio e, sobretudo, muita hipocrisia, dando a entender que, com VV. Ex.as, as questões seriam diferentes. Aliás, há pouco, aquando da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, houve um aparte do seu grupo parlamentar, julgo que produzido pelo vice-presidente da sua bancada, em que ele dizia: «Connosco a inflação seria inferior! Connosco a inflação seria mais baixa!».
Ó Sr. Primeiro-Ministro, ó Sr. Ministro das Finanças, os senhores ainda não se lembraram de fazer um decreto-lei a decretar que a inflação, para o ano, é de 0,5%?!… Por que é que os senhores ainda não tiveram essa ideia?!

Risos do PS.

Isto é assim tão simples quanto pensa a bancada do PSD?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas o senhor acha que a inflação é independente da política do Governo?

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a senhora sabe bem que não é assim! Por isso é que a senhora, sistematicamente, se tem defendido, não participando nestes debates. A senhora sabe perfeitamente que isto não é assim, a senhora sabe perfeitamente que o líder do seu partido não tem razão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro disse - e esse é mais um elemento de solidariedade da bancada do Partido Socialista - que nós não vivemos numa situação de oásis, nós temos dificuldades, a economia portuguesa tem dificuldades. E esse ambiente de necessidade de superar as dificuldades, ao contrário do que foi referido, foi aqui acentuado no debate da política orçamental. O Sr. Ministro das Finanças disse aqui que iríamos viver dois anos em que, provavelmente, a convergência com as economias da União Europeia iria ser mais mitigada; que iríamos viver dois anos de transformação do paradigma de crescimento da economia portuguesa e que, naturalmente, isso iria ter consequências sobre os agregados macro-económicos, que VV. Ex.as, agora, não se cansam de analisar de forma negativa e tecnicamente pouco correcta. Portanto, não estamos perante novidade alguma - o Sr. Primeiro-Ministro já o disse.
É um mito que haja divergência com as economias da União Europeia. Nós crescemos 3,3%, no ano passado, e esse foi mais ou menos o valor do crescimento da economia europeia; nós vamos crescer entre 2,6% a 3% este ano, e essa é mais ou menos a média de crescimento prevista para a União Europeia. E estes crescimentos - 3,3% no ano passado e 2,6% este ano - nem de perto nem de longe configuram uma situação de recessão e, muito menos, uma situação de depressão. Há, obviamente, um ajustamento, que não é apenas de Portugal, mas, de um modo geral, das economias com as quais estamos solidários no espaço europeu.
Sr. Primeiro-Ministro, tendo V. Ex.ª feito um discurso em que praticamente respondeu por antecipação a todas as questões, peço-lhe, contudo, que sublinhe ainda uma questão.