2987 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

O Orador: - As contribuições para a segurança social, no primeiro trimestre deste ano, cresceram 9,4%. Em relação ao desemprego, registou-se, em Março, 51 meses de queda. Quanto às obras públicas, já há pouco lhe dei o número. Mas também é verdade que as vendas de cimento diminuíram 11,7% nos dois primeiros meses de 2001 e que as vendas de automóveis ligeiros de passageiros decresceram 17,3%. Ou seja, há aqui indicadores contraditórios…

Vozes do PSD: - Não são contraditórios, não!

O Orador: - … que querem dizer o seguinte: a economia portuguesa está a fazer um ajustamento no seu padrão de crescimento e o que temos é de agir no sentido de que esse ajustamento se faça na linha que nos interessa - mais investimento, mais exportações, e, daí, as medidas que hoje aqui enunciei - e não na linha de um empolamento do consumo privado e do consumo público, que naturalmente não resolveriam o problema a prazo.
Esta é a nossa estratégia. Quando tiverem uma melhor, digam. Enquanto não tiverem uma melhor, só para dizerem mal também não vale a pena.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por felicitá-lo por ter situado o debate na sua dimensão e no compromisso que assumiu com a Assembleia da República. Estamos, hoje, aqui a discutir a situação económica. O líder do PSD pretendeu afastar-se deste tema, mas V. Ex.ª já lhe respondeu devidamente. Aliás, o líder do PSD especializa-se em ser permanentemente o eco do líder do CDS-PP, mas nós preferimos o original à fotocópia.

Risos do PS.

O Sr. Deputado Durão Barroso perdeu uma oportunidade, não apenas por aquilo que V. Ex.ª aqui disse, Sr. Primeiro-Ministro,…

Protestos do PSD.

… mas também por uma outra razão. De facto, o líder do PSD tinha hoje uma excelente oportunidade de, finalmente, divulgar à Câmara e ao País o programa de emergência da economia que anunciou há muitos meses e em relação ao qual não se conhece qualquer espécie de rasto. Se conhecêssemos esse programa, talvez pudéssemos estar aqui hoje a debater o que é a alternativa do PSD e a enriquecer-nos mutuamente nessa mesma discussão. Mas como não temos o programa do PSD - provavelmente, nunca teremos o famoso programa do PSD! -, continuaria a felicitar o Sr. Primeiro-Ministro pela clareza, pela transparência, pela oportunidade e pelo carácter inequívoco da sua intervenção.
Penso que a sua intervenção inicial foi claramente compreendida pelos portugueses. Seguramente, não o foi pelo PSD e pelo seu líder, mas foi-o claramente pelos portugueses. É por isso que, continuamente, e conscientes das dificuldades que efectivamente existem e que V. Ex.ª não ocultou, os portugueses renovam mandatos de confiança no seu Governo, e particularmente em V. Ex.ª, o que, muito recentemente, sucedeu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD usa muito a técnica de discutir situações complexas com base em recortes de jornais, o que já denunciei aqui várias vezes. Nós vivemos, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, e muito bem, um período, a nível internacional, em que as previsões não são fáceis de fazer e são, em relação a muitas instituições de carácter institucional e internacional, por vezes, contraditórias.
Sabemos que a Comissão Europeia já produziu previsões sobre a evolução do conjunto dos países da União Europeia, e em particular sobre Portugal, que são contraditórias no seu desenvolvimento e em espaços de tempo muito apertados e muito juntos. Tive, por exemplo, acesso a dois documentos da Comissão Europeia, um, de 19 de Março, e, outro, de 20 de Março deste ano, onde o crescimento projectado para a economia portuguesa é, no primeiro,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Desculpe-me interrompê-lo, Sr. Deputado, mas queria pedir aos Srs. Deputados que estão em pé que se sentassem, de modo a haver menos agitação na Sala, e que criassem condições para o Sr. Deputado Manuel dos Santos se poder fazer ouvir. É que o debate não terminou, ainda está no princípio.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Por mim, não há qualquer dificuldade, Sr. Presidente. Continuarei sem nenhuma perturbação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - A dificuldade é geral. Trata-se de criar as condições normais de funcionamento da Assembleia.

O Orador: - De qualquer maneira, agradeço-lhe a sua intervenção, Sr. Presidente.
Dizia eu que a projecção da Comissão Europeia de 19 de Março atribuía a Portugal um crescimento de 3% e que a do dia 20 de Março já atribuía um crescimento de 2,6%, havendo, portanto, uma diminuição de 0,4 pontos percentuais. Ora, isto dá bem conta da dificuldade que há, neste momento, em fazer previsões certas e justas.
E V. Ex.ª tocou num ponto absolutamente essencial, que sistematicamente a oposição, nomeadamente o PSD e o seu líder, esquece: é que nós estamos, por um lado, perante previsões, mas temos já, neste momento, algumas concretizações. E aquele que foi o referencial do Governo para o crescimento da economia portuguesa no ano passado, 3%, que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite considerou irrealista, assim como o Sr. Deputado Durão Barroso e vários Deputados da oposição terão considerado, foi claramente validado pela Comissão Europeia.
Portanto, naquilo que efectivamente pode ser discutido e analisado já com carácter de trânsito em julgado, porque se trata de apreciação…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Foi bastante bom, foi!…

O Orador: - Exactamente, Sr.ª Deputada. É um crescimento muito bom, nas actuais circunstâncias - e a senhora sabe-o muito bem. É um crescimento muito superior ao que existiu, por exemplo, nos períodos em que V. Ex.ª foi responsável pelas finanças públicas neste país e por políticas…