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2986 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

 

sultados efectivos, e comparar com um tempo que, para si, é um tempo de que nem quer ouvir falar…

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Nem nós!

O Orador: - … que era o tempo em que tinha responsabilidades no Governo, verificará que, agora, as previsões estão muito mais coladas à realidade, porque são feitas com a preocupação de acertar e de conduzir políticas adequadas.
Sr. Deputado, quanto ao desequilíbrio externo, com certeza que nos preocupa, mas há uma coisa que o Sr. Deputado ainda não percebeu: por que é que o Uganda, o Gana e esses países todos têm desequilíbrios mais pequenos do que nós? Porque ninguém lhes empresta dinheiro!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): Exactamente!

O Orador: - Se lhes emprestassem dinheiro, teriam desequilíbrios muito maiores!

Risos do PCP.

E a enorme vantagem em estarmos na zona euro é podermos apostar numa política que conduziu a 51 meses seguidos com diminuição do desemprego, ao crescimento do nível de vida dos portugueses, a 700 000 famílias a comprar casa, tendo a capacidade de endividamento que decorre da credibilidade não só da nossa economia como da zona euro.
Dito isto, como é evidente, temos consciência de que esta situação não pode prolongar-se. Por isso, qual é a estratégia de resposta? A que nós hoje aqui apresentámos, ou seja, a de uma aterragem suave da nossa economia, com uma mudança de padrão no ritmo de crescimento, passando a assentar esse crescimento mais no investimento e nas exportações e menos no consumo privado.
Esta política, Sr. Deputado, já está a ter êxito, e a prova de que ela já está a ter êxito é que, neste momento, há um abrandamento do consumo e uma tendência para a diminuição do défice. Mas há uma coisa que nós não fazemos - isso fazem os senhores! -, que é ter a lógica de um «tremendismo» para tomar medidas desnecessárias que causariam graves sacrifícios às famílias portuguesas,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Desnecessárias?! Só se for para vocês!

O Orador: - ... medidas, aliás, que foram anunciadas pelo Prof. Cavaco Silva recentemente, quando dizia que era preciso despedir funcionários públicos, que era preciso reduzir pensões de reforma e outras coisas do género. Isso, não fazemos! Temos a preocupação de utilizar as margens de manobra que temos para, com uma política adequada, resolver os problemas da economia e das famílias e darmos sustentação ao futuro, e é isso que estamos a fazer.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como é evidente, quando desacelera o ritmo de crescimento no mundo, isso tem consequências ao nível da execução orçamental. Por isso, anunciei aqui que, além das medidas que já tomámos - 60 milhões de contos de cativações -, vamos tomar mais e vamos fazer mais: vamos trazer a esta Assembleia um conjunto de propostas que receberemos de uma comissão independente, de reconhecida competência, em matéria de restruturação da despesa pública, e espero ver o PSD aceitar as propostas de contenção da despesa pública que aqui vão ser apresentadas.

O Sr. António Capucho (PSD): - Mostre! Mostre!

O Orador: - O PSD fala muito de conter a despesa pública mas todas as propostas apresentadas pelo PSD neste Parlamento em cinco anos foram sempre para aumentar a despesa pública. Não me lembro de uma para reduzir a despesa pública!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é conversa mole!

O Orador: - O Sr. Deputado Durão Barroso acaba de dizer que a inflação o preocupa porque preocupa as famílias, porque as famílias, com ela, perdem rendimento. No entanto, o seu responsável pela economia dizia, recentemente, que «se fosse Ministro da Economia e Finanças, não tinha permitido o aumento salarial que foi negociado! O PSD agiria com mais contenção na política salarial, sob pena de Portugal se ver a braços com uma crise de desemprego». Ou seja, o senhor está preocupado com as famílias por poderem perder poder de compra e, no entanto, o seu responsável pela economia diz que elas deviam ganhar menos. Alguém tem de entender o PSD! Eu não entendo!

Aplausos do PS.

Tudo isto é um emaranhado de contradições! E é um emaranhado de contradições porque o PSD não tem uma estratégia para enfrentar os problemas nacionais, que não são fáceis porque - sejamos claros uns com os outros - os desequilíbrios do nosso país são estruturais.
Sempre que Portugal tem um ritmo de crescimento acelerado - e tivémo-lo na segunda metade dos anos 90, em que recuperámos, como foi dito, 5% em relação à média europeia, mais do que a Espanha e mais do que a Grécia, outro dos mitos que é completamente destruído pelos números, como é reconhecido no Relatório de Coesão -, tem sempre um aumento do défice.
E há duas maneiras de responder a isto: a «tremendista» ou a do ajustamento suave. Felizmente, hoje podemos fazer isto com um ajustamento suave. Daí a importância, por exemplo, da política agressiva que devemos ter na abordagem do mercado espanhol como única solução possível para aumentarmos rapidamente as nossas exportações.
Queremos ter é ideias vossas para completar esta ideia, queremos ter contributos vossos para dar resposta aos problemas, e não uma lógica que se limita a dizer que está tudo mal, mas que, depois, se esquece que é preciso resolver os problemas e que não basta dizer mal de tudo sem apresentar uma solução.
Aliás, o mais difícil é saber interpretar a situação actual da sociedade e da economia portuguesas e é por isso que, por vezes, as previsões não são fáceis. Vou dar-lhe dois ou três exemplos.
Se olhar para o primeiro trimestre deste ano - não para as previsões, mas para os valores medidos -, há indicadores que dão a ideia de uma aceleração de crescimento, na sequência do que aconteceu no segundo semestre do ano passado, e há indicadores que dão a ideia de uma desaceleração de crescimento. É por isso que as previsões têm sempre um valor muito duvidoso e que temos de ser muito cautelosos neste momento.
Quer um exemplo? As vendas nos supermercados e hipermercados, no primeiro trimestre deste ano, cresceram 12,2%.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso inclui os assaltos?