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3000 | I Série - Número 76 | 28 de Abril de 2001

 

A V. Ex.ª ficar-lhe-ia bem dizer que a amnistia foi um erro. Isso o País compreenderia e as famílias das vítimas, seguramente, agradeceriam.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ainda dois aspectos sobre os quais gostaria de questionar V. Ex.ª.
Em primeiro lugar, a instabilidade que o seu partido e o seu Governo estão a criar no País.

O Sr. José Saraiva (PS): - Não é verdade!

O Orador: - V. Ex.ª vem aqui com um ar seguro, mas a verdade é que, no seu partido e no seu Governo, não se fala noutra coisa senão em eleições antecipadas. É o Sr. Deputado Jorge Coelho que diz que é uma boa solução, é o Ministro Ferro Rodrigues que diz que é o melhor dos males e é, obviamente, aquilo que se deixa filtrar para a opinião pública de que o Partido Socialista está efectivamente a preparar eleições.
Assim, pergunto: a estratégia do Partido Socialista é a de haver eleições antecipadas? É que é legítimo se assim for. Se é estratégia do Partido Socialista eleições antecipadas, então, Sr. Primeiro-Ministro, poupe o País aos seis meses em que está parado, proponha uma moção de confiança e resolva o problema; se não é, mande calar os seus ministros e os membros do seu partido.

Aplausos do CDS-PP.

Uma segunda questão, também importante, tem que ver com o Orçamento. O Sr. Ministro Pina Moura diz que o Orçamento deve ser aprovado à esquerda, o jovem e talentoso Ministro do Trabalho, Paulo Pedroso, que não está aqui,…

Vozes do PS: - Está na tribuna!

O Orador: - … diz o mesmo, o Ministro Ferro Rodrigues diz exactamente o mesmo e a verdade é que parece que o Governo quer trabalhar o Orçamento com meia Câmara. Mas se é assim, diga também aqui que o Governo quer aprovar o Orçamento com essa parte da Câmara. E se essa parte da Câmara lhe falhar, como é que vai ser? Se lhe falhar, vai entrar numa crise, nessa altura? Será que o Governo, nessa altura, se responsabiliza por uma crise? É que das duas, uma, Sr. Primeiro-Ministro: se não é assim, então, diga aos seus ministros que tenham contenção nas opções que formulam;…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … se é assim, muito bem, estamos entendidos em quem vai instilar no País o vírus da instabilidade.
Quero ainda de felicitá-lo, porque não foi ainda feito, pela sua eleição para Secretário-Geral do Partido Socialista,…

O Sr. David Justino (PSD): - Árdua!

O Orador: - … com uma votação de 96%. Mas não resisto a perguntar: com quantos votos, Sr. Primeiro-Ministro? Com quantos votos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, vou falar a V. Ex.ª de um imposto a que o senhor chamou o mais estúpido do mundo. Recorda-se? Disse há variadíssimos anos, nesta Casa, que ia extinguir a sisa. Porém, aquilo que se verifica é que ela ainda não está extinta.
Sr. Primeiro-Ministro, quero dar-lhe um exemplo de alguma falta de profissionalismo e quero exigir-lhe uma resposta muita clara, nesta Assembleia, para todos os consumidores e para a actividade de venda de habitações. E outra coisa que ainda vou pedir-lhe: a distinção entre habitação social e habitação de luxo.
Resulta daquilo que tem vindo a ser conhecido na comunicação social que o seu Governo se prepara para fazer uma distinção, que eu acho muito curiosa e, julgo, os portugueses também, entre habitação social, que, neste momento, e ao abrigo do Código da Sisa, está isenta e que o senhor se prepara para tributar,…

Aplausos do CDS-PP.

…segundo a comunicação social, entre 5% e 8%, isto é, um aumento de cerca de 600%, e a habitação de luxo.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Sr. Primeiro-Ministro, para si, não existe nada entre a habitação social e a habitação de luxo?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, como é que qualifica uma casa de 25 000 contos? De habitação social ou de habitação de luxo?
Sr. Primeiro-Ministro, nós continuamos à espera da reforma do património, que agora, parece, vem em Junho.
Sr. Primeiro-Ministro, eu teria exigido que o senhor, antes de se comprometer com o que quer que fosse, tivesse perguntado de que maneira e como é que podia resolver a tributação do património.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, começo por responder à Sr.ª Deputada Celeste Cardona para lhe dizer que esperaria tudo de si menos esta falta de profissionalismo.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não diga isso, Sr. Primeiro-Ministro. Isso não lhe admito!

O Orador: - Explico-lhe porquê, em concreto.
O que a Directiva diz, e é isso que neste momento está em negociação, não é habitação social, é política social de habitação.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Eu sei o que a Directiva diz!

O Orador: - E qual é o nosso interesse? É não ter uma visão redutora de habitação social,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Portanto, tributa-a!

O Orador: - … mas ter uma visão de política social de habitação que nos permita ter uma taxa reduzida de IVA nas